JUSTIÇA

Grupo de Trabalho discute implantação da LGPD na Justiça Federal da 5ª Região

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O Grupo de Trabalho (GT) para estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu, na última sexta-feira (16/10), para discutir as ações iniciais de implantação da Lei nº 13.709/2018, no âmbito da Corte. Foi o primeiro encontro oficial do grupo após sua instituição, ocorrida por meio do Ato nº 354/2020. Na ocasião, foram apresentadas propostas de trabalho a serem delegadas aos integrantes do GT.

Ao todo, 18 pessoas, entre magistrados e servidores, participam do GT, que tem como coordenador o desembargador federal Élio Siqueira. Também compõem o grupo a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira; a diretora-geral, Telma Motta, e os diretores Valfrido Santiago (Secretaria Judiciária); Soraria Sotero (Secretaria Administrativa); Fernanda Montenegro (Subsecretaria de Tecnologia da Informação); Onaldo Mangueira (Subsecretaria de Pessoal); Juliene Gama Tenório (Autogestão em Saúde); Isabelle Câmara (Divisão de Comunicação Social) e Degilane Soares Chaves (Núcleo de Assistência à Saúde). Integram ainda o GT o assessor jurídico da Chefia da Presidência Alexandre Farias Rodrigues de Sena; Fedra Teixeira Gonçalves Simões, do Núcleo de Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Francisco José Barroso de Aguiar Pessoa, da Divisão de Gestão Estratégica e Governança; Maria Olivia Maciel Farias, da Subsecretaria de Pessoal; além de José Augusto Lins de Araújo Neto, Gleicy D’ Lyzandra Silva do Nascimento, Cristiane Fernandes Viana e Julio Cesar da Silva, estes últimos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação.

Fonte: TRF5

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Ex-governador do Rio é interrogado, antes de transferência de presídio

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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, foi interrogado pelo juiz Marcel Laguna, na Central de Audiência de Custódia, no 4° andar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no centro da capital.

Cabral foi levado do presídio de Bangu 8, na zona oeste da cidade, onde estava preso até a manhã de hoje, para o Fórum no início da tarde. Por causa do cumprimento das medidas de combate à covid-19, a imprensa não pode assistir a audiência, que está sendo acompanhada pela advogada de Cabral, Patrícia Proetti.

Depois da audiência, a previsão é de que o ex-governador seja conduzido por policiais federais ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito, antes de ser encaminhado à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio.

É lá que Cabral vai continuar a cumprir as penas. A advogada Patrícia Proetti disse à Agência Brasil que a transferência “deve se efetivar no final do dia” de hoje.

A transferência do presídio de Bangu para a Unidade Prisional em Niterói foi determinada em despacho do juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, em atendimento a uma decisão do ministro do Supremo tribunal Federal, Edson Fachin, que aceitou o pedido da defesa de Cabral, para que ele ficasse afastado de outros presos que foram citados no seu acordo de delação premiada.

Edição: Denise Griesinger

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