TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Iniciativa de juíza de Alto Araguaia garante máscaras para abrigados de Casa Lar

Publicado


.
A solidariedade tem feito a diferença durante a pandemia da Covid-19 e um bom exemplo ocorreu na Comarca de Alto Araguaia (a 415 km ao sul de Cuiabá), com a distribuição de máscaras de proteção para a Casa Lar do município, que abriga crianças e adolescentes em situação de risco. A iniciativa partiu da juíza da Primeira Vara, Marina Carlos França para dar condições a essas pessoas de estarem protegidas, demonstrando que as ações realizadas pela Justiça também têm o olhar social e vão muito além dos gabinetes.
 
Foram doadas 140 máscaras, adulto e infantil, para as 20 pessoas da Casa Lar (abrigados e funcionários) e graças à ação da magistrada, com a participação de servidores do Fórum, comerciantes locais e uma costureira da comunidade, que cedeu seu tempo livre para a confecção, foi possível fazer a entrega desse artigo tão essencial para a proteção ao novo coronavírus. Um item importante e que faz muita diferença para quem precisa, já que ao longo do dia, conforme orientações dos órgãos de saúde, é preciso que as máscaras sejam trocadas a cada duas horas.
 
“Essa é uma iniciativa simples, barata e que descobrimos que existem muitas pessoas que estão dispostas a ajudar”, diz a juíza.
 
A ideia surgiu após visita de rotina realizada pela magistrada à unidade de abrigamento, logo no início da pandemia, para verificar as condições de biossegurança. Na oportunidade foi constatado que no local, abrigados e funcionários não estavam usando e também não possuíam máscara.
 
“A 1ª Vara da Comarca de Alto Araguaia possui competência para processo de julgamento de ações afetas à Infância e Juventude e por isso, ao menos uma vez por mês realizamos visita à Casa Lar para fazer orientações e quando surgiu a pandemia fomos ao local para saber qual era a situação. Constatamos que ninguém fazia uso da máscara e dada a urgência, já que ali há pessoa do grupo de risco e para evitar o contágio realizamos uma força tarefa para confecção das máscaras”, conta a idealizadora da ação solidária.
 
De acordo com a magistrada, essa também foi uma forma de tentar envolver a sociedade com os abrigados para promover a conscientização quanto às questões da vulnerabilidade, incentivar visitas à Casa Lar para que conheçam o local e quem sabe se interessem em se habilitar como padrinhos. “Iniciativa sempre voltada para as ações do Poder Judiciário, de sensibilizar a sociedade para olhar para esse grupo vulnerável de crianças e adolescentes, que são pessoas em peculiar estágio de desenvolvimento e precisam ser vistas pela sociedade.”
 
A magistrada já prepara uma nova ação para arrecadação de material ou recursos para o mês de setembro para que mais máscaras possam ser confeccionadas e entregues à Casa Lar. Os interessados em contribuir de alguma forma podem entrar em contato pelo e-mail do gabinete da juíza: [email protected] .
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 
 
 

Comentários Facebook
publicidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

‘O papel do juiz criminal na sociedade contemporânea’ é tema de encerramento de Encontro

Publicado


O III Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso foi encerrado com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti Cruz, durante sua exposição do tema ‘O Papel do Juiz Criminal na Sociedade Contemporânea’. A apresentação foi realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nessa quinta e sexta-feira (26 e 27 de novembro) e transmitido pelo canal oficial do YouTube (@tjmtoficial).
 
O ministro iniciou sua palestra destacando as dificuldades do juiz criminal e propôs uma provocação aos participantes: “Como deixar de constatar a fragilidade estatal no cumprimento de suas leis penais, quando por falta de estrutura, de interesse, de capacidade, ou que é pior, por deliberada intenção omissiva, crimes da maior gravidade nem sequer são investigados e menos ainda punidos os seus autores?”.
 
Ressaltou que há vários empecilhos para a atuação dos magistrados, entre elas ele destacou seis: sociedade violenta; a estrutura deficiente das estruturas públicas; a baixa c
ultura de legalidade; os anseios punitivos irracionais; a seletividade punitiva e a desumanidade do sistema penitenciário. “O código penal é um escudo não só para os delinquentes, mas para todos os cidadãos, pois ele evita os abusos do Estado”, disse.
 
Contudo, Rogerio Schietti, apontou que o juiz criminal deve seguir eixos norteadores para sua atuação no Estado Democrático de Direito. “O juiz deve ter independência ao julgar. Além disso, cito aqui os Princípios de Bangalore da conduta judicial: Independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade, competência e diligência. O juiz tem que julgar de acordo com as regras do direito. Então o julgador, não pode ser influenciado pela mídia, política ou quaisquer outras influências se não o que constem na Constituição Federal”, salientou.
 
O Procurador-Geral de Justiça José Antônio Borges Pereira reiterou que os desafios da justiça criminal devem ser enfrentados por toda a sociedade. “As mudanças devem vir de nossas políticas públicas, nossos legisladores e de formas democráticas. O caminho é muito mais profundo e para o aperfeiçoamento – não cabe só nos ombros do Poder Judiciário”, argumentou.
 
A juíza Amini Haddad Campos, que também participou como convidada, enalteceu a linha de raciocínio do ministro e destacou que “o processo não pode ser um palco de violações e que cada ator que participa desse sistema precisa preservar sua responsabilidade e ética”, assinalou.
 
A palestra teve como presidente o desembargador Paulo da Cunha que asseverou aos participantes que o conteúdo ministrado teve a capacidade de evolução de 
 
cada um. “Esse debate com participantes altamente qualificados chegou ao seu objetivo. Saímos daqui mais capacitados do que quando entramos”, concluiu.
 
O evento foi realizado com o objetivo de discutir temas que dizem respeito ao cotidiano jurídico penal. Ele foi organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pela Comissão sobre Drogas Ilícitas (CSDI). Os outros temas abordados no evento foram ‘PJE Criminal e sua integração Inquérito Policial Eletrônico’, ‘Tráfico de Drogas na Fronteira — Crime Organizado e Criminalidade Difusa’, ‘Cadeia de Custódia da Prova’, ‘O Termo Circunstanciado de Ocorrência como instrumento de persecução penal’, ‘A Experiência Colombiana no Enfrentamento ao Tráfico e ao Uso de Drogas’, ‘Acordo de Não Persecução Penal’ e ‘O STF e a Lei de Drogas’.
Todas as palestras estão disponíveis no YouTube do TJMT (clique AQUI).
 
Ulisses Lálio/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana