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João Alberto: Carrefour e Vector são alvos de ações indenizatórias de R$ 300 milhões

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João Alberto
Reprodução/ iG Minas Gerais

Se somadas, indenizações chegam a R$ 300 milhões

O Carrefour e a empresa de segurança Vector são alvos de dois processos indenizatórios que, somados, podem chegar a R$ 300 milhões . As ações propostas pela Defensoria Pública do estado de Rio Grande do Sul (DPE-RS) e pela  ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e carentes) e Centro Santo Dias de Direitos Humanos , tem o objetivo de indenizar familiares e a coletividade após a morte do cliente negro João Alberto Silveira Freitas , de 40 anos, em uma unidade da rede de supermercados na zona norte de Porto Alegre (RS).

Os seguranças suspeitos de enforcar a vítima até a morte estão presos desde então e respondem, com outras quatro pessoas, por homicídio triplamente qualificado .

Na ação proposta pela DPE-RS , os defensores entendem que a morte de João Alberto afetou a coletividade e solicita o pagamento de R$ 200 milhões para reparar os prejuízos “psíquicos coletivos”.

Para a defensoria, a repercussão internacional do caso causou danos irreparáveis para familiares, amigos e desconhecidos que se sentiram atingidos pela ação dos seguranças.

Caso a ação seja deferida, o dinheiro será destinado para um fundo municipal de proteção contra a discriminação da população negra, FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados) e para o fundo estadual de defesa do consumidor.

Já a ONG Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos pedem uma indenização de R$ 100 milhões e justifica que a brutalidade dos suspeitos remete à época da escravidão e lembra a falta de preparo dos agentes na condução da situação. Para o movimento, a morte de João Alberto afeta a dignidade e honra de toda população negra.

As instituições informaram que o valor será destinado para um fundo de combate ao racismo.

A Justiça marcou para a próxima segunda-feira (28) uma audiência de conciliação entre o Carrefour, Vector e órgãos públicos.

Ao portal UOL, o Carrefour afirmou, em nota, que “está ciente das ações individuais e coletivas em andamento e está atuando de maneira colaborativa a fim de celebrar acordos e alcançar compromissos, de modo a contribuir para a luta contra a desigualdade racial e social”.

A Vector não respondeu aos questionamentos da reportagem.

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Número de processos trabalhistas devido à Covid-19 chega a 24 mil

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Apesar do aumento, representam apenas 2% do total de ações nas Varas
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Apesar do aumento, representam apenas 2% do total de ações nas Varas

Segundo levantamento do  Tribunal Superior do Trabalho (TST), quase 24 mil pessoas já recorreram à Justiça por alguma ação relacionada à pandemia do novo coronavírus . Desde o ano passado até março deste ano, foram registradas 23.938 ações trabalhistas em Varas do Trabalho envolvendo a Covid-19.

A maioria pede verbas rescisórias ou fundo de garantia. O número é alto, mas representa apenas 2% do total de ações protocoladas nas Varas de Trabalho: 1.757.566, segundo informou o G1.

Em 2020, no início da pandemia, foram 21.824, já nos três primeiros meses deste ano, os tribunais acumulam 2.114 ações protocoladas por conta de divergências trabalhistas causadas pela pandemia. 

Os meses que mais registraram ocorrências foram maio e junho, com mais de 4 mil. Veja a lista mensal:

  • Janeiro de 2020: 170
  • Fevereiro de 2020: 324
  • Março de 2020: 621
  • Abril de 2020: 2.604
  • Maio de 2020: 4.310
  • Junho de 2020: 4.158
  • Julho de 2020: 2.491
  • Agosto de 2020: 2.324
  • Setembro de 2020: 1.789
  • Outubro de 2020: 1.136
  • Novembro de 2020: 999
  • Dezembro de 2020: 898
  • Janeiro de 2021: 656
  • Fevereiro de 2021: 728
  • Março de 2021: 730
  • Total: 23.938

Na comparação com março do ano passado, o número de ações em primeira instância diminuiu 26%, em contrapartida, as ações relacionadas à Covid-19 tiveram alta de 320%. Os estados que mais acionaram a Justiça por conta da pandemia foram Pernambuco e o Rio Grande do Sul.

Setores mais acionados: 

  • Indústria: 3.619 (3.335 em 2020 e 284 em 2021)
  • Transporte: 3.110 (2.864 em 2020 e 246 em 2021)
  • Comércio: 2.850 (2.575 em 2020 e 275 em 2021)
  • Turismo, hospitalidade e alimentação: 2.535 (2.332 em 2020 e 203 em 2021)
  • Serviços diversos: 2.250 (2.052 em 2020 e 198 em 2021)
  • Administração pública: 915 (767 em 2020 e 148 em 2021)
  • Seguridade social: 852 (764 em 2020 e 88 em 2021)
  • Sistema financeiro: 848 (778 em 2020 e 70 em 2021)
  • Comunicação: 684 (625 em 2020 e 59 em 2021)
  • Educação, cultura e lazer: 603 (529 em 2020 e 74 em 2021)
  • Empresas de processamento de dados: 238 (231 em 2020 e 7 em 2021)
  • Serviços urbanos: 228 (207 em 2020 e 21 em 2021)
  • Serviços domésticos: 214 (185 em 2020 e 29 em 2021)
  • Agropecuária, extração vegetal e pesca: 196 (189 em 2020 e 7 em 2021)
  • Outros: 4.796 (4.391 em 2020 e 405 em 2021)

Pagamento de verbas rescisórias e liberação do FGTS lideram a classificação de razões para acionar a justiça. Veja abaixo:

  •  Multa do artigo 477 da CLT (atraso no pagamento das verbas rescisórias): 3.846 ações
  • Levantamento / Liberação do FGTS: 3.618 ações
  • Férias proporcionais: 3.499 ações
  • 13º salário proporcional: 3.210 ações
  • Multa do artigo 467 da CLT (não quitação de verbas rescisórias): 3.187 ações
  • Depósito / Diferença de Recolhimento do FGTS: 2.512 ações
  • Saldo de salário: 2.490 ações
  • Adicional de horas extras: 2.105 ações
  • Indenização / Dobra / Terço Constitucional: 1.773 ações
  • Rescisão indireta: 1.756 ações

Especialistas afirmam que o desemprego e o temor da falência das empresas faz com que os trabalhadores acionem a justiça mais rapidamente. A tendência é que o padrão se repita este ano caso a pandemia continue a avançar, e a crise econômica se perpetue. 

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