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Acesso a Serviços Básicos

Ano

1991

2000

Água Encanada

81,5

90,5

Energia Elétrica

81,0

92,6

Coleta de Lixo1

75,5

95,4

¹ Somente domicílios urbanos

Acesso a Bens de Consumo

Ano

1991

2000

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37,7

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Fonte: PNUD / ATLAS

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Comunidade rurais próximas a Campo Verde estão isoladas e pedem socorro

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A reunião aconteceu em frente à Escola Agrícola, prefeito de Campo Verde e o deputado Allan Kardec, participaram

Pelo menos 8 comunidades da região da Serra de São Vicente (90 km da capital), fizeram uma manifestação ontem (22.06) para pedir socorro. Segundo as lideranças comunitárias, eles estão isolados, sem assistência e sem apoio técnico para desenvolverem suas atividades.

O problema, de acordo com o presidente da Associação Córrego do Ouro, Nadir Moreira, é a situação geográfica dos assentamentos, onde moram 2 mil famílias, nunca foi esclarecida. “Ninguém aqui sabe a qual município nós, de fato pertencemos”.

Moreira diz que o problema vem se arrastando há 3 décadas e chegou agora a um estado insustentável, pois essa indefinição não permite a regularização das terras e por consequência trava o sistema de crédito e dificulta o processo de produção, colocando todas as famílias em dificuldades. eles reivindicam que a região seja anexada ao município de Campo Verde.

“Além de estar mais próximo da gente Campo Verde é quem nos atende com assistência à saúde e na manutenção das estradas, além disso, Campo Verde é um município produtor agrícola e possui políticas de apoio ao setor rural”. O representante dos assentados disse que as comunidades estão reivindicando que a Assembleia Legislativa interfira e vote um projeto lei que permita que o território dos assentamentos rurais seja anexado ao município.

O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, que participou da manifestação, se mostrou solidário à anexação da região. “São comunidades que têm uma ligação muito forte com a gente e esse remanejamento já tem projetos em andamento junto ao estado, que contempla a região dos assentamentos”, informou.

ENTENDA O CASO

O Assentamento Mata Mata que compõe o grupo dos oito, já foi considerado a “menina dos olhos” do Governo durante a gestão Dante de Oliveira (1987/1990). Naquele período o Governo levou a energia e água tratada, construiu pontes de concreto e forneceu sistema de irrigação. Como resultado desses investimentos só o Mata Mata foi responsável por 15% dos produtos de hortigranjeiros que abasteciam Cuiabá e Várzea Grande.

De lá para cá a região foi perdendo essa assistência por parte da Capital e para complicar ainda mais, a Lei Federal 10.500/2017 definiu um novo reordenamento territorial para os municípios brasileiros e determinou que os assentamentos Mata Mata, Santo Antônio da Fartura, Bigorna, Córrego do Ouro, Serrana, Bom Jardim e São Vicente, alguns deles pertencentes a Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães, fossem todos anexados ao território do município de Campo Verde.

Ocorre que, apesar da Lei ter definido o novo layout a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) antiga SEPLAN, em seus registros considera aquele território como sendo uma área branca isolada pertencente a Cuiabá. Santo Antônio e Chapada alegando prejuízo iniciaram uma serie de interpelação jurídicas, fato que, por força de uma decisão liminar Campo Verde está hoje impedido de assumir de vez e realizar qualquer tipo de investimento na área dos assentamentos.

 

 

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