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Herdeiros têm direito ao FGTS de trabalhador falecido; veja como pedir

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Cadastro e retirada dos valores devem ser feitos em agências da Caixa
José Cruz/Agência Brasil

Cadastro e retirada dos valores devem ser feitos em agências da Caixa

Em meio às dificuldades financeiras provocadas pela Covid-19 , os brasileiros partiram em busca de dinheiro extra. Uma das alternativas encontradas é resgatar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou PIS/Pasep – extinto em 2020 – de familiares falecidos que trabalhavam com carteira assinada.

Uma lei do Código Processual Civil (CPC) autoriza o saque dos benefícios para herdeiros ou dependentes de contribuintes da Previdência Social , mas há algumas condições para a liberação do saldo. Além de comprovar a morte do parente, o beneficiário deve ter seu nome vinculado a lista de dependentes do falecido ou conseguir um alvará judicial para conseguir a abertura do inventário.

Os valores devem ser resgatados após a comprovação de parentesco e a entrega de documentos necessários. O benefício pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal sem a necessidade de autorização do governo federal.

Quem tem direito ao benefício

  • Filhos, em concorrência com o cônjuge sobrevivente (exceto casamento em comunhão universal, parcial ou separação obrigatória);
  • Pais, em concorrência com o cônjuge sobrevivente;
  • Cônjuge;
  • Irmãos, sobrinhos, tios ou primos até 4º grau.

Veja como pedir o saque para dependentes

A solicitação da retirada do FGTS deve ser feita nas agências da Caixa. É exigido a apresentação de documentos que comprovem a morte do parente e, também, a habilitação na lista do INSS.

  • Documento de identidade do sacador;
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
  • Carteira de Trabalho do trabalhador falecido;
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
  • Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;
  • Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores de 18 anos, para abertura de caderneta de poupança.

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G7 apoia taxa mínima global para multinacionais e buscará acordo final em julho

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O presidente americano Joe Biden e o premier britânico Boris Johson entre outros líderes no encontro do G7
Foto: LEON NEAL / AFP

O presidente americano Joe Biden e o premier britânico Boris Johson entre outros líderes no encontro do G7

Em seu comunicado final, os líderes do G7 apoiaram a proposta dos ministros de Finanças do bloco de criar um imposto mínimo global de 15% para as multinacionais, em especial as gigantes de tecnologia americanas como Google, Facebook, Apple e Amazon, e prometeram aprofundar o debate sobre a medida.

“Precisamos de um sistema tributário que seja justo em todo o mundo. Apoiamos o compromisso histórico assumido pelo G7 em 5 de junho”, diz o comunicado.

“Vamos agora continuar a discussão para chegar a um consenso sobre um acordo global visando a uma solução equitativa na atribuição de (…) um ambicioso imposto mínimo de pelo menos 15% em uma base país a país, por meio do quadro de inclusão do G20 e da OCDE. E esperamos chegar a um acordo na reunião de julho do G20”, acrescentou. o bloco.

O próprio presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, demonstrou apoiar a medida.

— Empresas demais têm recorrido a paraísos fiscais — afirmou Biden à Reuters. — Um imposto mínimo vai nivelar a competição. Vou avançar nesse tema nos EUA.

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Para o G7, os ministros de Finanças, na reunião preparatória, deram “um passo significativo para criar um sistema tributário mais justo para o século XXI”.

“Nossa colaboração criará um campo de jogo mais forte e nivelado, que ajudará a aumentar a receita tributária para apoiar os investimentos e acabar com a evasão fiscal”, afirmou a nota.

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