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Informações divulgadas pelo sistema do TCE auxiliam na regularização de obras paralisadas

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Tribunal de Contas de Mato Grosso | Foto: Thiago Bergamasco

Somente entre os meses de julho e dezembro de 2021, as informações divulgadas no módulo Radar Obras Paralisadas, do Sistema Radar de Controle Público do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foram utilizadas por gestores do estado e municípios para regularizar a situação de 718 obras que estavam paradas.

A ferramenta, que traz um panorama das construções municipais e estaduais sem andamento nos 141 municípios mato-grossenses, aponta para um total de 2334 empreendimentos públicos parados com valor estimado de mais de R$ 3,4 bilhões.

Além da quantidade e valor total, a ferramenta, estruturada em nove abas, mostra o tempo de paralisação, valor de medição acumulada, valor pendente de medição e traz um “TOP 20” das unidades gestoras com mais empreendimentos interrompidos em todo o estado, com detalhes sobre cada um deles.

O módulo também traz a área governamental a qual pertencem estes investimentos. Por exemplo, de acordo com o gráfico, 36,7% das obras dizem respeito a infraestrutura e transporte (857 obras), 22,6% a educação (527 obras), 12,7% a saúde (296 obras), 4,4% a urbanização e habitação (102 obras), 4,2% a administração central (98 obras).

Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) em parceria com a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura, a ferramenta utiliza informações do banco de dados do Sistema GEO-OBRAS do Tribunal.

Estes dados são declaratórios e cadastrados pelas próprias unidades gestoras nas diversas fases do processo, quais sejam planejamento, licitação, contratação e execução da obra.

Ao considerar que uma obra paralisada significa perda de serviços já executados, imobilização do capital investido e inexistência de retorno econômico e social para a população, a preocupação do TCE-MT é agir efetivamente para o aprimoramento da gestão, fornecendo subsídios aos gestores e fiscalizando as medidas adotadas por eles.

Neste contexto, em 2021, o Tribunal realizou um estudo que apontou que, nos últimos dez anos, houve crescimento linear do número de construções interrompidas em Mato Grosso, o que já custou R$  3,6 bilhões aos cofres públicos, com estimativa de consumo de mais R$ 3,2 bilhões para a conclusão.

Frente a estes números, o TCE-MT recomendou a criação de um grupo chamado “Destrava-MT”, que envolva diversos órgãos, instituições e poderes constituídos, sugerindo ainda que os chefes dos legislativos locais avaliem a criação de comissões parlamentares de impulsionamento das obras.

Somadas ao detalhamento proposto pelo Radar Obras Paralisadas, estas ações comprovam como a atuação do TCE-MT contribui com a administração pública nas esferas estadual e municipais na resolução de problemas que causariam prejuízos ao Poder Público e, consequentemente, à sociedade.

 

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Mato Grosso

Presidente do Tribunal de Contas lança Plenário Virtual durante Interage TCE 22

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Presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli | Foto: Tony Ribeiro

Mais célere, seguro e democrático, o novo Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi oficialmente lançado durante o Interage TCE 22, realizado nesta quarta-feira (10), na Escola Superior de Contas. A instituição deu início aos trabalhos da nova plataforma na última semana.

Para além da celeridade processual, a ferramenta amplia a participação remota dos jurisdicionados e possibilita a realização de julgamentos de maior complexidade por meio eletrônico.

“O novo Plenário Virtual está funcionando em sua plenitude, como nós previmos nas diretrizes da gestão 2022/2023. Isso permite que advogados, representantes de gestores façam a sustentação oral, com a participação do Ministério Público de Contas”, explica o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

Junto ao Tribunal Pleno, a plataforma aumenta a agilidade dos procedimentos reduzindo os estoques processuais e fomentando a sustentabilidade com a economia de papel. Facilita ainda que gestores do interior façam suas defesas, por meio de seus advogados, sem precisar se deslocar para a Capital.

O Plenário Virtual foi criado em dezembro de 2012, durante a segunda gestão de José Carlos Novelli à frente do Tribunal. Desde então, foram julgados 31.200 processos, realizadas 270 sessões virtuais, atendimento a 33.843 interessados diretos e 100 % dos fiscalizados atendidos pela ferramenta.

“Já produzimos mais de 400 acórdãos dentro do Plenário Virtual. Agora, no Tribunal Pleno, podemos discutir mais os processos e produzir conhecimento em cima das nossas decisões. E, muito disso se deve ao Plenário Virtual”, destacou o presidente.

Para o prefeito de Curvelândia, Jadilson de Souza, o lançamento traz facilidade e economia para o município, distante 280 km da Capital. “A tecnologia avança em todos os setores e não é diferente no Tribunal. Com isso, não precisamos vir sempre a Cuiabá, fazemos as defesas online, pela plataforma, que é fácil de trabalhar.”

No mesmo sentido se pronunciou o secretário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fernando Figueiredo. “A ferramenta facilita a atuação do advogado e ajuda na correta aplicação da legislação. Em síntese, é a evolução que a gente vive hoje, tanto na parte do judiciário, e agora também aqui.”

Ampliação

O TCE-MT ampliou a atuação do Plenário Virtual neste ano, com o objetivo de assegurar mais celeridade ao fluxo processual, incorporando todos os procedimentos até então sob competência das Câmaras Técnicas de Julgamento e sendo coordenado por uma secretaria exclusiva.

O projeto, responsivo, é adaptado para qualquer dispositivo, podendo ser acessado de qualquer lugar do mundo. Suas atribuições incluem julgar processos como de representação de natureza interna e externa, tomadas de contas, monitoramentos e levantamentos.

As sessões do Plenário Virtual, que são realizadas por meio eletrônico e possuem pauta própria coordenada pela Secretaria Geral do Plenário Virtual, iniciadas na segunda-feira e se encerrando na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos.

Confira a galeria de fotos do Interage TCE 22 aqui

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