POLÍTICA NACIONAL

Izalci Lucas defende anistia para Bolsonaro

Publicados

1 dia atrás

25 de novembro de 2025, 19:00

Por

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (25), o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso. Ele declarou que “agora chegou o momento para que o Congresso faça o seu trabalho e coloque a anistia em pauta”.

Izalci protestou contra a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, tomada no último final de semana, que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro — que até então estava em prisão domiciliar. O senador disse que a decisão foi arbitrária e tem o objetivo de impedir que o ex-presidente participe da eleição de 2026.

— Não bastava Bolsonaro estar em prisão domiciliar há mais de 100 dias, sem acesso às redes sociais, sem poder dar entrevista, sem poder se comunicar com o Brasil. O ministro Alexandre de Moraes não estava satisfeito: usou um vídeo do senador Flávio Bolsonaro chamando a população para uma vigília, um ato religioso e também pacífico, como justificativa para uma prisão preventiva. O ministro disse, em sua decisão, que uma organização criminosa estava querendo reunir pessoas para uma possível obstrução ou ajuda na fuga do presidente Bolsonaro — afirmou.

No sábado passado, também se verificou que Bolsonaro havia tentado romper sua tornozeleira eletrônica — fato que também foi citado na decisão de Moraes.

— Agora chegou o momento para que o Congresso faça o seu trabalho e coloque a anistia em pauta. Agora é hora de votarmos a anistia ampla e irrestrita na Câmara e, chegando aqui, ao Senado, que a gente a vote com urgência. Essa é uma pauta de extrema importância para o Brasil: manter o Estado Democrático de Direito, lembrando que a anistia é para tirar todas as decisões arbitrárias que foram tomadas pela narrativa que foi criada pelo possível golpe de Estado — disse Izalci.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Publicados

4 horas atrás

26 de novembro de 2025, 22:30

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou proposta com atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O texto segue para análise do Senado.

Aprovado em Plenário nesta quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/25 traz o texto da Mensagem 1057/24, do Poder Executivo. A convenção foi adotada em 1969 pela Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e pela prevenção da poluição marinha e atmosférica causada por navios.

A norma surgiu em resposta ao desastre ambiental do petroleiro Torrey Canyon, que derramou aproximadamente 120 mil toneladas de óleo nas costas da Inglaterra e França em 1967.

Indenização
Entre as atualizações aprovadas está o protocolo de 1992, que aumentou os limites indenizatórios de responsabilidade de proprietários de navios petroleiros nos casos de acidentes com poluição por derramamento de óleo.

Além disso, ampliou a área que pode ser aplicável a responsabilidade civil nesse tipo de desastre ambiental até a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), situada até 370 km da costa, e não apenas até o mar territorial (22km da costa).

O protocolo está em vigor para 144 países.

Segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Alencar Santana (PT-SP), a adesão à convenção representa uma oportunidade, ainda que tardia, de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de compensação por dano ambiental. “Isso permitirá fortalecer o sistema de defesa ambiental das zonas costeiras e marítimas nacionais, na sua vertente de prevenção, resposta e remediação, e aumentar a resiliência das economias dessas regiões”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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