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Imóvel ocupado pela Secel foi declarado de utilidade pública e deve ser desapropriado

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) informa que o imóvel em que funciona a sua sede já foi declarado de utilidade pública, em 2020, por lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

O imóvel se tornou referência para o setor cultural e, de acordo com a Lei Estadual nº 11.275, de 23 de dezembro de 2020, que declara o imóvel como utilidade pública para fins de desapropriação, o espaço deve ser destinado a eventos e exposições culturais, históricos artísticos e esportivos, e também abrigar a repartição pública. 

A Procuradoria Geral do Estado já peticionou na Justiça Estadual, informando da aprovação da lei e requerendo a revogação de uma liminar que determinava a desocupação do imóvel. 

No momento, o Governo aguarda a nova decisão judicial, ante o pedido apresentado pelo Estado. 

Além da publicação da lei de desapropriação do imóvel, o pedido leva em conta o princípio da eficiência e da economicidade na Administração Pública, já que a desmobilização da Secel compromete a política pública da pasta e traz prejuízos incalculáveis e irreparáveis ao erário público. 

Por fim, a Secel reafirma seu compromisso com as comunidades artísticas-culturais e esportivas em adotar todas as medidas legais e necessárias para a proteção deste patrimônio cultural.

Fonte: GOV MT

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ESPECIAL FIM DE SEMANA – Mato Grosso chega ao topo do pódio: é o estado mais mortal do Brasil

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Foto: Ronaldo Silva

Por Edmundo Pacheco | Portal Mato Grosso

Com 7,13 pontos percentuais de “vantagem”, Mato Grosso ultrapassou esta semana o estado de Rondônia e se tornou o campeão brasileiro de mortes por Covid-19: 361.44 mortes/100.000, contra os 354.31/100.000 de Rondônia, que agora é o segundo estado mais mortal na contagem por 100 mil. Na semana passada o título de “estado mais mortal do País” ainda era do vizinho (MT 355,3 mortes/100mil habitantes – Rondônia, 356,2 mortes/100mil habitantes).


Ao mesmo tempo, a campanha de vacinação contra covid-19 (apesar de ter avançado um pouco) continua patinando por aqui: o MT havia imunizado 13,74% com as duas doses necessárias, até a semana passada e agora atingiu 14,85%. Em compensação o Mato Grosso do Sul, e o campeão brasileiro de vacinação, ampliou a vantagem e agora já tem 32,4% da população do estado imunizada.

Dados do Ministério da Saúde também mostram uma nítida desvantagem do Mato Grosso no recebimento de vacinas, na comparação com o estado vizinho. Recebemos (veja o gráfico abaixo) 2.492.517 doses de vacina para uma população de 3.526.220 habitantes, contra 2.462.038 doses recebidas pelo Mato Grosso do Sul, que tem 2.809.394 habitantes. Na média recebemos 0,70 doses por habitante, enquanto o vizinho 0,88.

Outra “curiosidade” está na vacinação:
Das 2.492.517 doses recebidas, aplicamos 2.021.384 doses e, portanto, temos um estoque de 471.133 doses.
Já o Estado campeão de vacinação, o Mato Grosso do Sul, tem metade disso: 224.089 doses estocadas.

Veja:

 

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