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Guias para pagamento de títulos de regularização fundiária podem ser emitidas pela internet

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Os agricultores beneficiários da ação de regularização fundiária executada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em áreas públicas federais possuem uma nova opção para pagamento das parcelas dos títulos de domínio. A emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), que antes necessitava de atendimento presencial em unidades do instituto, passou a ser feita, também, via internet.

A transformação digital do serviço foi feita com a colaboração da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, e facilitará a vida dos trabalhadores rurais titulados em áreas de regularização fundiária em todo o país.

Para emitir a GRU, o usuário deve, primeiramente, se cadastrar no portal de serviços do Governo Federal. O cadastro é único e permitirá ao cidadão acessar vários outros serviços disponíveis no portal. Também é necessário ter o título de regularização fundiária emitido no próprio nome, tendo em vista que o serviço disponibilizará o documento para o mesmo CPF cadastrado.

O processo tem três etapas: primeiro o titulado preenche os dados da solicitação e seleciona as parcelas a serem pagas. Em seguida, faz o download da guia de recolhimento e, no fim, faz o pagamento junto ao Banco do Brasil, por aplicativo, internet ou diretamente nas agências e unidades de atendimento. O beneficiário deve retornar ao portal de serviços para complementar ou receber o resultado da solicitação.

Pagamento

Os títulos de regularização fundiária podem ser pagos em até 20 anos, com carência de três anos, em 17 prestações anuais. Os juros variam de 1% a 6% ao ano e são calculados conforme sistema de amortização constante e regime de juros simples. Se optar pelo pagamento à vista, feito até 180 dias após a data de entrega do título, o beneficiário terá direito a desconto de 20% sobre o valor total.

Caso o título tenha sido emitido antes de 10/12/2019 e constem parcelas em atraso, o usuário será alertado no portal e poderá fazer a solicitação de atualização da dívida e pagamento pelo próprio sistema. Nesse caso, tem até 10/12/2024 para o pagamento dos valores atrasados, desde que não exista interesse público e social no imóvel.

Em situações de indeferimento das solicitações de pagamento, o beneficiário deve procurar uma unidade do Incra e tratar da pendência.

Requisitos para titulação

Para obter o título de domínio para regularização fundiária, o beneficiário deve atender a alguns critérios, exigidos também ao cônjuge ou companheiro, se houver. A ocupação só será regularizada se ambos forem brasileiros natos ou naturalizados e não forem proprietários de imóvel rural em qualquer parte do território nacional. Devem praticar cultura efetiva no imóvel, necessitando informar sobre a atividade econômica desenvolvida e a atividade complementar.

Também precisam comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por antecessores, anterior a 22 de julho de 2008, bem como apresentar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel objeto da regularização, entre outros requisitos.

Assentamentos

Por enquanto, o serviço para pagamentos de títulos de domínio via internet está restrito aos beneficiários da regularização fundiária. Em breve os assentados da reforma agrária também poderão usufruir da facilidade.

Acesse o serviço de emissão de guia para pagamento do título de domínio em área de regularização fundiária

Com informações do Incra

Fonte: Brasil.gov

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Bolsonaro ataca imprensa e diz estar à disposição para reunião entre poderes

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Presidente Jair Bolsonaro repete falas contra oposição, ministros do STF e urnas eletrônicas
O Antagonista

Presidente Jair Bolsonaro repete falas contra oposição, ministros do STF e urnas eletrônicas



O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou sua live, nesta quinta-feira (05), para atacar, mais uma vez, veículos de comunicação. Segundo Bolsonaro, muitos jornais brasileiros só disseminam “fake news”.

Ao falar contra a imprensa, o presidente quis, entre outras coisas, argumentar que nunca atacou o Supremo Tribunal Federal (STF), rebatendo uma declaração do presidente do STF, Luiz Fux.

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Nesta tarde, Fux cancelou um encontro entre os chefes de poderes , pois, segundo ele, Bolsonaro insiste em ataques contra o STF, principalmente, em relação aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Barroso . “Quando se ataca um integrante desta Corte, se ataca a todos”, disse o presidente do STF.

“Lamento que não tenha ninguém para informá-lo sobre o que eu falo. Não tem um ataque contra o STF. Zero. Se o senhor se baseia pela imprensa brasileira, está desinformado. Boa parte dos jornais só servem para envenenar o povo brasileiro”, afirmou Bolsonaro, ao se dirigir a Fux, durante a sua live.

O presidente da República também falou que, mesmo com o cancelamento, está disposição para se reunir com Fux, bem como com Arthur Lira (PP -AL) e Rodrigo Pacheco (DEM – MG), presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente. “Só não pode sair da reunião e tagarelar com jornalistas”, disse Bolsonaro.

Apesar dos ataques à imprensa, Bolsonaro, no início da live, chegou a dizer que “nenhum outro presidente falou tanto com os jornalistas como ele”. Em outros momentos,  ele repetiu o discurso de que as urnas eletrônicas podem, sim, ser violadas – defendendo a volta do voto impresso. Além disso, voltou a criticar Moraes e Barroso, dizendo que o presidente do TSE é de “esquerda”.

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