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Inscrições para curso técnico gratuito em agentes de saúde vão até dia 17

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As inscrições para o curso gratuito de formação profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) em Mato Grosso, com ênfase em Combate à Endemia, estão abertas até o dia 17 de janeiro pelo site: www.tacsmt.com.br. Até o momento, já foram feitos cerca de 2.500 cadastros, que passam por análise de documentos e aprovação.

No total, foram disponibilizadas 1.200 vagas para todo o estado. A capacitação é voltada exclusivamente para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) que possuem ensino médio completo e atuam em Mato Grosso. O início das aulas semipresenciais está previsto para fevereiro.

O curso é oferecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Escola do Legislativo, com a execução do Instituto Brasil Adentro (IBA), e apoio do Governo do Estado. A iniciativa surgiu após a instalação da Câmara Setorial Temática (CST) dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias na ALMT, em agosto do ano passado.

Pela primeira vez, a Assembleia Legislativa tem uma Câmara Setorial que trata exclusivamente dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Estado.

“A prioridade é a qualificação desses profissionais, porque além de ser um investimento na área da saúde, também agrega mais conhecimento aos agentes, que estão diretamente nas residências e atendem as primeiras necessidades das famílias de vários municípios de Mato Grosso”, explicou Carlos Eduardo Santos, relator da CST.

A Câmara Setorial Temática é composta por membros representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas, Defensoria do Estado, Sindicato da categoria, União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e Escola do Legislativo.

Sobre o Curso

Para participar do curso é necessário comprovar atividade na área, possuir ensino médio completo e atuar em Mato Grosso. O curso tem carga horária mínima de 1.200 horas, com módulos semipresenciais, ou seja, todas as aulas em formato de Ensino à Distância (virtual), com duas aulas presenciais por mês nas cidades polos.

Os participantes terão direito a material didático digital e impresso, apoio pedagógico com tutores on-line e presencial, além de aulas práticas. Ao final do curso, previsto para novembro de 2021, o participante terá uma cerimônia de formatura e diploma do curso técnico reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

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Governador de Mato Grosso reforça defesa do congelamento do ICMS dos combustíveis

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Em carta pública, o governador Mauro Mendes reforçou a defesa por prorrogar o congelamento do preço médio do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS dos combustíveis.

A carta foi assinada por 21 governadores, nesta quarta-feira (26.01). O Governo de Mato Grosso já havia votado pela prorrogação do congelamento no dia 14 de janeiro, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas foi voto vencido na ocasião.

Nesta semana, Mauro Mendes enviou nova proposta ao grupo de governadores, na qual insistiu em prorrogar a medida por mais 180 dias, mas não foi aceita em sua integralidade, ficando definido o prazo de mais 60 dias. A proposta deve ser votada nesta quinta-feira (27.01) junto ao Confaz.

“Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que as soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, consta trecho da carta assinada pelos 21 governadores.

Conforme os gestores, a proposta é mais um esforço para amenizar a inflação que tem prejudicado a população, em especial “as camadas mais pobres e desassistidas”.

Mauro Mendes e os demais governadores também defenderam a mudança na política de preços da Petrobras, que é baseada no preço internacional do barril de petróleo.

“Enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, finalizaram.

Em relação aos combustíveis, o Governo de Mato Grosso também realizou promoveu redução de ICMS que passou a valer a partir deste ano. Foi reduzido o imposto da gasolina de 25% para 23% (a menor alíquota do país) e do diesel de 17% para 16%. No etanol, Mato Grosso tem a menor alíquota entre os estados, de 12,5%.

Além de Mauro Mendes, assinaram a carta pública os seguintes governadores: Waldez Góes (Amapá), Ronaldo Caiado (Goiás), Wilson Lima (Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Renato Casagrande (Espírito Santo), Romeu Zema (Minas Gerais), Helder Barbalho (Pará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevêdo (Paraíba), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ratinho Júnior (Paraná), Carlos Moisés (Santa Catarina), Paulo Câmara (Pernambuco), João Doria (São Paulo), Wellington Dias (Piauí), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro).

Fonte: GOV MT

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