JUSTIÇA

Incêndio na boate Kiss completa oito anos sem julgamento dos réus

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“Kiss, oito anos de impunidade” é a frase do novo mural grafitado sobre a fachada do que restou da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde um incêndio de grandes proporções matou 242 jovens, a maioria universitários, na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia que comoveu o país e gerou grande repercussão internacional ainda se arrasta numa novela sem data para terminar. Quase uma década depois, os quatro réus do caso ainda aguardam o júri popular, que não tem data para acontecer. Na melhor das hipóteses, ocorrerá em algum momento no segundo semestre deste ano.  

“Essa situação é muito injusta. São oito anos de sofrimento e dor e, durante esses anos, a gente perdeu muitos familiares, pais de vítimas, que tiveram outras doenças, agravadas pela dor da perda, e acabaram morrendo”, lamenta Flávio Silva, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria. 

Fundada cerca de dois meses após a tragédia, a entidade reúne pais e familiares das vítimas em busca de reparação. Flávio Silva perdeu a filha Andrielle, de 22 anos, no incêndio. Na ocasião, ela estava na discoteca com mais quatro amigas para celebrar seu aniversário. Todas morreram asfixiadas pela fumaça tóxica liberada pelo fogo que consumia a espuma de isolamento acústico do local. 

“A gente não teve tempo de curtir o luto, porque nós partimos do luto para a luta. Então, é uma questão de a gente tentar transformar a dor num ato de amor, que é esse ato de prevenção, e tentar salvar vidas”, afirma Silva.

Todo dia 27 de janeiro é marcado por homenagens às vítimas do incêndio de Santa Maria. Este ano, por causa da pandemia, a homenagem será virtual. A Associação de Familiares Vítimas e Sobreviventes da Tragédia organizou uma live (transmissão online) para as 20h30 desta quarta-feira, que será mediada pelo jornalista Marcelo Canellas, com a participação dos atores Tony Ramos, Chistiane Torloni, Dira Paes, a autora de teledramaturgia Glória Perez, a mãe de uma das vítimas da tragédia, Ligiane Righi, e o jurista Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. 

Mais cedo, por volta das 2h30 da madrugada, uma sirene do Corpo de Bombeiros tocou na cidade para lembrar o exato momento em que o incêndio começou, também como forma de homenagear os mortos. 

Situação do processo 

No processo criminal, com mais de 85 volumes, os empresários e sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor do grupo musical, Luciano Bonilha Leão, respondem por homicídio simples (consumado 242 vezes, por causa do número de mortos) e por 636 tentativas de homicídio, de acordo com o número de feridos. 

Ao longo do ano passado, enquanto o país mergulhava na crise sanitária por causa da pandemia de covid-19, três dos réus (Elissandro, Mauro e Marcelo) travaram uma batalha judicial vitoriosa para que o julgamento pelo júri popular fosse transferido da comarca de Santa Maria para um foro na capital, Porto Alegre. Em seguida, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) opinou para que Luciano Bonilha também tivesse o desaforamento concedido, embora ele não tivesse requisitado a medida. Dessa forma, todos os réus poderão ser julgados numa única data e pelo mesmo júri. Entre os argumentos para pedir o desaforamento do caso, os réus alegaram dúvida sobra a parcialidade dos jurados em Santa Maria, por causa da comoção da tragédia, e o ambiente mais distante e controlado da Justiça de Porto Alegre.

Distribuído por sorteio para a 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre, em dezembro do ano passado, o processo da boate Kiss agora aguarda a designação de um juiz titular para a Vara, já que a magistrada que ocupa atualmente o posto, Taís Culau de Barros, assumirá novo cargo no Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) a partir de fevereiro. Só depois que um novo juiz da 1ª Vara for definido é que a data e o local do julgamento serão definidos. Desde já, no entanto, a principal preocupação dos familiares das vítimas é que o júri popular não seja a portas fechadas e permita a participação deles.

“Em entrevista, a advogada de um dos réus informou que estaria peticionando um júri de portas fechadas, alegando restrições da pandemia. A gente teme que isso ocorra. Se acontecer, vamos lutar com todas as forças para reverter. São longos anos de espera. Aconteça o que acontecer, não teremos nossos filhos de volta, mas a gente espera que se faça justiça”, diz Flávio Silva. 

Incêndio

A tragédia na boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, na região central da cidade. Por volta das 2h30, um integrante da banda Gurizada Fandangueira, que fazia uma apresentação ao vivo, acendeu um sinalizador de uso externo dentro da casa noturna, e faíscas do artefato acabaram incendiando a espuma que fazia o isolamento acústico do local. A queima da espuma liberou gases tóxicos, como o cianeto, que é letal. Foi justamente essa fumaça tóxica que matou, por sufocamento, a maior parte das 242 vítimas. Além disso, a discoteca não contava com saídas de emergência adequadas, os extintores eram insuficientes e estavam vencidos. Parte das vítimas foi impedida por seguranças de sair da boate durante a confusão, por ordem de um dos donos, que temia que não pagassem as contas. 

O incêndio na Kiss iniciou um debate no Brasil sobre a segurança e o uso de efeitos pirotécnicos em ambientes fechados com grande quantidade de pessoas. Ainda em 2013, meses após o acidente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou uma lei complementar estadual, batizada de Lei Kiss, que aumentou o rigor de normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco. Em 2017, uma lei federal, também batizada de Lei Kiss, foi aprovada pelo Congresso Nacional com o mesmo objetivo.

Apesar das iniciativas, no caso da lei estadual do Rio Grande do Sul o prazo para adequação dos edifícios às novas normas foi prorrogado, em 2019, por meio de decreto, por mais quatro anos e só deve começar a valer mesmo, na prática, a partir de 2023. “Essas prorrogações mostram quem os nossos governantes não aprenderam nada com a tragédia. A impressão que fica é que o risco de mais matança segue legalizado”, critica Flávio Silva, acrescentando que a prevenção deve ser vista como investimento por empresários e o Poder Público. “O que salva vidas mesmo é a prevenção. Ela é um investimento. Enquanto esse empresários pensarem na prevenção como despesa, o Brasil não vai pra frente em termos de garantia de segurança”. 

Edição: Graça Adjuto

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JUSTIÇA

Judiciário busca se aproximar do cidadão por meio da inovação

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Pensar soluções para entregar um serviço eficiente e justo ao cidadão, com acesso democrático, é o objetivo das estruturas dedicadas à inovação no Judiciário. Para os palestrantes do painel “Estruturas e Práticas Inovadoras no Poder Judiciário”, realizado no segundo dia do webinário Justiça 4.0, os laboratórios de inovação têm fomentado discussões, criado projetos e incentivado uma cultura de inovação voltada ao melhor atendimento do jurisdicionado. Para Lívia Peres, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e que esteve à frente da organização do evento, “a inovação no Judiciário representa lançar luz naquele que busca os serviços judiciais para, partindo dele, serem buscados meios de atendimento eficazes e garantidores de uma efetiva prestação jurisdicional”.

Conforme palestrantes, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) serviu para apressar o movimento tecnológico na Justiça, repensando sua relação com o usuário. Com as inovações tecnológicas, a Justiça verifica que é possível uma prestação de serviços mais eficiente e econômica. “São importantes a digitalização e o desenvolvimento de sistemas e, para transformar o Judiciário em 100% digital, é preciso ter análise, desenhar modelos que permitam o acesso à Justiça e tragam celeridade e eficiência”, afirmou a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3), Luciana Ortiz, precursora das iniciativas de laboratórios de inovação no Judiciário.

Criados dentro da estrutura dos tribunais, os laboratórios se consolidam como um espaço para também testar as soluções criadas. O trabalho em rede, envolvendo a participação de outros laboratórios, a troca de experiências e o uso de técnicas de design thinking fortalecem a disposição das instituições em pensar formas inovadoras de prestar o serviço, tanto ao público que tem acesso às ferramentas tecnológicas, quanto ao que não tem. “Os laboratórios de inovação têm abraçado essa nova perspectiva de pensar e fazer o serviço público a partir de um olhar diferente, empático, colaborativo, que pergunta qual foi o erro e busca solucioná-lo”, afirmou Luciana Ortiz.

Os laboratórios de inovação têm trazido ideias que podem contribuir com o acesso à justiça. Como afirmou o representante do Laboratório do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Faustino Macedo Ferreira, os projetos desenvolvidos buscam melhorar o fluxo de atendimento, consultas processuais simplificadas e a emissão de certidões. Em março, o TJPE dará início aos testes para instalar totens em fóruns e shoppings para a emissão de certidões. “Pensamos em como entregar uma Justiça mais efetiva ao usuário, repensando a ação e a metodologia do Judiciário junto à sociedade. A ideia é diminuir ou acabar com o distanciamento do modelo de negócio do Judiciário, trazendo-o para a realidade do século XXI.”

Associações

Para as associações de magistrados – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) – a inovação só faz sentido se o objetivo é o acesso democrático, amplo e eficiente. Os laboratórios de inovação, segundo o representante da AMB, juiz Ângelo Vettorazi, trazem ideias sobre a governança, usando a tecnologia para levar o melhor serviço. “É preciso estar em forma física para atender às questões jurídicas? O que implica em eficiência e economia para o Judiciário? E isso implica em melhorias para o usuário? Essas e outras questões exigem uma nova forma de pensar.”

A presidente da Anamatra, Noêmia Porto, reforçou que a Justiça atua em um contexto de “inovação, revolução tecnológica, atuação em rede, com capacidade de comunicação, gestão de tempo e respostas eficazes em tempo real”, mas a inclusão digital da população ainda é insuficiente. Esclareceu que o laboratório instituído na Anamatra visa contribuir “com as inovações administrativas dos tribunais, com foco em uma gestão democrática e democratizante”.

Já o representante da Ajufe, juiz Antônio Cesar Bochenek, lembrou que o reconhecimento de boas práticas e o incentivo à formulação de projetos e soluções inovadoras para a Justiça são reflexos de uma mudança de cultura, que é reforçada pelo avanço tecnológico, com a robotização da Justiça e a necessidade de inovar.

Práticas

Experiências práticas também foram apresentadas no webinário Justiça 4.0. Criado em 2018, o InovarES é um espaço da Justiça Federal do Espírito Santo, unidade do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Nele, são realizados estudos, pesquisas e desenvolvimento de projetos de inovação voltados para a resolução de problemas complexos, com uso de técnicas colaborativas, como design thinking e modelagem de negócios. O objetivo é criar novos serviços e processos de trabalho ou reformular os já existentes, com estímulo às novas ideias e à troca de experiências, estimulando a descoberta de possibilidades.

A juíza do TRF2 Cristiane Conde explicou que a inovação não se restringe apenas à tecnologia, mas também desenvolve talentos. “É um espaço de cocriação, onde você vai poder desenvolver essas metodologias. Usamos muito a ferramenta design thinking. Estudamos para isso. Todos temos essa parcela de criatividade, basta ter treinamento para poder inovar. E o espaço é importante, porque o Poder Judiciário ainda é muito hierarquizado.”

Proteção ambiental

Já o JusClima2030 remete à ação do Poder Judiciário contra a mudança global do clima. O foco da atuação relaciona-se à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com ênfase nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 7 (energia acessível e limpa), 13 (ação contra a mudança climática) e 15 (vida terrestre).

A magistrada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rafaela Santos da Rosa contou que estão sendo compiladas todas as ações positivas relacionadas ao tema, como o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. “A proposta é que o laboratório chegue ao desenvolvimento de uma nova resolução, de novas segmentações que levem em consideração todos esses fatores.”

Webinário Justiça 4.0

O seminário on-line realizado pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apresentou um pacote de ações que a Justiça brasileira tem empreendido para inserir o Judiciário no contexto da inovação, o que alcança a tecnologia, mas nela não se exaure. Está em transformação a forma de acesso do cidadão aos serviços jurisdicionais e, ainda, o trabalho e o cotidiano de magistrados e servidores.

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, fechou o segundo dia de debates do webinário Justiça 4.0 afirmando que a magistratura é capaz das inovações, avançando para um novo patamar. “Estamos definitivamente em um novo estágio no serviço público. E estamos muito além do que poderia se imaginar há um ano.”

Ele apresentou dois questionamentos para a reflexão dos participantes do encontro. O primeiro é de que forma os laboratórios de inovação poderiam trabalhar para ajudar o CNJ na implantação das iniciativas do Justiça 4.0. E o segundo, de que forma os laboratórios podem ser integrados às ações do CNJ, não só ao Justiça 4.0, como ao Observatório de Direitos Humanos e ao Observatório do Meio Ambiente.

Entre as ações que compõem o Programa Justiça 4.0, coordenado pelo CNJ, destacam-se o Juízo 100% Digital, por viabilizar que atos processuais sejam realizados em ambiente totalmente digital , a integração em uma só plataforma dos diferentes sistemas de tramitação eletrônica por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e o DataJud, base nacional dos dados estatísticos da Justiça brasileira.

Agência CNJ de Notícias

Reveja o segundo dia do webinário Justiça 4.0 no canal do CNJ no YouTube

Veja mais fotos no Flickr do CNJ (clique na foto para acessá-la em diversas resoluções)
25-02-2021 - Justiça 4.0 e Inovação no Poder Judiciário

Fonte: CNJ

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