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Homem com deficiência condenado por tráfico é enforcado em Singapura

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Homem de 34 anos foi condenado por tráfico
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Homem de 34 anos foi condenado por tráfico

Um malaio condenado por tráfico de drogas foi executado nesta quarta-feira em Singapura, apesar dos apelos de clemência feitos por sua família e defensores de direitos humanos. Nagaenthran Dharmalingam, de 34 anos, possuía deficiência intelectual e  morreu enforcado pelas autoridades do país asiático.

Dharmalingam tinha com QI de 69, um nível reconhecido como portador de deficiência. Ele alegou que havia sido coagido a traficar o pacote de heroína em 2009 como forma de pagar suas dívidas. Singapura tem as leis de narcóticos entre as mais duras do mundo.

Os advogados entraram com vários recursos contra sua execução dizendo que ele era deficiente intelectual. O último deles foi julgado nesta terça-feira por um tribunal de Singapura. Mas o judiciário local recusou uma contestação apresentada pela mãe de Dharmalingam, abrindo caminho para a execução por enforcamento.

Durante o processo, os tribunais entenderam que Dharmalingam sabia o que estava fazendo no momento do crime e decidiram que não havia provas de qualquer declínio em sua condição mental.

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Dharmalingam passou 12 anos no corredor da morte. Nesta madrugada, cerca de 300 pessoas realizaram uma vigília à luz de velas em um parque para protestar contra o enforcamento.

Uma petição do change.org pedindo que Dharmalingam fosse perdoado reuniu 100 mil assinaturas. E o bilionário britânico Richard Branson tentou interferir. Ele escreveu um post no Twitter, direcionado ao presidente de Singapura, pedindo que a vida do condenado fosse poupada.

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Fonte: IG Mundo

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Aplicativo já permite realizar compras públicas de forma 100% digital

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Acesso fácil e eficiente para que os empreendedores participem das compras públicas do Governo Federal por meio de tablet e celular, com todo o processo 100% digital na modalidade dispensa de licitação. É o que traz o aplicativo Compras.gov.br. A ferramenta totalmente digital torna o processo mais ágil e prático e é mais um passo da desburocratização e transformação digital do Governo Federal.

O Compras.gov.br foi desenvolvido pelo Ministério da Economia em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e passou por atualização. Em maio deste ano, a funcionalidade de apresentação de propostas foi implementada no aplicativo Compras.gov.br.

“A nova versão do aplicativo Compras.gov.br permite que o processo de compra na modalidade dispensa de licitação seja feito de forma 100% digital, em dispositivos móveis. Isso faz com que empresas pequenas e mesmo pessoas físicas possam atuar como fornecedores do Governo de forma mais facilitada. Isso aumenta a competitividade e diminui o custo de aquisição do Governo Federal, gerando economia para os cofres públicos”, disse o Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Castelliano.

Na última semana, o sistema registrou os primeiros vencedores que realizaram o processo de compra pública 100% no aplicativo. De acordo com o Ministério da Economia, a partir do segundo semestre deste ano, o fornecedor poderá participar também da etapa de lances para dispensa eletrônica.

O Compras.gov.br aproxima empreendedores e empresas de todos os portes do mercado das compras públicas que, em 2021, movimentou cerca de R$ 150 bilhões. É possível receber diariamente as oportunidades de licitações disponíveis. Após o cadastro, o licitante recebe as notificações do certame que está participando, como avisos, esclarecimentos e os eventos do processo, como homologação de item e convocação.

A empresária Tatiane Reis é proprietária de um bar e mercearia em Ribeirão Pires, interior de São Paulo. Por 30 anos, o pai dela esteve à frente do negócio e há 3 anos passou o bastão para Tatiane que segue com o empreendimento com a ajuda da filha e do marido. A família resolveu inovar para dar novo fôlego ao negócio.

“Resolvemos inovar e encontramos o ramo de licitações públicas. Foi algo prático, cadastramos nossa empresa e, com um friozinho na barriga, fomos participar da primeira dispensa eletrônica e fomos campeões. Foi algo que nos destravou para esse ramo e agora estamos participando de outras dispensas. Vamos estudar, buscar conhecimento, nosso sonho e desejo é participar de outros pregões e licitações maiores”, contou Tatiane Reis. 

Como participar

Os interessados em vender para a administração pública precisam de somente três passos para se credenciar no sistema de compras do Governo Federal: fazer o download do aplicativo que está disponível para Android e IOS, entrar com o login utilizando as credenciais do gov.br e inserir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF). Uma vez credenciado, já é possível participar.

[LINK Compras.gov.br: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/aplicativo-compras]

Fonte: Brasil.gov

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