TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

“Inteligência Artificial no Poder Judiciário” é tema de audiência pública da Corregedoria

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11 meses atrás

5 de junho de 2023, 18:15

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Da Redação

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) realizará no dia 23 de junho de 2023 (sexta-feira), a partir das 13h30, a Audiência Pública híbrida “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, com objetivo de debater e trocar informações sobre a utilização da Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário. Durante as discussões serão abordados os desafios, benefícios, regulação e implantação dessa tecnologia.

A audiência tem apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorrerá de forma presencial no auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte – Desembargador Gervásio Leite, no TJMT e virtualmente plataforma Teams. Interessados podem acompanhar os debates pelo canal oficial do TJMT no Youtube.

“A Inteligência Artificial tem se mostrado uma ferramenta promissora, capaz de trazer avanços significativos para o Poder Judiciário. Ela pode contribuir de maneira decisiva para a eficiência, transparência e celeridade dos processos, além de oferecer novas possibilidades de acesso à justiça. Portanto, é fundamental que nos mantenhamos atualizados e atentos às inovações tecnológicas, buscando compreender seus desafios e explorar os benefícios que elas podem trazer”, destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.

O evento é coordenado pelo juiz-auxiliar da CGJ, Lídio Modesto da Silva Filho, que tem entre suas atribuições supervisionar as atividades com foco na área de tecnologia da informação na CGJ. “A evolução tecnológica trouxe consigo um leque de possibilidades para melhorar diversos setores da sociedade, e o Poder Judiciário não é exceção. A inovação no Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, é de extrema importância para a modernização e aprimoramento do sistema judiciário. Essa iniciativa visa melhorar a eficiência, a transparência e o acesso à justiça por meio do uso de tecnologias avançadas, como a Inteligência Artificial. Nesse contexto, a necessidade de eventos voltados para a inovação no uso da Inteligência Artificial torna-se fundamental”, afirma o juiz-auxiliar.

Para ter direito a certificado de participação é necessário fazer a inscrição. Presencialmente são 198 vagas e virtualmente não há limites. O prazo das inscrições teve início nesta segunda-feira (05) e segue até 22 de junho. Para se inscrever acesse este link.

Abaixo a programação do evento:

13h30 – Credenciamento;

13h40 – Cerimônia de abertura e apresentação do regulamento da Audiência Pública.

Eixo I – Regulação de Inteligência Artificial

14h00 – Conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho;

14h30 – Debate.

Eixo II – Inteligência Artificial: Vantagens e Riscos

14h40 – Bianca Kremer Nogueira Corrêa – Pesquisadora no Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS – IDP);

15h10 – Debate.

Eixo III – Implantação de IA no âmbito do Poder Judiciário

15h20 – Juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, João Thiago de França Guerra, supervisor e coordenador de TIC do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ;

15h45 – Palestra Virtual: Juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo coordenador de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), supervisor e coordenador de TIC do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CN;

16h10 – Debate;

Mediador e coordenador do evento: Juiz-auxiliar da CGJ-TJMT, Lídio Modesto da Silva Filho.

Debatedores:

Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro – Juiz da 3ª Vara Cível da Capital e Rogério Antônio Duarte Batista – Diretor de Negócios no Gartner;

16h20 – Deliberações;

17h30 – Encerramento.

Serviço:

O que: Audiência Pública: Inteligência Artificial no Poder Judiciário;

Quando: 23 de junho de 2023, sexta-feira, a partir das 13h30;

Onde: Auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte – Desembargador Gervásio Leite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT);

Transmissão: Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no Youtube;

Inscrições Online: de 05 a 22 de junho;

Link de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdlArnL7rE4Cow7uJP291yzofBL-w4QRcyp9SDza6cGcKH6PA/viewform

Serviço de Informações: WhatsApp Business: (65) 3617-3620

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem colorida em tons de azul usando linguagem de programação. Ao centro, está o tronco de uma pessoa com a mão estendida. Da mão surge o logo da Audiência Pública Inteligência Artificial e ao redor alguns ícones ligados ao Poder Judiciário.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Confira o valor da UPF atualizado em maio de 2024

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13 horas atrás

2 de maio de 2024, 17:30

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Da Redação

Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de maio de 2024 passa a ser R$ 236,79 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 088/2024, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).

O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:

1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 23.679,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ R$ 236,79 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);

2º – Nas causas de valor acima de R$ 23.679,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.

3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.

O valor da taxa judiciária para as cartas precatórias e similares passa a ser de R$ 80,75 (0,341 x R$ 236,79).

A Portaria nº 088/2024-SEFAZ foi publicada no dia 30 de abril de 2024 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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