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Indefinições sobre texto faz Senado adiar votação da PEC das Bondades

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Senado retomará votação nesta quinta-feira
Reprodução: ACidade ON

Senado retomará votação nesta quinta-feira

O Senado adiou para a quinta-feira (30) a análise e votação da PEC das Bondades, que prevê aumento do Auxílio Brasil e Vale-Gás, além de criar um Auxílio-Caminhoneiro. Os senadores pediram mais tempo para analisar as mudanças na proposta feitas pelo relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Em relatório divulgado nesta quarta-feira (29), Bezerra retirou as propostas sobre os combustíveis, como o ressarcimento aos estados que zerarem a alíquota de ICMS sobre o diesel e gás de cozinha, e recuperou a proposta que aumenta benefícios sociais. Chamado de “Pacotão de Bondades”, a proposta é uma alternativa encontrada por governistas para reduzir a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral. O valor total para viabilizar os reajustes é de R$ 38 bilhões.

A matéria, segundo senadores e interlocutores ouvidos pela reportagem, deve ser aprovada com tranquilidade pela Casa, visto que as eleições estão se aproximando. No entanto, há inseguranças jurídicas sobre o tema, já que ultrapassaria os limites da lei eleitoral.

O relatório do senador Fernando Bezerra trazia uma cláusula em que colocava o país em estado de calamidade. A ideia foi criticada por líderes de oposição e ainda deverá ser discutida entre os parlamentares.

Se aprovada, a proposta irá reajustar o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, ou seja, os R$ 200 a mais serão disponibilizados até dezembro de 2022. Já os caminhoneiros terão um auxílio de R$ 1 mil para aliviar a alta no preço dos combustíveis.

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Beneficiários do vale-gás também devem ser beneficiados com a proposta. O valor do benefício será reajustado em R$ 53, mas ainda não atingirá a média do preço do GLP de 13 kg, que está em R$ 120, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Outras propostas

Os senadores ainda querem discutir uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para liberar R$ 3 bilhões para um auxílio aos taxistas e motoristas de aplicativo. Embora alguns parlamentares tenham divergido da iniciativa, o governo abriu a possibilidade de negociação.

Outro ponto que ainda deve ser palco de discussões no Senado é a distribuição dos R$ 200 a mais do Auxílio Brasil. Enquanto alguns senadores querem liberar o valor para todos os beneficiários, outros defendem que o reajuste seja feito conforme o nível econômico familiar.

Se aprovado pelos senadores, em dois turnos, o texto será levado à Câmara dos Deputados antes da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: IG ECONOMIA

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PL sobre rol da ANS deve ser votado pelo Senado só no fim do mês

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PL sobre rol da ANS deve ser votado pelo Senado só no fim do mês
Marcos Oliveira/Agência Senado – 20.04.2022

PL sobre rol da ANS deve ser votado pelo Senado só no fim do mês

O Senado marcou para o dia 23 deste mês a sessão de debate sobre o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A previsão é que o PL seja votado apenas no final de agosto, no dia 29. O senador Romário (PL-RJ) foi escolhido como o relator da proposta na Casa.

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Mais cedo, o presidente da ANS, Leandro Fonseca da Silva, participou de uma reunião no Senado para debater a proposta, junto com parlamentares e entidades que representam pacientes e familiares de quem faz uso de tratamentos alternativos, que não constam na lista da agência.

A demora para a apreciação no Senado do projeto, que foi aprovado na semana passada na Câmara, tem sido vista por entidades como uma forma de esvaziar a pauta para que ela seja votada só depois das eleições, em outubro.

“Não faz sentido, porque o dia 9 é uma segunda-feira, [o Senado] vai estar esvaziado. A gente sente que está sendo adiado [o projeto] pra esvaziar o debate e pra ser votado depois das eleições”, disse a fundadora do Instituto Lagarta vira Pupa, Andréa Werner, que participou da reunião de mais cedo. “A gente está fazendo uma pressão pra que seja antecipada essa votação”.

O projeto determina que os planos façam procedimentos fora da lista da ANS caso exista comprovação da eficácia “baseada em evidências científicas e plano terapêutico”; haja recomendações do Sistema Único de Saúde (SUS), ou exista recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde (como a FDA americana).

A proposta foi elaborada após o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu de que os serviços e tratamentos oferecidos pelos planos de saúde devem ser taxativos, isto é, precisam constar na lista da ANS. Isso desobrigou as empresas a cobrir o que não estiver no rol.

Hoje, o rol de procedimentos da ANS lista mais de 3 mil procedimentos e serviços médicos, que incluem desde consultas, exames, terapias e cirurgias a medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados pelos planos de saúde.

Com a aprovação do texto da Câmara, que determina a cobertura para os procedimentos fora da lista, tanto a ANS quanto as operadoras de saúde pressionam para que o projeto passe por mudanças no Senado. A principal delas é a mudança da redação que estabeleceria uma relação de adição nos critérios para que o plano cubra um procedimento.

Isto é, ao invés da cobertura do tratamento ser autorizada quando existir a comprovação da eficácia do mesmo ou quando existir recomendações de algum órgão fiscalizador internacional de renome, o tratamento precisaria cumprir os dois critérios para que seja coberto pelo plano.

Posição dos senadores

De acordo com um levantamento do Instituto Lagarta vira Pupa, ao menos 27 senadores já sinalizaram que são a favor de aprovar o projeto como veio da Câmara. O relator Romário é um deles, embora afirme que escutará todos os lados da questão antes de emitir seu parecer sobre a proposta. O relatório do PL deverá ficar pronto só depois do dia 23 de agosto, quando for feita a sessão de debate sobre o rol taxativo.

Na contagem do instituto, os demais 57 senadores, equivalente a dois terços da Casa, ainda não se manifestaram sobre o tema.

A expectativa é que a base governista fique do lado da ANS e dos planos de saúde e apoie mudanças na redação do projeto que veio da Câmara. Na segunda-feira, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), se reuniu com o presidente da agência.

“Ele [Leandro Fonseca da Silva] colocou a preocupação de que a norma como veio redigido da Câmara está em aberto. isso vai aumentar a judicialização, porque a partir do momento, segundo a ANS, que a ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde) não estabelece que aquele procedimento é eficaz, vai sobrar paro Judiciário estabelecer, numa queda de braço entre plano de saúde e paciente. E geralmente quem perde é o paciente. A ideia é que a lei possa, ao contrário, reduzir a judicialização dos casos e que a gente tenha uma norma objetiva e clara pra que seja cumprida, e não pra que seja discutida”, disse Portinho, que afirmou que a questão ainda está sendo avaliada.

Fonte: IG ECONOMIA

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