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Investigação conclui que gesto do assessor Filipe Martins teve conotação racista

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Filipe Martins fez sinal com a mão enquanto presidente do Senado discursava em sessão virtual
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Filipe Martins fez sinal com a mão enquanto presidente do Senado discursava em sessão virtual

A investigação do assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins , concluiu que o  auxiliar fez um gesto racista durante sessão no Senado. A conclusão foi da polícia da Casa, que indiciou Martins pelo gesto. Agora, cabe ao Ministério Público Federal  (MPF) decidir se abre uma denúncia ou opina pelo arquivamento do caso.

O gesto foi feito pelo assessor enquanto senadores ouviam o ex-ministro das Relações Exteriores no dia 24 de março sobre as ações do governo federal na área da política externa para importar vacinas contra a Covid-19 . No momento em que fez o sinal com a mão, o presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estava falando e Martins estava atrás dele.

O assessor foi indiciado com base no artigo 20 da lei 7.716/1989, que fala em pena de reclusão de um a três anos e multa para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

O inciso 2º do artigo 20 diz que a pena de reclusão passa a ser de dois a cinco anos caso os crimes sejam cometidos por intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.​

Em países que vivenciam o crescimento de movimentos de extrema-direita, o gesto feito por Martins é associado ao movimento supremacista branco. Os três dedos esticados simbolizam a letra “w”, que seria uma referência à palavra em inglês “white” (branco). O círculo formado representa a letra “p”, para a palavra “power” (poder). O símbolo é apontado como simbolizando “poder branco”, em tradução livre.

Pesquisadores que estudam essas simbologias da extrema-direita alegam que o gesto vem sendo utilizado como uma mensagem codificada com o intuito de que membros de grupos racistas possam identificar uns aos outros. No Twitter, Martins afirmou que estava ajeitando a lapela do terno e negou que tenha feito um gesto racista.

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la.

A votação registrou 300 votos a favor e 122 contra. A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para esta quinta-feira (13), em sessão marcada para as 10h.

De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

O texto aprovado cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação, por exemplo. “O estado que tiver legislação mais rígida não vai mudá-la. É uma questão de bom senso. O projeto dá segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral”, disse Geller.

Para o relator, a dispensa de licença de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social evita “uma cega burocracia, seja por ausência de impacto, seja por regulamentação específica em outras legislações”.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Aécio Amado

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