POLÍTICA NACIONAL
Izalci critica decisão do STF e cobra prisão de suspeitos de fraudes no INSS
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu habeas corpus a um dos investigados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI-INSS). O parlamentar afirmou que o entendimento do ministro Gilmar Mendes restringe os poderes de investigação do Legislativo e enfraquece o papel constitucional das comissões parlamentares.
— Não adianta a CPMI colocá-lo como testemunha, porque o Congresso Nacional, a CPMI, não tem autonomia para definir se ele é testemunha ou se é investigado. Até quando nós vamos suportar, sem reação nenhuma, as decisões equivocadas do Supremo Tribunal Federal? Até que ponto uma canetada de um ministro do Supremo vale mais do que o Congresso Nacional — 513 deputados e 81 senadores? — questionou.
Izalci explicou que a CPMI tem como finalidade apurar os descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. O parlamentar mencionou o caso de um grupo denominado golden boys, responsável, segundo ele, por fraudes que somam R$ 714 milhões. O senador informou ainda que apresentou pedido de prisão preventiva de mais de 20 suspeitos, mas não obteve resposta das autoridades.
— Nós precisamos ir ao ministro André Mendonça [do STF] para cobrar dele a prisão preventiva desses ladrões do INSS, que roubaram os aposentados e pensionistas, porque o que não faltam são provas. Nós aprovamos, inclusive, um requerimento pedindo a prisão preventiva de mais de 20, e simplesmente não tivemos retorno. Precisamos mudar a CPMI, primeiro, para caracterizar que é um instrumento importantíssimo do Congresso — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Parlamentares mulheres defendem integração entre gênero e clima em debate na COP30
Durante o debate “Promovendo ação climática equitativa: abordagens parlamentares para soluções sensíveis ao gênero”, parlamentares brasileiras e especialistas destacaram que as mulheres são as mais afetadas pela crise climática.
Elas participaram de evento organizado pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que reuniu representantes de 47 países durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA)
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu a internacionalização do projeto Sem Mulher Não Tem Clima, que mapeia violências contra meninas e mulheres relacionadas à crise climática e a crimes socioambientais. Segundo ela, 20 países já aderiram à campanha.
A deputada citou casos de violência ligados à crise Yanomami.
“Mais de 30 meninas foram estupradas em troca de comida. Também há tráfico de mulheres causado pela mineração ilegal em territórios indígenas. Mulheres Kayapó e Guarani Kaiowá sofrem malformações por contaminação por mercúrio”, disse.
Xakriabá propôs que 5% dos investimentos climáticos dos países sejam destinados à agenda de gênero e clima.
A diretora do Fundo de População da ONU (UNFPA), Julia Bunting, afirmou que parlamentares são o “elo entre política, orçamento e comunidades” e pediu a inclusão de direitos reprodutivos nas metas climáticas nacionais, conhecidas como NDCs.
A médica Flavia Bustreo, ex-assessora da direção da Organização Mundial da Saúde (OMS), informou que as negociações do Plano de Ação de Gênero na COP30 enfrentaram resistência ao termo saúde reprodutiva.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a crise climática é também social, econômica e de gênero. Segundo ela, as mulheres sofrem com eventos extremos, insegurança alimentar e perda de meios de subsistência, além de serem minoria nos espaços de decisão.
“Não há transição justa sem a força e a voz do protagonismo feminino e que a União Interparlamentar lidere conosco a construção de uma agenda parlamentar que assegure voz, recursos e poder para que as mulheres, em todos os seus países, possam executar essa missão”, disse a senadora.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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