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Itaú é condenado por demitir funcionário portador de deficiência sem motivo

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Luciano Rocha

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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o banco Itaú Unibanco a pagar uma  indenização a um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro trabalhador na mesma condição. 

A empresa que demitir um empregado  pessoa com deficiência ( PCD ), e não providenciar a contratação de outro profissional com essa característica, comete abuso de direito e, por isso, deve indenizar o trabalhador. Nesse tipo de situação, o dano é presumido, portanto não existe necessidade de prova, já que o próprio ato abusivo justifica a reparação.


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Na reclamação trabalhista, o bancário relatou que foi contratado na cota de pessoas com deficiência em razão de sequelas da poliomielite, que o obrigavam a usar aparelho ortopédico nas pernas e duas bengalas. Dispensado após nove anos na empresa, ele pediu a reintegração e a indenização.

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a reintegração ao constatar que o banco não havia contratado previamente outro empregado em condição análoga, como exige a Lei 8.213/1991. No entanto, considerou indevida a indenização, por entender que a condenação exigiria a prova do dano moral sofrido, da conduta ilícita cometida pelo empregador e do nexo de causalidade entre ambos.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional da 3ª Região de MG, que considerou, entre outros pontos, que o bancário havia recebido um valor substancial a título de verbas rescisórias, suficiente para manter seu sustento durante o tempo de afastamento.

No recurso de revista apresentado ao TST, o bancário argumentou que havia ficado inativo por oito meses por culpa do empregador e que o valor recebido na rescisão, dividido por esse período, era inferior à sua remuneração mensal. Ainda segundo ele, a conduta da empresa havia atingido sua esfera de personalidade, causando dor, ansiedade e agonia.

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Petrobras bate recorde de vendas de diesel S-10

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A Petrobras bateu o recorde de vendas de diesel S-10 com baixo teor de enxofre, no mês de abril, alcançando a marca de 437 mil barris por dia (bpd), o que representa aumento de 4,4% em relação ao recorde anterior de 418 mil bpd, registrado em março de 2021.

O crescimento das vendas de S-10 gerou receita de US$ 4,6 bilhões no primeiro trimestre de 2021, 24% a mais do que no quarto trimestre do ano passado. Esse aumento reflete as ações da companhia para reduzir os efeitos da pandemia da covid-19 sobre a demanda de combustíveis e os esforços para ampliar a oferta de derivados com menor impacto ao meio ambiente.

De acordo com o diretor de Comercialização e Logística, Cláudio Mastella, “essa ampliação da oferta de diesel S-10 é um dos projetos da companhia para oferta de produtos de maior valor agregado e com menos emissões. Desta forma, buscamos melhor performance operacional e mais competitividade no novo mercado de refino”, avaliou.

A companhia está reestruturando seu parque de refino para ampliar a produção do diesel S-10, de baixo teor de enxofre, com adequações na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na  Refinaria de Paulínia (Replan) e na Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos. A expectativa da Petrobras é aumentar a produção de diesel S-10,  que atualmente representa 50% da produção total de diesel da estatal e chegar a praticamente 100% até 2025.

Edição: Denise Griesinger

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