POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa destaca isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Publicados

9 horas atrás

26 de novembro de 2025, 17:30

Por

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (26), o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e reduz a alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Ele afirmou que cerca de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas a partir de janeiro e que a compensação fiscal virá da tributação sobre aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda. O parlamentar disse que a medida cumpre compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— É mais uma grande ação do governo do presidente Lula em favor de um Brasil mais justo. Na prática, esses trabalhadores terão um 14º salário assegurado, ou seja, mais dinheiro no bolso e uma melhoria na vida das pessoas. E o importante é que essa isenção não poderia ser dada sem que houvesse uma compensação. E o governo foi buscar essa compensação em apenas 140 mil pessoas, que são super-ricos, milionários no nosso país, que não pagavam nada de Imposto de Renda, ou pagavam muito pouco. Essa, na verdade, é a maior reforma da renda da história recente do nosso país, uma questão de justiça social e tributária — afirmou.

O senador também citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que, segundo ele, mostram queda da pobreza extrema, redução da desigualdade e aumento da renda média dos brasileiros. O parlamentar afirmou que o desempenho econômico recente demonstra estabilidade, crescimento e retomada de investimentos internacionais.

— A renda média dos brasileiros atingiu o maior patamar em 30 anos. Cresceu quase 70%, passando de R$ 1.191 para R$ 2.015. A desigualdade recuou 18%, a menor em três décadas, enquanto a taxa de pobreza extrema caiu de 25% para 5%. Os maiores ganhos aconteceram entre 2003 e 2014 e entre 2021 e 2024. Desses 14 anos, 12 anos foram de governos do PT — de Lula e de Dilma Rousseff. Ou seja, foi com os nossos governos que o Brasil deu os maiores saltos sociais da sua história — celebrou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Publicados

4 horas atrás

26 de novembro de 2025, 22:30

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou proposta com atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O texto segue para análise do Senado.

Aprovado em Plenário nesta quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/25 traz o texto da Mensagem 1057/24, do Poder Executivo. A convenção foi adotada em 1969 pela Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e pela prevenção da poluição marinha e atmosférica causada por navios.

A norma surgiu em resposta ao desastre ambiental do petroleiro Torrey Canyon, que derramou aproximadamente 120 mil toneladas de óleo nas costas da Inglaterra e França em 1967.

Indenização
Entre as atualizações aprovadas está o protocolo de 1992, que aumentou os limites indenizatórios de responsabilidade de proprietários de navios petroleiros nos casos de acidentes com poluição por derramamento de óleo.

Além disso, ampliou a área que pode ser aplicável a responsabilidade civil nesse tipo de desastre ambiental até a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), situada até 370 km da costa, e não apenas até o mar territorial (22km da costa).

O protocolo está em vigor para 144 países.

Segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Alencar Santana (PT-SP), a adesão à convenção representa uma oportunidade, ainda que tardia, de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de compensação por dano ambiental. “Isso permitirá fortalecer o sistema de defesa ambiental das zonas costeiras e marítimas nacionais, na sua vertente de prevenção, resposta e remediação, e aumentar a resiliência das economias dessas regiões”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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