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Igreja tem R$ 1 milhão bloqueado em ação movida por clientes de Faraó

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Igreja tem R$ 1 milhão bloqueado em ação movida por clientes de Faraó
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Igreja tem R$ 1 milhão bloqueado em ação movida por clientes de Faraó

Uma decisão judicial bloqueou pouco mais de R$ 1 milhão em contas da Igreja Universal em meio a um processo movido por três clientes de Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos bitcoins”, preso sob a acusação de comandar um bilionário esquema de pirâmide financeira travestido de investimentos em criptomoedas. Na ação, o advogado das vítimas alega que o grupo religioso recebeu R$ 72 milhões doados pelo ex-garçom ou por sua empresa, a GAS Consultoria — dinheiro que, no entender da defesa, seria oriundo das movimentações criminosas da quadrilha. A Universal recorreu da medida, alegando que ela “vem causando inúmeros prejuízos”, mas ainda não obteve resposta nos autos do processo. No passado, Glaidson já atuou como pastor da Igreja na Venezuela.

A ação corre na 11ª Vara Cível de Brasília, onde moram os três clientes lesados, que firmaram diversos acordos com o grupo entre outubro de 2020 e agosto de 2021, semanas antes da prisão de Glaidson pela Polícia Federal. O primeiro deles, um servidor público, relata que investiu R$ 200 mil na GAS, divididos por cinco contratos. A segunda vítima, uma professora, aportou R$ 20 mil no esquema, enquanto a terceira autora da ação, uma aposentada, repassou R$ 120 mil à empresa, em quatro contratos distintos. Embora o montante entregue pelo trio totalize R$ 340 mil, que se somam a R$ 150 mil pedidos a título de danos morais e a R$ 98 mil de honorários advocatícios, o arresto determinado pelo juiz Ernane Fidelis Filho acabou bloqueando mais de R$ 1 milhão nas contas da Universal.

Na petição inicial, o advogado Luciano Régis inclui a Igreja “no polo passivo da presente demanda” por conta dos R$ 72 milhões recebidos, “em tese, a título de doação”. O documento, obtido pelo GLOBO, pontua que, ainda que não seja possível fazer juízo sobre um eventual envolvimento do grupo religioso nos crimes da quadrilha, “é fato que, independentemente do envolvimento em atos ilícitos, a serem apurados em juízo adequado, a ré em questão foi beneficiária dos recursos provenientes de possíveis ilícitos”.

A ação lembra também que as investigações identificaram que o templo da Universal em Cabo Frio, na Região dos Lagos, cidade que era base das operações da quadrilha, chegou a receber R$ 15 milhões doados por Glaidson em um único dia. Em julho de 2021, mês anterior à prisão do ex-garçom, mais R$ 20 milhões foram entregues à Igreja por ele. O texto ressalta, então, que a própria Universal, em uma nota pública na qual reconhecia o recebimento dos valores e dizia ter iniciado um processo contra Glaidson para que ele explicasse a origem do dinheiro, defendia que “tomou esta atitude exatamente porque tem ciência de que um dos alvos destas pirâmides financeiras são as pessoas de boa-fé”.

“Não é aceitável que perante o público a Igreja Universal do Reino de Deus, por meio dos seus canais de comunicação, afirme que as atividades da GAS são ilícitas e que enganavam as pessoas, mas que no Judiciário ela trave uma briga para ficar com os R$ 72 milhões que pertencem aos investidores da GAS. É preciso ter coerência entre o discurso e as atitudes. Por que não depositam esse valor em juízo, por exemplo?”, disse ao GLOBO o advogado Luciano Régis.

Na última terça-feira, foi a vez de a Universal protocolar um “pedido de reconsideração”. O documento anexado ao processo é assinado por três advogados de São Paulo: Antônio Sérgio Moraes Pitombo, Cláudio Henrique Daólio e Mariana Souza Barros Rezende. No texto, a defesa da Igreja frisa que “jamais participou da relação jurídica contratual” entre os autores da ação e a GAS.

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“O corréu Glaidson está entre os milhões de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, frequentando o templo da cidade de Cabo Frio. Como todos os fiéis, é convidado a participar de cultos e atividades religiosas e sociais, além de colaborar com o sustento do templo”, escrevem os advogados. Eles prosseguem: “A partir do mês de maio de 2020, a Igreja passou a verificar expressivo aumento no volume de doações recebidas no templo de Cabo Frio, materializadas por meio de transferências bancárias realizadas por Glaidson e, também, pela empresa por ele controlada”.

A defesa segue o relato informando que, ao ser questionado pela liderança local sobre a exorbitância das doações, o ex-garçom “afirmou que passava por fase de grande prosperidade econômica, a partir das atividades desenvolvidas nas áreas de tecnologia e produção de softwares”. Após essa primeira conversa, o bispo Jadson Santos, maior autoridade da Universal no estado do Rio, também procurou Glaidson, conforme afirma o documento. Pouco depois, embora as doações milionárias tenham perdurado até o mês anterior à prisão, o ex-garçom teria, segundo o grupo religioso, se desligado da Igreja e deixado de frequentar os cultos em Cabo Frio.

“Nesse contexto, embora tenha recebido as referidas doações de absoluta boa-fé, com a devida contabilização da entrada dos recursos financeiros, a Igreja tem fundado receio quanto à origem lícita dos valores”, pontuam os advogados, acrescentando que só a partir do processo movido pela Universal contra Glaidson “será possível a aferição da licitude dos recursos doados, permitindo que a Igreja não só tome providências junto às autoridades monetárias, como também possa adotar medidas civis e criminais, eventualmente necessárias à manutenção da lisura das atividades realizadas”. A Universal acrescenta que, até o momento, o ex-garçom e suas empresas ainda não explicaram, dentro desta ação, a origem dos valores doados.

“Claro está, portanto, que a ré vem tomando todas as medidas cabíveis para esclarecer a origem das doações recebidas, o que demonstra sua boa-fé e ausência de participação nos atos praticados por Glaidson e GAS quanto à mencionada pirâmide financeira”, alegam os advogados. A Igreja afirma, então, que “não tem nenhuma relação com os fatos narrados na petição inicial, tampouco com os contratos sub judice, razão pela qual não tem legitimidade para figurar no polo passivo desta ação”.

Por fim, a defesa da Universal solicita à Justiça que, caso o arresto não acabe inteiramente revertido, que ele seja, pelo menos, reduzido ao valor de R$ 340 mil, que é a soma dos contratos firmados pelas três vítimas do esquema. “Conforme demonstrado anteriormente, a Igreja teve constritos mais de R$ 1 milhão, o que vem causando inúmeros prejuízos”, concluem os advogados.

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Delegado da Polícia Federal pede apreensão do celular de Aras e Guedes

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Procurador-geral da República, Augusto Aras
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Procurador-geral da República, Augusto Aras

Responsável por inquéritos sensíveis ao governo de Jair Bolsonaro, o delegado de  Polícia Federal Bruno Calandrini solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas medidas que geraram mal-estar em integrantes da corporação. 

A primeira foi um pedido de busca e apreensão do telefone celular do procurador-geral da República Augusto Aras e do ministro da Economia Paulo Guedes, já negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que não viu elementos para justicar tais ações. 

A segunda foram diligências contra a própria cúpula da PF, que está sob análise da ministra Carmen Lúcia.

O pedido de diligências contra a cúpula da PF foi revelado no sábado pelo portal “Metrópoles” e seria motivado por suspeitas de interferência de diretores da PF na investigação sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Os alvos dessas diligências e o teor estão mantidos sob sigilo.

O caso deflagrou uma crise interna na atual gestão do diretor-geral Marcio Nunes de Oliveira. A avaliação entre integrantes do órgão é que foi uma tentativa do delegado Bruno Calandrini para se blindar da sindicância aberta após ele acusar que houve interferência na investigação do ex-ministro Milton Ribeiro.

Calandrini foi notificado para prestar depoimento sobre o caso, mas até agora não compareceu. Segundo interlocutores, há um receio do delegado que a sindicância seja usada para puni-lo pela atuação no caso.

O delegado Calandrini chegou a escrever, em mensagem a seus colegas, que houve interferência para impedir a transferência do ex-ministro para Brasília após sua prisão. Mas a direção da PF argumentou que não houve tempo nem disponibilidade de aeronave para realizar o deslocamento.

No pedido de busca e apreensão contra Aras e Guedes, Calandrini também havia pedido medidas contra o advogado do ministro, Ticiano Figueiredo.

O requerimento tinha como base a divulgação de um diálogo entre Aras e Ticiano no qual o advogado pedia que o procurador-geral intercedesse para suspender um depoimento de Guedes à PF em uma investigação sobre desvios no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Guedes havia sido citado em um depoimento. Barroso, entretanto, considerou que não havia elementos para autorizar a medida e arquivou o pedido.

Os pedidos provocaram descontentamento na PF. Os delegados que integram a atual gestão avaliam que havia poucos elementos para justificar as medidas. Calandrini não consultou seus superiores ao apresentar os pedidos e os protocolou diretamente no STF.

Procurada, a PF não comentou. A assessoria de Aras afirmou que não iria se manifestar porque o caso já havia sido arquivado.

O advogado Ticiano Figueiredo, que defende o ministro Paulo Guedes, afirmou em nota: “Se isso for verdade mesmo, esse é um ato que se revela autoritário, odioso e destoa do trabalho relevante dos delegados da Polícia Federal. Causa perplexidade, já que exercer, de forma plena, o direito de defesa dos clientes, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e não pode, jamais, ser criminalizado por quem quer que seja”.

Também procurado, Calandrini não respondeu aos contatos da reportagem.

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Fonte: IG Nacional

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