POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa acusa Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade ao ameaçar o Supremo

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O senador Humberto Costa (PT-PE) acusou o presidente da República, Jair Bolsonaro, de cometer crime de responsabilidade, por atentar contra a democracia, desrespeitando a Constituição. Em pronunciamento nesta quinta-feira (6), o senador mencionou reportagem publicada esta semana pela revista Piauí segundo a qual Bolsonaro teria decidido dar um golpe de estado e chegou a determinar, em reunião ministerial, a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que seriam substituídos por militares. De acordo com a reportagem, Bolsonaro foi demovido da decisão pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, que teria afirmado que ainda “não era o momento” de tomar tal atitude.

Humberto Costa afirmou que Bolsonaro já tem crimes suficientes para que a abertura de processo de impeachment. Para ele, só assim a democracia estará preservada. Ainda de acordo com a reportagem, no dia 22 de maio Bolsonaro declarou aos intervir no Supremo diante da solicitação feita pelo ministro Celso de Mello, do Supremo, para que a Procuradoria Geral da República analisasse o pedido feito por três partidos para apreender o celular do presidente da República e de um dos filhos com objetivo apurar as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. 

— Segundo Bolsonaro, essa intervenção ocorreria até o momento em que o Supremo estivesse ‘em ordem’. E mais grave é que o presidente queria dar a essa decisão antidemocrática um manto de legalidade, utilizando da opinião de juristas conhecidos por suas oposições autoritárias. Nos preocupa o fato de que os riscos de uma ditadura, implantada por meio de um golpe militar, não estão fora do horizonte do nosso país.  É necessário a união de todos os democratas e uma ação concreta por parte do Congresso Nacional — afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Brasil

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