Barra do Bugres

Homem é preso por agredir e tentar abusar sexualmente de idosa de 67 anos

O estupro só não se consumou porque a vítima conseguiu pedir socorro a outro vizinho, que ouviu os gritos da idosa e foi até o local, flagrando as agressões e abusos praticados pelo suspeito.

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Polícia Militar

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‘Neguinho Couro de Onça’ é preso por agredir e tentar abusar sexualmente de idosa

Um homem acusado de agressão e tentativa de estupro contra uma idosa foi preso em flagrante pela Polícia Judiciária Civil de Barra do Bugres (167 km a Médio-Norte de Cuiabá), na sexta-feira (18.10), durante diligências ininterruptas para apurar o caso.

 

Além da autuação em flagrante pelos crimes de estupro e lesão corporal, J.E.S., conhecido como “Neguinho Couro de Onça”, estava com mandado de prisão em aberto, o qual também foi devidamente cumprido.

O crime ocorreu na tarde de sexta-feira (18), quando o suspeito invadiu a casa da vizinha, de 67 anos, no bairro Jardim Elete. Após render a vítima, o investigado começou a agredi-la fisicamente com tapas e chutes e ainda tentou manter relação sexual com ela.

 

O estupro só não se consumou porque a vítima conseguiu pedir socorro a outro vizinho, que ouviu os gritos da idosa e foi até o local, flagrando as agressões e abusos praticados pelo suspeito. Logo que foi surpreendido, J.E.S. fugiu do imóvel.

 

Assim que foram acionados do crime, os investigadores da Delegacia de Barra do Bugres iniciaram as diligências com intuito de localizar o suspeito. Em investigações ininterruptas, os policiais civis lograram êxito em localizar e prender o autor do crime.

 

Ele foi conduzido a delegacia e após ser interrogado, pelo delegado Renato Resende foi autuado em flagrante por tentativa de estupro e lesão corporal. Em checagem no sistema, foi verificado uma ordem de prisão em aberto, em processo que corre em segredo de Justiça.

 

Conforme o delegado de Barra do Bugres, a prática de um crime grave, como este, requer uma resposta rápida por parte dos órgãos de segurança pública.

 

“O autuado já possui passagem criminal por estupro, furto e ameaça. E sua prisão só foi possível pela eficiência e comprometido dos policiais civis que atenderam a ocorrência”, destacou o delegado.

 

Após a confecção dos autos, J.E.S. foi levado para Cadeia Pública da cidade, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.

 

*Com informações da PJC | MT

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Tribunal reforma decisão e emite parecer favorável às Contas de Governo de Barra do Bugres

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou procedente pedido de revisão do parecer prévio emitido às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Barra do Bugres, referentes ao exercício de 2017. Sob relatoria do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, por unanimidade foi emitido parecer prévio favorável à aprovação do balancete.

O pedido de revisão foi solicitado pela prefeitura com o objetivo de modificar o Julgamento Singular nº 467/ILC/2019, publicado no DOE/TCE-MT em abril de 2019, e que havia emitido parecer prévio contrário à aprovação das contas do exercício de 2017. O principal motivo teria sido o descumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que tange à irregularidade relativa ao gasto com pessoal do Poder Executivo acima do limite legal de 54%.

Após analisar a defesa e os cálculos de gastos com pessoal, o relator excluiu do cômputo das despesas totais com pessoal o valor de R$ 5,5 milhões, relativo às despesas com contratação indireta de mão de obra, mediante termos de parceria com o Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD).

Também foram excluídos os valores referentes às férias vencidas e licença prêmio pagas em rescisão e relacionados à contratação indireta de mão de obra por meio de termos de parcerias com Oscip IAD.

“Com a exclusão das referidas rubricas do montante anteriormente apurado (R$ 44 milhões), as despesas total com pessoal do Poder Executivo perfazem o montante de R$ 37,9 milhões, equivalente a 50,14% da Receita Corrente Líquida ajustada (R$ 75,6 milhões), não ultrapassando o limite de gastos com pessoal de 54% exigido pela LRF”, argumentou o relator.

Os valores foram excluídos pelo fato de que, em 2017, os gastos com pessoal relativos aos serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil não eram incluídos no cálculo de gastos com pessoal. Em 2019, o tema foi debatido pela Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), conselho consultivo formado por representantes dos Estados, Distrito Federal, Municípios, Tribunais de Contas Estaduais, Tribunal de Contas da União e Congresso Nacional.

Em caráter excepcional, ficou decidido que a inclusão das despesas com parcerias com Organizações da Sociedade Civil será computada nas despesas total com pessoal para o exercício de 2021. A nova regra consta da Portaria nº 233/2019, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), publicada no dia 15 de abril de 2019.

Em seu voto, Isaías Lopes da cunha propôs ao Tribunal Pleno a  instauração de procedimento para o reexame da tese contida na Resolução de Consulta nº 02/2013 – TCE-MT, a fim de explicitar que as despesas com pessoal das Organizações da Sociedade Civil que atuam na atividade fim do ente da federação e que recebem recursos públicos da administração pública para tanto devem ser computadas como despesa total com pessoal do ente público parceiro.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Fonte: TCE MT

 

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