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Ideia de Guedes para estabilizar preço dos combustíveis é apoiada por governadores

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Governador do Piauí, Wellington Dias (PT)

O presidente do Fórum Nacional de Governadores e governador do Piauí, Wellington Dias (PT) defende a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para utilização de ações das estatais para criar um “fundo de amortecimento” que segure a alta nos preços dos combustíveis.

A ideia é uma alternativa ao projeto do presidente da Câmara, Arthur Lira, de criar uma alíquota única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelos estados.

Cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) estimam que a proposta de Lira derrubaria a arrecadação de estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano. A falta desse dinheiro poderia implicar na piora de serviços básicos de saúde, educação e segurança pública.

Embora apoiem a tese de Guedes, os governadores veem como melhor caminho a aprovação da reforma tributária relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para solucionar o problema de uma vez, informa a Folha de São Paulo.

Com a alta no preço dos combustíveis, que ficaram 42,02% mais caros nos últimos 12 meses, de acordo com dados do IPCA, medido pelo IBGE, Lira sugeriu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma nova forma de calcular o ICMS. O imposto, que é o principal dos estados, passaria a ser calculado com base no valor dos combustíveis nos últimos dois anos; atualmente, o cálculo é baseado em uma média de 15 dias.

Fundo será debatido em Comissão da Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para discutir o Projeto de Lei 750/21, que cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), com o objetivo de reduzir a volatilidade e baixar os preços cobrados das distribuidoras nacionais e o preço final para o consumidor. A proposta está em análise na comissão.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), que propôs o debate, a complexidade da matéria merece um amplo debate. “Afinal, a população e o setor produtivo estão sendo afetados por reajustes frequentes do preço dos combustíveis, sem que as medidas anunciadas pelo governo, até aqui, tenham surtido efeito desejado”, ressalta.

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Desde 2016, a Petrobras atrela o preço dos seus produtos aos valores praticados internacionalmente, realizando uma política de paridade de preço de importação (PPI) para definir o valor nas refinarias. De acordo com o deputado, a PPI para os derivados do petróleo gratifica os investidores e penaliza os consumidores, pois o preço deles no mercado interno é resultado do preço do petróleo, dos derivados no mercado internacional e da taxa de câmbio no Brasil.

“Esse tipo de política desconsidera a capacidade de a Petrobras operar de forma lucrativa e sustentável com preços abaixo do PPI, fazendo uso de sua reconhecida capacidade técnica, que propiciou baixos custos de exploração/produção e refino”, diz o deputado. “Essa política de preços da Petrobras não é compatível com a renda do povo brasileiro, até porque ninguém tem salário dolarizado, pessoas ganham em real e têm que comprar gasolina, gás e diesel em dólar, isso não é uma política de preço saudável para a nação”, aponta Helder Salomão.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); da Petrobras; da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis); e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Fonte: IG ECONOMIA

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Aro acredita que Bolsonaro irá recuar de Auxílio Brasil sem furar teto de gastos

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Marcelo Aro é relator da proposta do Auxílio Brasil na Câmara dos Deputados
Agência Câmara

Marcelo Aro é relator da proposta do Auxílio Brasil na Câmara dos Deputados

O relator da medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que aguarda um recuo do presidente Jair Bolsonaro sobre a promessa de pagar R$ 400 para as famílias beneficiadas, sem furar o teto de gastos (que limita as despesas à inflação). Em entrevista à CNN Brasil, Aro disse não fazer a mínima ideia de onde viriam os recursos e que está encontrando dificuldades para tratar do assunto com o Ministério da Economia.

“Como o presidente Bolsonaro vai fazer isso eu não faço a mínima ideia. O meu medo é que essa fala do presidente não se sustente até amanhã (…). Acho que vai ter algum recuo nas próximas horas ou nos próximos dias, e ele vai voltar a falar que será extrateto”, afirmou.

Bolsonaro confirmou nesta quarta-feira que o valor do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, será de R$ 400 no mínimo. Disse ainda que “ninguém vai furar o teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento”.

O relator disse que, ao fixar esse piso, o governo vai elevar o custo do programa para R$ 85 bilhões. O combinado até essa segunda-feira, segundo ele, seria ampliar o orçamento da nova política de transferência de renda para R$ 60 bilhões, dentro do Orçamento. 

O orçamento do Bolsa Família para 2022 é de R$ 34,7 bilhões. Esse valor vai subir com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que  muda a sistemática de pagamento de precatórios, sentenças judiciais contra a União, abrindo espaço no teto de gastos. 

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Aro defendeu o novo programa social do governo, alegando que ele representa um avanço em relação ao Bolsa Família por apresentar medidas de emancipação das famílias. Para ele, o Auxílio Brasil deve ser uma medida permanente, sem complementos temporários, conforme defende o governo.

O governo pretende dar um reajuste de 20% no valor no benefício do Bolsa Família, que varia de acordo com a composição familiar e número de filhos em idade escolar e criar um benefício temporário, de modo que todos os beneficiários ganhem ao menos R$ 400 até dezembro de 2022, ano eleitoral.  O ticket médio gira em torno de R$ 190. 

“Meu medo é que esse benefício temporário iluda a população mais carente do país. Todos ficarão sem esse auxílio em dezembro de 2022 e vão regredir”, disse o parlamentar. 

Ele afirmou que fará modificações no parecer final da MP, podendo incluir reajuste no valor do auxílio pela inflação, além de corrigir o valor de referência de extrema pobreza, de R$ 89 para R$ 105.

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