POLÍTICA NACIONAL

Indicaçoes ao STF e à CVM vão a Plenário nesta quarta

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Os senadores concluem nesta quarta-feira (21) a votação de autoridades prevista para esta semana de esforço concentrado. Na pauta da sessão deliberativa desta quarta estão a MSF 55/2020, mensagem que trata da indicação de Alexandre Costa Rangel para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e a MSF 59/2020, mensagem com a indicação de Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão começa às 16h.

Alexandre Costa Rangel foi sabatinado e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) na manhã desta terça-feira (20). Já Kassio Nunes Marques ainda precisa ser sabatinado e ter sua indicação votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira a partir das 8h.

Na pauta de votações está ainda o PRS 44/2020, projeto de resolução do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) que cria o Prêmio Chico Xavier do Senado Federal. Esse prêmio seria conferido anualmente a pessoas ou entidades que se destaquem em ações sociais de caridade.

— Que façamos neste momento, em que a gente vive uma pandemia e há um trabalho social enorme acontecendo no Brasil, feito por entidades e associações que têm levado caridade para as pessoas, uma forma de premiar, estimular, fortalecer essa corrente do bem — declarou Girão ao agradecer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela inclusão de seu projeto na pauta de quarta-feira.

A proposta de Girão será relatada pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante acesso de pessoa com autismo a tratamentos experimentais

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Olga Yastremska/Depositphotos
Criança de costas para a parede - violência - autismo - autista - bullying - timidez
A legislação atual prevê tratamento multiprofissional das pessoas com transtorno do espectro autista, mas não especifica os métodos terapêuticos

O Projeto de Lei 5226/20 garante o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentais. Atualmente, essa previsão não existe na legislação que trata desses pacientes. Há apenas a garantia de um tratamento multiprofissional.

O projeto foi apresentado pelos deputados Célio Studart (PV-CE) e Léo Moraes (Pode-RO).

Studart afirma que o uso de tratamentos experimentais ou fora de sua indicação principal é comum e necessário para o controle de muitos comportamentos inerentes ao transtorno do espectro autista (TEA). Ele lembra que o autismo é reconhecido como uma deficiência, e não doença.

Segundo Studart, é corriqueiro que planos de saúde neguem a disponibilização desses tratamentos a seus usuários, sob o argumento de que a droga prescrita não tem indicação para TEA na bula, gerando um grande processo de judicialização dos casos.

“Estima-se que 1 em cada 88 crianças apresenta traços de autismo, com prevalência cinco vezes maior em meninos. Dentre eles, há alguns casos com manifestações mais severas do transtorno do espectro autista, que necessitam de atendimento especializado”, destaca o parlamentar.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

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