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Hospitais Filantrópicos não recebem repasses Incentivos fiscais há sete meses

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) encaminhou ofício à Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES), no dia 27 de janeiro, questionando  o motivo pelo qual a a Lei n 11.487/2021, em vigor há cerca de sete meses, não estar sendo cumprida. A matéria estabelece 80% do repasse de incentivos fiscais ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS). A Lei  11.487/21 alterou a Lei n 10.709/2018 que dispunha sobre o repasse ao antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) para atender as instituições filantrópicas.

A lei vigente contou com a aprovação do parlamentar, juntamente com outros 19 deputados estaduais, com dois votos contrários e duas abstenções, em julho de 2021, sendo sancionada pelo Poder Executivo Estadual, no dia 4 de agosto do mesmo ano. “A saúde não pode esperar. Temos que continuar cobrando soluções para a saúde pública de Mato Grosso. Encaminhei mais um ofício ao secretário (de Saúde) Gilberto Figueiredo. Nós aprovamos, na Assembleia Legislativa, em 2021, essa nova Lei que substitui o antigo Feef, e nada foi feito pelo governo de Mato Grosso”, reclama Claudinei.

Pandemia – O repasse das verbas aos hospitais filantrópicos pelo FES poderá ser utilizado para a manutenção de custos hospitalares, aumento do número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), entre outros. Com o avanço de novos da Covid-19 e doenças gripais, o parlamentar avalia que esses recursos são essenciais para contribuir com as unidades de saúde.

“A pandemia de Covid-19 voltando forte, as instituições filantrópicas precisando de novos investimentos, de liberação de mais leitos de UTIs e, infelizmente, esses repasses se encontram novamente em atraso. Governador Mauro Mendes chega de politicagem e vamos fazer políticas públicas”, cobra o parlamentar.

 Unidades – As unidades que deverão receber os recursos atrasados são o Hospital Geral de Cuiabá (21,9%), Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis (17,39%), Hospital Santa Helena de Cuiabá (17%), Hospital do Câncer de Mato Grosso (17,02%), Hospitais de Santo Antônio de Sinop e Dona Nilza de Cláudia (8,58%), Hospital São Luiz de Cáceres (1,69%), Hospital São Lucas de Lucas do Rio Verde (3,20%), Hospital Geral de Poconé (1,17%), Casa de Saúde Paulo de Tarso de Rondonópolis (1,80%), Hospital Evangélico de Mato Grosso em Vila Bela da Santíssima Trindade (1,14%), Hospital e Maternidade São João Batista em Poxoréu (1,47%), Instituto Lions da Visão em Cuiabá (6%), Hospital Vale do Guaporé em Pontes e Lacerda (1,75%).

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

TVAL fará entrevistas com candidatos ao Senado e ao governo de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A TV Assembleia, canal 30.1, dá início, nesta terça-feira (16), às gravações de entrevistas com os candidatos ao Senado e ao governo de Mato Grosso. Todos os candidatos registrados para concorrer aos cargos foram convidados a participar, sendo sete ao Senado e quatro ao governo. 

As entrevistas serão conduzidas pelos jornalistas da TVAL Cláudio Oliveira e Narbal Guerreiro e integrarão a grade especial do programa Entrevista Coletiva. Cada uma terá duração de 30 minutos e será feita sem intervalos e sem edição (irá ao ar na íntegra). 

A todos os candidatos será apresentado um total de 13 perguntas, sendo elas iguais para concorrentes ao mesmo cargo. A contagem de tempo de cada entrevista será feita de forma regressiva e os candidatos terão, em média, dois minutos e quinze segundos para responder uma pergunta.

“As perguntas para os candidatos ao Senado e ao governo serão diferentes, levando em consideração a natureza e perfil de cada cargo, no entanto todos que concorrem ao mesmo cargo responderão exatamente aos mesmos questionamentos. As perguntas seguirão um roteiro pré-estabelecido e terão como foco os principais temas de interesse do eleitorado, como saúde, segurança e educação”, explica Cláudio Oliveira.

As entrevistas serão veiculadas na TVAL no período de 26 de agosto a 29 de setembro – respeitando a legislação eleitoral -, em seis horários diários de segunda a sexta-feira (6h30, 12h30, 17h, 19h50, 21h e 22h) e em sete horários distintos aos finais de semana, que serão preenchidos em forma de “carrossel de revezamento”.

“Dessa forma, cada candidato terá, no mínimo, 20 inserções até o dia da eleição”, frisa Oliveira.

Conforme o apresentador, a emissora decidiu ouvir todos os postulantes aos cargos – e não somente os candidatos mais bem colocados nas pesquisas – para proporcionar aos eleitores a oportunidade de conhecê-los, bem como as propostas que defendem.

“A preocupação da TVAL é o interesse público. Queremos que as pessoas conheçam quem está concorrendo aos cargos e, por isso, resolvemos ouvir todos. Assim, elas terão informações suficientes para comparar os candidatos e tomar suas decisões”, destaca.

Caso algum candidato não compareça à entrevista, os horários de veiculação serão divididos com aqueles que participarem.

Fonte: ALMT

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