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Inscrições do Enem para isentos ausentes em 2020 terminam domingo

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Terminam no domingo (26) as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa na edição do exame em 2020 e não compareceram às provas. As inscrições podem ser feitas na Página do Participante, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição.

Os candidatos também poderão solicitar atendimento especializado, até 26 de setembro, e tratamento pelo nome social, até 27 de setembro.

Para os isentos ausentes no Enem 2020, as inscrições do Enem 2021 são exclusivamente para o modelo impresso. As provas serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 está mantida para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame, conforme previsto no edital regular. Ao todo, 3.109.762 pessoas foram confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.

Decisão do STF

No dia 14 de setembro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo de inscrição para os isentos ausentes no Enem 2020 em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e, pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Entretanto, o STF entendeu que, em razão da pandemia da covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza. Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.

Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. Mas o candidato que faltou somente pelo medo de contaminação, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto pela gratuidade na edição do exame deste ano.

Direito a isenção

O novo prazo para inscrição com isenção da taxa vale para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, mas sem que precise justificar falta na edição anterior do exame.

Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares têm direito à gratuidade na inscrição do exame. Estudantes que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem pedir a isenção.

O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Edição: Fernando Fraga

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Educação

Ensino público no DF se prepara para nova fase 100% presencial

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O Distrito Federal será mais uma unidade da federação a ter, nos próximos dias, o retorno às aulas 100% de forma presencial na rede pública de ensino, atualmente em sistema híbrido. 

Em um vídeo divulgado no Twitter da Secretaria de Educação, a secretária Hélvia Paranaguá anunciou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) vai publicar um decreto que retira uma série de medidas restritivas que impedem as aulas 100% presenciais. “Com essas alterações, em poucos dias, todos os estudantes da rede pública estarão 100% presencialmente nas escolas”, adiantou a secretária sem detalhar a medida.

O diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Samuel Fernandes, é contrário à medida. “Todos os dias há casos de alunos e professores contaminados nas escolas, e mesmo acontecendo esses casos, o governo não faz a testagem nas escolas. Em muitas escolas não há desinfecção adequada, mesmo diante de casos positivados. Um retorno de 100% nesse momento só vai agravar a situação”, argumenta. Ainda segundo Fernandes, “alunos da educação infantil e do ensino fundamental I não estão vacinados e assim professores, alunos e toda comunidade escolar correm risco de serem contaminados pelo coronavírus”.

Boletim

Dados do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde apontam queda na taxa de transmissão da covid-19 pelo 12ª dia consecutivo no Distrito Federal. Ontem a noite, a capital registrou 421 novos casos da covid-19 e 11 mortes pela doença.

Estados

Em todo país, estudantes de Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Ceará, Maranhão, Amazonas, Goiás, São Paulo e Bahia já voltaram a ter aulas presenciais obrigatórias. Apenas quem tem atestado médico pode ficar em casa. Além desses estados, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Alagoas também já anunciaram que vão adotar a retomada das aulas 100% presenciais.

Edição: Fernando Fraga

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