TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Jaciara e Rondonópolis assinam termos para implantação do Escritório Social nos municípios

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2 anos atrás

18 de maio de 2022, 17:36

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Da Redação

Novos caminhos para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O Poder Judiciário de Mato Grosso, representado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), participou na última segunda e terça-feira (16 e 17 de maio) da assinatura do termo de intenção para adesão do Escritório Social nos municípios de Jaciara e Rondonópolis.

O Escritório Social é uma ferramenta pública impulsionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa trabalha, de forma simultânea, 28 ações para facilitar o acesso ao atendimento especializado em áreas como saúde, atendimento psicossocial, qualificação e encaminhamento profissional de reeducandos.

Os atendimentos são realizados de acordo com a demanda de cada indivíduo, com atenção às vulnerabilidades e riscos sociais, e a gestão do serviço é compartilhada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo.

Jaciara é o terceiro município a aderir à ferramenta de reinserção social, já o município de Rondonópolis será a quarta Comarca a disponibilizar dignidade às pessoas reclusas no Estado. A parceria oferecerá aos reeducandos oportunidades de trabalho extra e intramuros nas prefeituras, como a produção de placas de boca de lobo, de meios-fios, fábrica de manilhas, além de serviços de limpeza urbana.

Em Rondonópolis, as parcerias para o Escritório Social já estão rendendo frutos, o Poder Judiciário assinou um contrato de concessão, com a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), para disponibilização de 160 máquinas de costura para o sistema prisional.

O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, ressaltou a missão de ressocialização e a formação de uma rede de acompanhamento dos presos após deixarem o sistema prisional. “Na maioria das vezes os nossos reeducandos saem sem ter para onde ir, não têm muitas vezes o passe de ônibus para retornarem a sua casa. Então nós vamos formar uma rede de apoio para que ele possa ter o suporte necessário nesses primeiros momentos de contato novamente com a liberdade. A nossa intenção é promover a dignidade do ser humano que cumpre pena, então nós queremos reinseri-lo para que ele possa bem servir à sociedade.”

Para o titular da 3ª Vara da Comarca de Jaciara, juiz Edinei ferreira dos Santos, o Escritório Social é uma parceria muito importante para a sociedade, pois visa o processo de reinserção à sociedade com qualidade. “Os presos vão ter cursos profissionalizantes, de acordo com a vocação e o desejo de cada um. E, assim, serão ressocializados, diminuindo a reincidência da criminalidade.”

A prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, destacou o processo de humanização oferecido pelo Escritório Social e as novas oportunidades que serão dadas aqueles que cometeram erros no passado. “Temos que ter esse olhar de amor mesmo. A gente oferece essa chance de trabalho, de prestar serviço para a prefeitura, e a permanência no quadro de profissionais dependerá apenas dele. Mesmo acabando o programa, se ele for um bom funcionário, ele tem o emprego garantido.”

Aproveitando a visita aos municípios, a equipe liderada pelo supervisor do GMF e pelo coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, inspecionou o sistema carcerário na Cadeia Pública de Jaciara, Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis e Penitenciária Major Eldo de Sá, conhecida como Mata Grande, também em Rondonópolis. Nas unidades do sistema carcerário, os líderes do GMF puderam ouvir os anseios dos reeducandos e observar as ações já adotadas no processo de reinserção social dos presos.

O desembargador Orlando Perri classificou como muito positivo a atuação do Poder Judiciário na fiscalização das unidades e destacou a importância das parcerias para manter o bom trabalho realizado e poder criar agora mais oportunidades com o Escritório Social. “Nós temos hoje na unidade da Mata Grande um grande número de reeducandos trabalhando e nós queremos ampliar a mão de obra fornecida para sociedade. Então nós estamos realmente firmando parcerias com as prefeituras e o empresariado para que possamos permitir que os reeducandos possam produzir em favor da sociedade.”

A diretora da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, Silvana dos Santos Leite Lopes, citou o poder transformador da ressocialização e a expectativa com as práticas do Escritório Social. “Traz esperança, né. A esperança de uma vida melhor com a reinserção delas na sociedade, no trabalho que é o mais difícil. A maioria delas são mantedoras dos seus lares, então elas precisam muito dessa oportunidade.”

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: fotografia colorida mostra os integrantes da mesa solene sentados, com o desembargador Orlando Perri ao meio, eles estão participando do evento de assinatura do termo de intenção de adesão ao Escritório Social em Jaciara.

Segunda imagem: fotografia colorida do desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF, falando aos presentes no evento.

Terceira imagem: fotografia colorida de personalidades presentes na assinatura do termo de adesão ao Escritório Social em Jaciara em pé, posando para a foto. Da esquerda para direita, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, o titular da 3ª Vara da Comarca de Jaciara, juiz Edinei ferreira dos Santos, a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, e o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri.

Quarta Imagem: fotografia da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, com integrantes do GMF conversando com reeducandas que estão atrás das grades.

Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Escola Superior da Magistratura parabeniza desembargador João Antônio Neto pelos seus 104 anos

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11 horas atrás

19 de abril de 2024, 20:30

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Da Redação

Um homem que sempre esteve à frente de seu tempo, seja no âmbito jurídico ou no universo das letras, completa nesta sexta-feira (19 de abril) 104 anos. Exemplo para magistrados e magistradas mato-grossenses, o desembargador aposentado João Antônio Neto celebra hoje mais um ano de vida, cercado pelos quatro filhos – a professora Regina, o defensor público Fábio, o arquiteto Ivã e o médico Augusto – e rodeado de amor.

Personalidade que dá nome à Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ele foi diretor fundador e professor da Escola, onde lecionou Direito Constitucional, Retórica e Estilística, Lógica Jurídica e Filosofia do Direito, entre 1985 e 1993. É integrante da Academia Mato-grossense de Letras, onde ocupa a cadeira n. 25 (clique aqui para ler a íntegra de seu discurso de posse, que foi divulgado na Revista da Academia Mato-grossense de Letras, em 1963). cad-25-posse-joao_antonio_neto.pdf (academiamtdeletras.com.br)

Profissionalmente, dentre as diversas funções que ocupou ao longo de sua trajetória, João Antônio Neto foi advogado, procurador fiscal do Estado, consultor-geral do Estado, juiz de Direito em Alto Araguaia e Rondonópolis (1958-1967), até chegar ao cargo de desembargador (1967-1973). Como magistrado, foi o primeiro juiz da Comarca de Rondonópolis, assim como presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Também compilou e organizou revistas jurídicas, bem como anuários como os Anais Forenses do Estado de Mato Grosso.

Como professor, foi um dos fundadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), instituição responsável pela formação de dezenas de magistrados(as) do Estado. Também lecionou na Universidade de Cuiabá (Unic) e na Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso.

Origem – Natural de Couto de Magalhães (anteriormente Goiás e hoje Tocantins), ele é filho de Pedro Antunes de Souza e Inezila Antunes. Cursou o ensino fundamental no Colégio Coração de Jesus, na cidade mato-grossense de Guiratinga (1930-1934), e o secundário no Colégio São Gonçalo, em Cuiabá (1937-1941). Depois, morou no Rio de Janeiro, onde se formou pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (1944-1948).

Inspirado por sua mãe, João Antônio Neto se apaixonou pela literatura e é autor de cerca de 20 obras com os mais diversos temas, como Vozes do Coração (Cuiabá, 1941), Três Gerações (Rio de Janeiro, 1949), Poliedro (Goiânia, 1970), Remanso (Cuiabá, 1982), História do Poder Judiciário de Mato Grosso, v. 1 (Cuiabá, 1983), Silhuetas (Cuiabá, 1988), Ementas Exemplares do Tribunal de Justiça, v. 1 (Cuiabá, 1990) e História do Poder Judiciário de Mato Grosso, Colônia e Império (Cuiabá, 2004).

Família – Hoje viúvo, ele foi casado com a senhora Eva Balbino Guimarães Neto, com quem teve quatro filhos: a professora Regina Beatriz Guimarães Neto, o defensor público Fábio César Guimarães Neto, o arquiteto Ivã Guimarães Neto e o médico Augusto Vagner Guimarães Neto.

No artigo “João Antônio Neto: a coragem da ética”, divulgado pela Academia Mato-grossense de Letras, a filha Regina Beatriz, historiadora e professora de História na UFMT e na Universidade Federal de Pernambuco, discorre sobre a influência paterna em sua vida, especialmente durante a infância, com histórias marcadas pelo amor, carinho e cumplicidade.

“O presente que me dava eram livros: “Para minha filha, afetuosamente”. E aparecia a sua assinatura tão bem feita, tão bonita. Parecia desenhada. Em todas as dedicatórias a mesma palavra, nos mais diversos livros: “afetuosamente”. Minha biblioteca está povoada dos “afetuosamente” em dicionários os mais diversos, livros de história, ciência política, biografias, obras completas, como a de Borges e tantas e tantas outras obras… Considero que esta presença inscrita nos livros são uma forma de viver com ele e que me alimenta e alimentará por toda a vida”, assinala Regina em trecho do artigo.

Segundo conta, a trajetória dos três filhos e da filha sempre foram motivo de orgulho para João Antônio Neto e para dona Eva. “Todos nós somos grandes amantes dos livros e criamos também nossas bibliotecas. Meu pai dizia que cada livro encerrava um universo próprio e que alguns deles jamais poderiam ser deixados sem lê-los. Carregamos este legado em nossas bagagens de vida, cada um de nós com suas preferências. Uma das imagens mais constantes, emoldurada em nossas lembranças, é a de nosso pai em sua rica biblioteca. Era o seu lugar, seu verdadeiro habitat, sempre a ler e a escrever.”

Admiração – O defensor público Fábio César Guimarães Neto assinala que o pai nunca impôs aos filhos a escolha de uma profissão específica. “Tanto é que somos quatro e cada um numa área totalmente diferente. Ele deixou a gente escolher o caminho que queríamos. Nunca deu palpite”, observa.

Os filhos contam que o pai sempre foi uma pessoa muito reservada, quieta e bastante compreensiva. Uma das características principais era o incentivo à leitura. “A gente tinha muito respeito por ele, uma admiração pela figura dele. Sempre foi uma pessoa admirável no sentido de educar os filhos, de querer que seguíssemos o caminho da educação. Foi seguindo os passos dele que me tornei poeta também”, assinala Fábio.

Em nome dos irmãos, Fábio agradeceu a Escola Superior da Magistratura e o Tribunal de Justiça pela dedicação que sempre tiveram por seu pai. “O sentimento que a gente tem é de muito gratidão, do meu pai em relação ao Tribunal, por todo esse reconhecimento. Ele acha que fez um trabalho muito singelo durante o período que foi desembargador”, assinala. “Quando ele se for, a imagem que eu vou guardar dele é de uma pessoa sentada numa escrivania, lendo e escrevendo. É imagem que eu tenho dele desde pequeno, desde que me lembro. Sempre muito estudioso, de uma erudição invejável.”

Já Regina Beatriz deixou uma mensagem de felicitações ao querido pai. “Desejamos a nosso pai muita paz e força em sua vida tão rica em ensinamentos. Nosso amor o ampara nesta data de hoje e sempre.”

Lígia Saito
Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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