TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Inovações do Poder Judiciário garantem o aperfeiçoamento e a qualidade dos serviços

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O Poder Judiciário de Mato Grosso tem inovado e investido sem poupar esforços para o aprimoramento das ações e da gestão de governança institucional. Sempre buscando ir além, em especial durante o período da pandemia da Covid-19, quando trabalhou de forma ininterrupta, mesmo com os fóruns fechados, mas em regime de teletrabalho, os resultados apareceram na prestação de serviços à população.
 
A transformação digital é um dos principais objetivos estratégicos da atual direção do TJMT, voltada para a transformação digital. Uma das ações de modernização do Judiciário estadual, ainda no início da pandemia, foi a regulamentação do Plenário Virtual, para julgamento de processos de competência ordinária, recursos e incidentes processuais distribuídos no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em ambiente totalmente virtual, regulamentado pela portaria n. 298/2020-PRES, assinada pelo desembargador-presidente.
 
Diferentemente dos julgamentos por videoconferência, as sessões virtuais são realizadas em um ambiente eletrônico próprio ao julgamento, o Plenário Virtual, onde serão lançados os votos do relator e dos demais magistrados componentes do quórum de julgamento.
 
Os julgamentos por videoconferência nos órgãos judiciais e administrativos do Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e das Turmas Recursais também colocaram a Justiça estadual na vanguarda, se adequando à realidade. Transmitidas pelo aplicativo LifeSize e podem ser acompanhadas pelo aplicativo clickjudapp.tjmt.jus.br. Também assinada pelo presidente Carlos Alberto Alves da Rocha, a Portaria N. 283/2020-PRES, de 13 de abril de 2020 autorizou a realização das sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário.
 
Em todas as comarcas do Estado os juízes tem realizado audiências virtuais, seja de conciliação, tribunal do júri, instrução, além das inúmeras capacitações para magistrados e servidores, tudo de forma remota, o que demonstra que o judiciário não para. Da mesma forma, garantiu que os advogados tivessem acesso aos processos físicos, mesmo com os fóruns fechados, ao realizar a carga programada e em algumas comarcas, por meio do sistema Drive-thru.
 
Uma das mais recentes inovações do Poder Judiciário, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o desenvolvimento do robô Mako incorporado ao PJe e que vai trabalhar realizando operações dentro do sistema do Banco Central, o Sisbajud. Essa integração garante que as ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de recursos para contas judiciais sejam totalmente automatizadas, eliminando tarefas manuais. Uma cartilha foi elaborada pela equipe da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) para auxiliar magistrados e assessores no manuseio da ferramenta.
 
As inúmeras inovações mostram que o Judiciário pensou ‘fora da caixa’, e por meio do Núcleo de Inovação do TJMT, em conjunto com as mais diversas áreas da instituição, buscou alternativas para manter e aperfeiçoar o ritmo constante de trabalho e foi além, disponibilizando o aplicativo PJe Token, que permite aos magistrados assinar, de onde estiver, despachos, decisões monocráticas e acórdãos sem a necessidade do certificado digital, garantindo celeridade na prestação jurisdicional.
 
Foram implementadas ferramentas como a Business Intelligente (Qlik), que produz informações gerenciais para as mais diversas áreas do Tribunal de Justiça. Também foi desenvolvido o aplicativo para celular ClickJud, que permite ao advogado fazer praticamente tudo ao alcance da mão; as intimações por WhatsApp e audiências por videoconferência são inovações que têm facilitado o trabalho e a vida da população e chegam a todos os cantos do Estado.
 
Outra inovação foi a ferramenta que possibilita a digitalização do acervo judicial e posterior migração dos processos físicos para o PJe. A expansão do módulo criminal para todas as unidades judiciárias, ainda em 2020 foi uma das metas audaciosas, além do desenvolvimento do desenvolvimento do layout do PJe 3.0, a novas interfaces para sistemas nacionais do CNJ e a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
 
A 1ª Jornada da Inovação, realizada em setembro e promovida pelo Núcleo de Inovação do TJMT, reuniu entre os palestrantes, magistrados brasileiros que se destacam por meio de iniciativas inovadoras. Ao final de uma série de encontros foram contabilizadas 37 iniciativas e sugestões de inovações e melhorias no Poder Judiciário de Mato Grosso, enviadas por servidores, magistrados, advogados e participantes de outros estados. Incentivar a cultura de cooperação, inovação e pró-atividade na solução dos desafios diários foi o foco do evento.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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Juiz de Tangará da Serra realiza audiência de conciliação para tratar da falta de água na cidade

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Na manhã desta quinta-feira (3 dezembro), o juiz Francisco Ney Gaíva, da 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, reuniu em audiência de conciliação todos os envolvidos na problemática referente ao serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município, que vivencia situação de calamidade pública em razão da escassez do produto. O encontro, seguindo os protocolos de biossegurança, foi realizado presencialmente – no Tribunal do Júri da comarca – e via videoconferência.
 
No último dia 26 de novembro, o juiz Francisco Gaíva acatou, parcialmente, pedido e determinou a suspensão do Projeto de Captação de Água do Rio Sepotuba, por parte da autarquia Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), e a realização de audiência de composição consensual para o dia 16 de dezembro, mas que, em razão da gravidade da situação atual, acabou sendo antecipada para esta quinta-feira (3 de dezembro).
 
Como forma de resolver a crise hídrica, durante a audiência foram estabelecidas algumas ações emergenciais. O Município de Tangará e a Semae apresentaram algumas iniciativas já em efetivação, como o aumento da disponibilidade de água bruta e o atendimento à população por meio de poços artesianos e de caminhões pipa. Já foram disponibilizados 17 caminhões para atendimento aos bairros pontuais que apresentaram maior dificuldade de abastecimento pela rede convencional e ontem o Governo do Estado disponibilizou outros nove caminhões.
 
Também foi informado que desde terça-feira está sendo feita captação de água num barramento existente no córrego Russo, que é intermitente, com encaminhamento ao córrego Uberabinha e posterior encaminhamento à Estação de Tratamento de Água. Além disso, haverá dispensa de licitação para a contratação da perfuração de dois poços tubulares e está em análise a contratação de um poço de alta produtividade.
 
Segundo explicou o juiz Francisco Gaíva, a autarquia Samae hoje é parte em quatro ações civis públicas. “Hoje conseguimos realizar uma audiência que abarcou pontos relacionados a todas essas ações. Foi muito proveitoso, especialmente porque fizemos essa audiência com a presença do órgão ambiental estadual, a Sema, com a presença da PGE, atual prefeito, prefeito eleito, MP, enfim, todos os envolvidos, nesse momento em que há uma atenção especial quanto à situação de calamidade que vive o município”, pontuou.
 
De acordo com o magistrado, além dos 120 mil habitantes de Tangará da Serra, as decisões que permeiam o abastecimento de água envolvem também os munícipes das regiões vizinhas. “Atualmente são 300 mil pessoas que se utilizam dos serviços de Tangará. Foi muito proveitoso e esperamos que avancemos ainda mais na próxima audiência, marcada para o dia 16 de dezembro”, assinalou.
 
Para o prefeito eleito Vander Masson, a audiência foi bastante significativa. “É importante estarmos todos aqui, para que tudo isso fique transparente para a sociedade. Num momento de e calamidade, precisamos dessa união e transparência. Precisamos avançar diante da tamanha necessidade da nossa população. Preciso avançar porque o histórico no momento e as previsões futuras de escassez hídrica são muito grandes e a nossa população não pode ficar sem água.”
 
Já o diretor da Samae, Marcel Berteges, salientou que o encontro foi importante para juntar esforços de todos os órgãos competentes para que, em conjunto, sejam buscadas alternativas necessárias e rápidas para trazer de volta a segurança hídrica ao município. “As ações emergenciais no que tange à situação crítica da cidade já estão sendo tomadas e são vários os leques de vertente em paralelo que estão sendo construídos”, afirmou.
 
O grupo voltará a se reunir no dia 16 de dezembro para a apresentação dos resultados já obtidos e a discussão de questões pendentes.
 
Além do magistrado e dos promotores de Justiça Thiago Scarpelini Vieira e Fabiana da Costa Silva Vieira, também participaram da audiência o prefeito Fábio Junqueira; a procuradora municipal Cristina Lucena Dias; o ex-diretor do Samae Wesley Lopes Torres; o procurador do Estado Davi Ferreira; e três representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente: Valmir Lima (superintendente de licenciamento), Luiz Noquelli (recursos hídricos) e Jefferson Zuchi (diretor do escritório regional da Sema).
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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