TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Inscreva-se no seminário sobre Sistema de garantia de direitos da criança e adolescente

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2 anos atrás

16 de maio de 2022, 14:21

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza a partir das 8h na próxima sexta-feira (20 de maio) o “Seminário sobre Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”. Interessados e interessada em participar o evento, podem se inscrever por este link .

O evento irá ocorrer no auditório do Fórum da capital e é uma parceria da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) e Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça estadual (CIJ).

“A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes assegurados a proteção integral, oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física, mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, gozando de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha”, declara o juiz coordenador do GMF Socioeduativo, e coordenador da CIJ, Túlio Dualib, coordenador geral do seminário.

O magistrado cita que a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução nº 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais, e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.

“O Estado de Mato Grosso, através de uma ação conjunta entre o Tribunal de Justiça, Rede Protege Cuiabá, Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, lançou em 20 de abril de 2021 o ‘Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência em Mato Grosso’, para evitar a revitimização da criança e do adolescente”, resume Dualib.

O Seminário será realizado de forma presencial e transmitido on-line, com cinco palestras voltadas ao tema. A iniciativa integra a agenda do GMF-MT do mês de maio e em comemoração aos 11 anos do Grupo e é alusivo ao Maio Laranja, mês de enfrentamento a prevenção, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O público alvo do evento são membros do Ministério Público (MPE) e da Defensoria Pública, magistrados e magistradas das Varas da Infância e Juventude, representantes das secretarias do Executivo (das áreas de Cultura, Esporte, Lazer entre outras), pessoas que atuam nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Assistência Social (CRAS), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), Conselhos (Tutelares), dos Direitos da Criança e do Adolescente(Estadual – CEDCA e Municipal – CMDCA), Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (DEDDICA), na Rede de Proteção, bem como psicólogas e assistentes sociais credenciadas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Haverá certificação de capacitação aos palestrantes e aos participantes do evento, mediante inscrição prévia e comparecimento no evento, com carga horária de oito horas.

Abaixo confira a programação:

08:00 – Credenciamento

08:30 – Abertura/Dispositivo de Honra

09:00 – Tema I: Direitos e Garantias de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência. Dr. Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba.

10:30 – coffe break

11:00 – Tema II: Trauma e memória de crianças e adolescentes vítimas de violência. Ms. Roberta Goes Linaris – Psicóloga Jurídica

12:00 – Intervalo para almoço

14:00 – Tema III: “A cautelar de proteção antecipada de provas e as medidas protetivas da Lei 13.431/17“. Dra. Annunziata Alves Iulianello, Promotora de Justiça no Estado de São Paulo.

15:00 – Tema IV: Protocolo sobre depoimento especial de crianças de comunidades tradicionais e indígenas. Dra. Barbara Marinho Nogueira – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas

16:00 – coffe break

16:30 – Tema V: Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense – desafios à uma atuação sensível e acolhedora. Ms. Viviane Rodrigues Ferreira – Assistente Social, servidora do TJPB.

17:30 – Debates

18:00 – Encerramento

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Cartaz do seminário colorido. Na parte superior o logo do evento: Desenho da palma de uma mão, no centro um casal de bonecos. Na arte há o nome do seminário, informações do evento, foto do coordenador e dos palestrantes. Assinam a peça os logos da CIJ. GMF, Poder Judiciário e Esmagis.

No link abaixo você lê mais sobre o assunto:

Maio Laranja: sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente será debatido em seminário

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comarca de Pedra Preta está sem contato por telefone fixo

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1 hora atrás

19 de abril de 2024, 15:00

Por

Da Redação

A Comarca de Pedra Preta está sem contato por telefone fixo. As linhas telefônicas estão com problemas técnicos desde ontem, a administração do Fórum já abriu chamada para a empresa operadora de telefone, mas o serviço de comunicação ainda não foi reestabelecido.

O contato pode ser realizado por WhatsApp (66) 3486-1197 (assessoria do gabinete) e (66) 3486-1492 (vara única). Os números são de telefone fixo, mas funcionam também pelo WhatsApp.

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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