Araguainha

História de Araguainha

Saiba mais sobre o surgimento da cidade de Araguainha

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Araguainha foi ocupada por conta de atividades garimpeiras, sendo Aprígio José de Lima o grande pioneiro da região. Foi a determinação de Aprígio Lima que possibilitou a ocupação definitiva dessa porção territorial situada na região do Vale do Rio Araguaia. 

Na década de quarenta, constatou-se um excesso de terras na Fazenda São Gabriel, que se avizinhava ao pequeno arraial nascente. As autoridades constituídas requereram a área de terras, destinando-a à formação, então oficial, de um povoado. 
O Decreto nº 885, de 10 de julho de 1947, reservou área de 3.600 hectares de terras para patrimônio da povoação de Ribeirão Araguainha, no município de Alto Araguaia, que teve assim sua primeira denominação. 
Algum tempo depois a povoação passou a chamar-se Couto Magalhães, em homenagem ao eminente homem público José Vieira Couto de Magalhães, que governou a Província de Mato Grosso de 2 de fevereiro de 1866 a 13 de abril de 1868, no período da Guerra do Paraguai.O progresso era inevitável e as autoridades determinaram o arruamento do patrimônio de Couto Magalhães. 
A Lei nº 693, de 12 de dezembro de 1953, alterou a denominação de Couto Magalhães para Araguainha. O termo Araguainha é de referência geográfica, devido ao Rio Araguainha, que banha o território municipal, jogando suas águas no portentoso Araguaia. O município de Araguainha foi criado através da Lei Estadual nº 1.946, de 22 de novembro de 1963. 

English – HISTORY 

Araguainha was busy on behalf of gold mining activities, and José de Lima Aprígio the great pioneer of the region. It was the determination of Aprígio Lima that led to the final occupation of that portion of territory situated in the Vale do Rio Araguaia.

In the forties, there was an excess of farm land in St. Gabriel, who was approaching the small village east. The authorities set up the required land area and is designed for the training, then the official of a village. 
Decree No. 885 of 10 July 1947, reserved area of 3,600 hectares of land for heritage of the town of Ribeirão Araguainha in the city of Alto Araguaia, which was well his first name. 
After a while the town changed its name to Couto Magalhães, in honor of the eminent public man José Vieira Couto de Magalhães, who ruled the province of Mato Grosso February 2, 1866 to April 13, 1868, during the War Paraguai.O progress was inevitable and the authorities determined the street heritage of Couto Magalhães. 
Law No. 693 of 12 December 1953, changed the name to Couto Magalhães Araguainha. The term is Araguainha geographic reference, due to Araguainha River, which runs the municipal territory, throwing water into the portentous Araguaia. The municipality of Araguainha was created by State Law No. 1946 of 22 November 1963. 

 

Español – HISTORIA 

Araguainha estaba ocupado en nombre de las actividades de la minería de oro, y José de Lima Aprígio el gran pionero de la región. Fue la determinación de Aprígio Lima, que condujo a la ocupación final de esa porción de territorio situado en el Valle del Río Araguaia. 
En los años cuarenta, hubo un exceso de la tierra agrícola en San Gabriel, que se acercaba a la pequeña aldea del este. Las autoridades establecer el área de tierra necesaria y está diseñado para la formación, a continuación, el funcionario de un pueblo. 
Decreto No. 885 del área 10 julio de 1947, reservada de 3.600 hectáreas de tierra para el patrimonio de la ciudad de Ribeirão Araguainha en la ciudad de Alto Araguaia, que fue bien su primer nombre. 
Después de un rato de la ciudad cambió su nombre a Couto Magalhães, en honor del eminente hombre público José Vieira Couto de Magalhães, que gobernó la provincia de Mato Grosso, febrero 2, 1866 al 13 de abril de 1868, durante la Guerra progreso Paraguai.O era inevitable y las autoridades determinaron que la herencia de la calle de Couto Magalhães. 
Ley N º 693, de 12 de diciembre de 1953, cambió el nombre a Couto Magalhães Araguainha. El término hace referencia Araguainha geográfica, debido a Araguainha río, que corre el territorio municipal, echando agua en el Araguaia portentoso. El municipio de Araguainha fue creado por el Estado de la Ley N º 1946 de 22 de noviembre de 1963.

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Prefeitura reteve valores e não fez repasse; MPC entra com representação

De acordo com a denúncia, no exercício de 2019 foram empenhados o montante de R$ 39.826,99 para o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Araguainha. Entretanto, foram repassados apenas R$ 8 mil

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Fachada do Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas ingressou com uma Representação de Natureza Interna no Tribunal de Contas para que seja apurada a falta de repasses financeiros para entidades sindicais do município de Araguainha. Na denúncia recebida pelo MP de Contas, a prefeitura teria retido, no ano passado, um total de R$ 42.186,90 não pertencentes à Administração Pública.

Procurador de Contas, Gustavo Coelho Deschamps

De acordo com a denúncia, no exercício de 2019 foram empenhados o montante de R$ 39.826,99 para o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Araguainha. Entretanto, foram repassados apenas R$ 8 mil, restando, portanto, um saldo devedor de R$ 31.826,99. No caso do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do município, foi empenhado o total de R$ 10.359,91, porém nada teria sido repassado.

Segundo a legislação vigente, esses valores são considerados como extraorçamentários, ou seja, não fazem parte do orçamento público e por isso não necessitam passar pelos estágios de realização de despesa (empenho, liquidação e pagamento). Como são contabilizados apenas como movimentos de caixa, a prefeitura não deveria ter realizado empenho, pois trata-se de valores privados.

A partir das informações e documentos apresentados ao MPC-MT, o Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps interpôs a representação no sentido de esclarecer os fatos e responsabilizar eventuais desvios. “Esse tipo de situação é bastante grave, independentemente do valor, pois representam uma lesão aos postulados básicos de legalidade, moralidade e impessoalidade na Administração Pública. A retenção indevida de recursos não pertencentes ao Poder Público, como por exemplo, contribuição associativa, empréstimos consignados, contribuição previdenciária, pode ferir a Lei de Improbidade Administrativa e o Código Penal, configurando a prática de ato criminoso”, alertou.

O Conselheiro Substituto Ronaldo Ribeiro, relator do processo, poderá solicitar à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas para realizar inspeção de conformidade e elaborar relatório técnico preliminar. Os gestores serão citados e poderão apresentar defesa. Depois disso, o processo volta ao MPC para emissão de parecer e, em seguida, poderá ser marcado a data do julgamento. O MP de Contas solicitou ainda a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para aferição de supostas infrações cíveis e criminais, que possam ter sido praticadas pelos responsabilizados.

 

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