JUSTIÇA

Grupo de Trabalho discute implantação da LGPD na Justiça Federal da 5ª Região

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O Grupo de Trabalho (GT) para estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu, na última sexta-feira (16/10), para discutir as ações iniciais de implantação da Lei nº 13.709/2018, no âmbito da Corte. Foi o primeiro encontro oficial do grupo após sua instituição, ocorrida por meio do Ato nº 354/2020. Na ocasião, foram apresentadas propostas de trabalho a serem delegadas aos integrantes do GT.

Ao todo, 18 pessoas, entre magistrados e servidores, participam do GT, que tem como coordenador o desembargador federal Élio Siqueira. Também compõem o grupo a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira; a diretora-geral, Telma Motta, e os diretores Valfrido Santiago (Secretaria Judiciária); Soraria Sotero (Secretaria Administrativa); Fernanda Montenegro (Subsecretaria de Tecnologia da Informação); Onaldo Mangueira (Subsecretaria de Pessoal); Juliene Gama Tenório (Autogestão em Saúde); Isabelle Câmara (Divisão de Comunicação Social) e Degilane Soares Chaves (Núcleo de Assistência à Saúde). Integram ainda o GT o assessor jurídico da Chefia da Presidência Alexandre Farias Rodrigues de Sena; Fedra Teixeira Gonçalves Simões, do Núcleo de Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Francisco José Barroso de Aguiar Pessoa, da Divisão de Gestão Estratégica e Governança; Maria Olivia Maciel Farias, da Subsecretaria de Pessoal; além de José Augusto Lins de Araújo Neto, Gleicy D’ Lyzandra Silva do Nascimento, Cristiane Fernandes Viana e Julio Cesar da Silva, estes últimos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação.

Fonte: TRF5

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Justiça de SC tem maior volume semanal de decisões registrado desde junho

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Atualizada semanalmente a partir de indicadores monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a pandemia da Covid-19, a produtividade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) mais uma vez alcançou resultados expressivos em todos os números observados, agora entre os dias 23 e 29 de novembro. O principal destaque diz respeito ao volume de decisões judiciais: foram registradas 28,6 mil no período, a maior marca semanal desde o mês de junho. Outro indicador com desempenho acima da média está ligado aos atos cumpridos por servidores (1,8 milhão), o maior desde julho.

Em relação ao volume de despachos (50 mil), o TJSC teve sua melhor performance semanal desde agosto. Já a soma das sentenças e acórdãos, que totalizou 21 mil publicações na última semana, representou o melhor resultado do Judiciário catarinense desde setembro.

Ao se considerar o período desde o início da pandemia, quando as atividades passaram a ser realizadas prioritariamente em home office, a partir da segunda quinzena de março, o TJSC totaliza 706,3 mil sentenças/acórdãos, 1,1 milhão de decisões, 1,6 milhão de despachos e 57 milhões de atos cumpridos por servidores.

As contribuições semanais do Poder Judiciário catarinense com verbas destinadas à compra de equipamentos e insumos no combate à Covid-19 somam R$ 17,5 milhões. As verbas são oriundas do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, as quais são destinadas por comarcas de toda Santa Catarina às iniciativas desenvolvidas por entidades públicas e privadas catarinenses com finalidade social.

Fonte: TJSC

Fonte: CNJ

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