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Greve dos entregadores nesta quarta-feira “É uma semi-escravidão”

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Panfleto convoca entregadores para paralisação dos serviços no dia 1º de julho
Paulo Galo/Divulgação

Entregadores protestam na Avenida Paulista por melhores condições

“Somos trabalhadores que estamos desesperados por melhores condições para nós e para a nossa classe. A gente está cansado.” O depoimento é de Simões, 37 anos, motoboy que opera na cidade de Niterói (RJ).

Com condições precárias de trabalho, as dificuldades dos entregadores de serviços de delivery têm sido ainda mais intensas neste período de pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Sem vínculo formal com as empresas e, consequentemente, sem os benefícios e garantias asseguradas pela CLT, os autônomos têm que se sujeitar a longas jornadas de trabalho para conseguir um sustento mínimo, agora com o agravante da exposição ao vírus.

Através de objetivos em comum, entregadores têm se juntado, em diversas regiões do Brasil, para reivindicar melhores condições de trabalho aos aplicativos detentores dos serviços. Com a crescente mobilização, os trabalhadores organizaram  uma greve geral, com paralisação dos funcionários no dia 1º de julho, quarta-feira, em todo o país.

“Nos unimos por necessidades em comum, não tem sindicato. Quem chegou para apoiar, chegou depois. Eu me exponho porque a questão é urgente”, diz Simões. A greve está marcada para o próximo dia 1º, quarta-feira.

Entre as tantas reivindicações, as principais são: melhores condições de trabalho durante o período da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), aumento no pagamento das corridas e da taxa mínima das entregas, que têm caído ainda mais na medida em que aumenta a quilometragem e o número de entregas pelo valor pago; seguro de vida; cobertura contra roubos e acidentes; vale-alimentação; além de um voucher para compra de equipamentos de proteção individual.

Os trabalhadores pedem ainda fim dos sistemas de pontuação e bloqueios e exclusões indevidas. “A luta dos entregadores é para ser reconhecido o vínculo empregatício. Eles [os empresários] falam que esse é o tipo de emprego que o colaborador faz o horário dele. Mentira. Quem faz meu horário são minhas dívidas”, diz Paulo Lima, também conhecido como Galo, de 31 anos.

Galo é líder do movimento Entregadores Antifascistas, um dos tantos grupos criados para mobilizar motoboys em busca de mudanças para a classe.

Muito trabalho, baixa remuneração

“Em um dia trabalhando muito, eu conseguia fazer R$ 100. Pelo tempo de trabalho é muito pouco, principalmente se você tirar a gasolina, manutenção da moto, alimentação. É uma semi-escravidão”, denuncia Galo.

Com o desemprego em alta no país e a situação agravada pela pandemia do novo coronavírus, houve um aumento expressivo na quantidade de trabalhadores, que viram nas entregas uma opção para obter renda. Segundo os eles, esse aumento coincide com a diminuição nos valores pagos pelos aplicativos de delivery.

“Parece que agora estamos recebendo ainda menos. Eu trabalho doze, treze horas por dia pra conseguir R$100,00 ou um pouquinho mais, não passa disso. Então eu vou para a rua para fazer uma meta, não importa se tiver que trabalhar por 24 horas. Só assim conseguimos tirar o mínimo”, dispara Simões, que exerce as funções pelos aplicativos Ifood, Rappi e Uber Eats .

Barba, 46 anos e com mais de dois anos atuando como motoboy, fala com convicção que os valores só diminuem ao passo que os aplicativos crescem e angariam mais colaboradores.

“Antes nós ganhávamos R$10,00 para rodar 5 km. Hoje em dia é R$ 5. A gente tem que trabalhar muito mais para tirar o mesmo valor que tempos atrás tirávamos com 8 horas de serviço.”

O paulistano conta que sai de casa às 9h para o trabalho, retorna às 15h para o almoço, descansa volta às ruas antes das 18h, permanecendo até depois das 23h.

“Dá umas 12 horas”, conta Barba, que opta por almoçar em casa justamente por não receber nenhum benefício alimentício das empresas: “Se eu ficar almoçando na rua todo dia, chega no final do mês e não sobrou nada.”

O iG procurou algumas das empresas de Delivery. O iFood disse que não houve alteração no valor das entregas . “Em maio, 51% dos entregadores receberam R$19 ou mais por hora trabalhada. Apenas para fins de comparação, esse valor é quatro vezes maior do que a hora paga pelo salário mínimo vigente no país”, disse a empresa, em nota.

Já a Uber Eats, declarou que os valores estão disponibilizados “de forma transparente para os entregadores parceiros, no próprio aplicativo, ficando clara cada taxa e valor correspondente”. Segundo a empresa, não houve alteração.

No entanto, Karen (nome fictício, a entregadora não quis se identificar), 24 anos e moradora de Niterói (RJ), afirma que a Uber Eats não cumpriu com os valores prometidos e depois alterou os termos de seu site oficial. Ela atua na modalidade de entregas por bicicleta .

“O site dizia uma coisa e quando comecei a trabalhar, foi outra completamente diferente. Diziam que a taxa variava de acordo com o local e que a taxa mínima por entrega não dava menos que R$ 5 e a quilometragem dava em torno de R$ 3. Eu li e reli isso várias vezes.

Depois que eu comecei a trabalhar vi que a  quilometragem dava R$ 0,93. Simplesmente disseram que o valor sempre foi esse e que nunca houve mudança nos termos”, denuncia.

Os aplicativos não possuem relação de emprego formal com os entregadores, de acordo com o atual parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento principal é o de que não há subordinação entre o entregador e o aplicativo.

Bloqueios e dívidas indevidas

A reclamação sobre bloqueios por parte do aplicativo foi unânime entre todos os entregadores ouvidos pelo iG . Barba conta que, dos aplicativos grandes, só sobrou a Rappi para trabalhar: “No Uber e Ifood eu já fui bloqueado”, diz. Ele denuncia, ainda, que em uma dessas situações, não recebeu o valor da corrida realizada.

“Eu tive um desentendimento com um atendente de um restaurante por causa da demora, fiquei uma hora esperando um pedido, contestei o restaurante e eles reportaram para o aplicativo, na minha frente. Nessa, o Ifood ligou para mim para entender o ocorrido, conversamos e eu desliguei achando que estava tudo bem. No dia seguinte eu fui trabalhar e estava bloqueado”, diz. “O pior é que não me pagaram a corrida até hoje, no valor de R$17,00”, lamenta.

Barba afirma também que a Rappi cobrou uma dívida do motoboy. “Eu fui pegar um pedido em uma adega grande aqui na Zona Leste, no valor de R$600,00. Chegando lá, o atendente disse que outro motoboy havia chegado antes e retirado o pedido. Eu falei ‘como já retirou se o pedido era pra mim e está aqui na minha tela?’ Fui embora sem o pedido e com a dívida na conta.”

“Falei com a empresa, me mandaram abrir um ticket (de reembolso), mas essa função do aplicativo não estava funcionando. Só após um mês foi que eu consegui receber o dinheiro no aplicativo, não na conta, que ainda vai demorar. Ou seja, são praticamente dois meses com um prejuízo de R$ 600. Se eu dependesse desse dinheiro para comprar um remédio ou pagar um aluguel, eu tava complicado”, declara.

Bloqueio “branco”

Paulo Galo faz outra a denúncia: a de que os aplicativos bloqueiam entregadores em retaliação às reclamações públicas e protestos dos entregadores.

“Tem o bloqueio oficial e tem o ‘bloqueio branco’, que é quando a gente faz reclamação pública. Isso começou a acontecer quando começamos a nos mobilizar e frequentar atos de protesto. O aplicativo rastreia quem está fazendo greve e no outro dia suspende a conta do entregador”, dispara.

A Rappi e o Ifood alegam que nunca houve qualquer retaliação por parte dos aplicativos aos manifestantes.

Medo e a falta de equipamentos

Os entregadores não têm a opção de trabalhar remotamente. Exercendo o trabalho nas ruas, todos os dias, os autônomos falam sobre o medo contrair o vírus causador da Covid-19.

“Um dos maiores problemas é o medo de trazer o vírus para a casa, para a família, ísso é um risco iminente”, afirma Paulo Galo. “Para nós, tem a pandemia e o pandemônio. A pandemia intensivou o pandemônio, então as dificuldades acabaram ficando ainda maiores”, diz o entregador, que além de reivindicar melhorias para a classe, participa de diversos atos contra atual governo de Jair Bolsonaro.

Segundo os entrevistados pelo iG , o auxílio com equipamentos de proteção e prevenção ao novo coronavírus (Sars-Cov-2) são quase inexistentes.

“Fizemos um abaixo-assinado, que já está com mais de 300 assinaturas, pedindo álcool em gel, máscara e alimentação. O Ifood começou a dar, mas é uma máscara por mês. Teve entregador que pegou dois tubos de álcool, porque achou que era pouco, e foi bloqueado pelo aplicativo por pegar um tubo a mais”, conta.

“Eles dão só pra falar que estão dando. Reza a lenda que eles destinaram um fundo de um milhão para os entregadores que foram infectados. Mas temos conhecimento de casos de companheiros que foram infectados e foram abandonados pelo aplicativo”, revela Galo.

Já Simões, diz que os materiais disponibilizados são de má qualidade. “Recebi uma máscara de péssima qualidade, um material que, sinceramente, eu não daria para um funcionário”, critica

“O Ifood diz que tem um auxílio para os infectados, mas é maior burocracia. O cara pega a doença, fica curado ou morre e ainda não recebeu a ajuda”, continua.

Karen, ciclista que trabalha para a Uber Eats e Rappi, diz que no município de Niterói (RJ) não ficou sabendo de entrega de máscaras e álcool em gel.

“Aqui em niterói, pelo menos, que é onde eu rodo, não distribuíram. Álcool em gel e máscara eu comprei do meu bolso e não tive nenhum reembolso. A uber ainda chegou a mandar um link dizendo que iria reembolsar, mas nunca aconteceu. Também não temos garantia caso fiquemos doentes.”

A greve

Paulo Galo, líder de um dos grupos mais ativos entre os grevistas, explica que o movimento é momento de união entre os motoboys .

“O entregador não tem que concordar com o posicionamento político um do outro para parar. Se a gente tem um sofrimento em comum, a gente tem que parar. A greve é a favor do aumento das taxas e de melhores condições. A gente apoia a greve, não somos donos dela”, diz.

Segundo ele, o vínculo empregatício dos entregadores tem que ser reconhecido. “Eles falam que esse é o tipo de emprego que o colaborador faz o horário dele. Mentira. Quem faz meu horário são minhas dívidas. Essa é uma visão dos entregadores antifascistas, não dos entregadores em geral. Tem um pessoal que realmente acha que é um empreendedor”, segue.

Barba não faz parte do coletivo de Galo, mas abraçou a causa com avidez: “No dia 1 de julho nós vamos para as ruas, tentar fazer a galera que não aderiu, aderir e lutar conosco. Essa semana estou mais mobilizando os motoboys do que fazendo entrega. A gente consegue mobilizar bastante gente”, diz.

Em seguida faz um contraponto: “Tem alguns que não concordam, que acham que são autônomos. Que autonomia é essa que você não tem nem direito a férias, 13º, condições mínimas? Tem só a autonomia de ficar sem fazer nada e também não receber nada”, conclui.

Simões, que vai paralisar em Niterói, reafirma que o movimento abrange todos os entregadores descontentes.

“Somos trabalhadores lutando por direitos. A greve é nacional e estamos recebendo mensagens de apoio até de companheiros de fora do país, da Colômbia, Argentina, Itália. Vamos parar e continuar mobilizando o pessoal até a situação mudar. O ato será totalmente pacífico, sem violência”, conclui.

Manifestação em São Paulo

A concentração ocorrerá às 9h da quarta-feira (1) em diversos locais da Grande São Paulo. Veja os pontos de encontro:

Zona sul

  • Extra Itaim:  Sush1 (R. Maria Rosa, 77)
  • Shop. Morumbi,  Av. dos Bandeirantes (praça do Petz)

Zona Leste

  • Shopping Boulevard Tatuapé
  • Shopping Itaquera
  • McDonalds Vila Matilde
  • Burger King da Av. Marechal Tito (Itaim Paulista)

Zona Norte

  • Shopping Center Norte

Zona Oeste

  • Imigrantes Bebidas (R. Tonelero, 662)
  • Loggi Jd. Peri Peri (R. Carlos L. Cartucho, 114)
  • Loggi Pinheiros (R. Vupabussu, 210 )

Centro

  • Shopping Center 3 (R. Luis Coelho)
  • Shopping Higienópolis (R. Veiga Filho)
  • Loggi Frei Caneca
  • Sush1 da Bento Freitas
  • Alphaville
  • Loggi Alphaville (Al. Tocantins)
  • Osasco
  • Embaixo da ponte metálica
  • Guarulhos
  • McDonalds da Av. Paulo Faccini (loja desativada Americanas)

ABCD

  • Santo André – Grand Plaza Shop. (Av. Industrial)
  • São Bernardo – Burguer King da Av. Prestes Maia
  • Diadema – Praça da Moça
  • Mauá e Ribeirão Pires – Shop. Mauá

Embu das Artes

  • Av. Elias Yasbek em frente ao Burger King

Após a concentração, os entregadores sairão por cada região da cidade para mobilizar mais pessoas e travar saída dos pedidos de shopping, mercado e restaurante. Às 14h, se encontrarão na Avenida Paulista, em frente ao Masp, para o ato de protesto.

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Reajuste em planos de saúde começa a valer; tire suas dúvidas

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Saúde
Agência Brasil

ANS suspendeu o reajuste anual dos planos em 2020, mas liberou o aumento a partir deste mês

Depois de a Agência Nacional de Saúde (ANS) ter suspendido os reajustes dos planos de saúde em 2020 por causa da pandemia, a conta chegou para milhões de usuários no país.

Os boletos para o pagamento das mensalidades neste mês de janeiro já estão autorizados a incluir o reajuste – anual ou por mudança de faixa etária – que nao foi cobrado no ano passado.

Além da parcela de janeiro já reajustada, os planos podem já incluir no boleto deste mês a primeira das 12 parcelas que vão ressarcir as empresas do que não foi reajustado em 2020. Ou seja: a cobrança constará nas mensalidades até o fim do ano.

Ainda está em dúvida? Confira abaixo as principais perguntas e respostas sobre o tema e as alternativas que o consumidor tem.

Quais os contratos que tiveram reajuste anual suspenso em 2020?

A suspensão do reajuste anual atingiu planos individuais, coletivos por adesão e empresariais com até 29 usuários. Ou seja, quem é beneficiário de planos oferecidos por grandes empresas, com 30 funcionários ou mais, não foi atingido por essa medida.

O reajuste por faixa etária também foi suspenso?

O reajuste por faixa etária foi suspenso tanto para quem mudou de faixa etária entre setembro e dezembro quanto para os que já haviam mudado entre janeiro e agosto.

Nesses casos, nos últimos quatro meses de 2020, a mensalidade voltou a ter o valor cobrado antes do reajuste por faixa etária. O valor volta ao normal em janeiro.

Como será feito o pagamento dos reajustes suspensos?

Os contratos que tiveram reajustes suspensos de setembro a dezembro terão a recomposição desses quatro meses aplicada a partir de janeiro de 2021 , em 12 parcelas iguais.

No caso dos planos individuais, a ANS adiou a divulgação do percentual máximo de correção que deveria seria aplicado a partir da mensalidade de maio. Com isso, não houve reajuste em 2020, sendo necessário recompor oito meses, não apenas quatro, como nos demais planos.

A diferença desses oito meses sem reajuste será cobrada a partir de janeiro de 2021, também diluída em 12 parcelas iguais.

Há como pagar em mais ou menos parcelas?

É permitida a recomposição da suspensão dos reajustes em número diferente de parcelas, desde que haja concordância entre as partes .

No caso dos planos individuais, o usuário deve entrar em contato com a operadora para verificar essa possibilidade.

No caso de beneficiário de plano coletivo por adesão ou empresarial, a negociação com a empresa deve ser feita pelo contratante (empresa, associação ou sindicato ao qual o beneficiário é vinculado).

Qual o reajuste máximo a ser aplicado nos planos individuais ou familiares a partir de janeiro?

O percentual máximo de reajuste dos planos individuais ou familiares (contratados a partir de 1999 e os antigos adaptados) é de 8,14% .

Você viu?

O índice é válido para o período de maio de 2020 a abril de 2021, com a cobrança sendo iniciada a partir de janeiro de 2021.

Com isso, o cliente vai receber no boleto do mês que vem a mensalidade de janeiro corrigida em até 8,14%, mais uma parcela do reajuste que não foi aplicado este ano.

Que informações deverão estar contidas no boleto?

Além do valor da mensalidade, os boletos devem trazer discriminados o valor relativo à recomposição e a informação de qual parcela se trata (parcela 1/12).

Como me informar sobre o índice de reajuste?

A ANS orienta que o consumidor entre em contato com a operadora. No caso de beneficiário vinculado a plano coletivo empresarial ou por adesão, as dúvidas podem ser encaminhadas à empresa, à associação profissional ou ao sindicato que contrata o plano ou à administradora de benefícios.

Como verifico os percentuais de reajuste por faixa etária?

As faixas etárias e os percentuais relativos à mudança de categoria estão estabelecidos no contrato. Em caso de dúvida, deve-se contatar a operadora ou o contratante do plano.

Se não conseguir pagar o meu plano de saúde, posso ficar sem cobertura?

A inadimplência é uma das hipóteses que autoriza a operadora a rescindir o contrato. No entanto, pela lei, a suspensão ou rescisão do contrato individual é prevista caso a inadimplência seja superior a 60 dias , consecutivos ou não, nos últimos 12 meses.

Antes de rescindir, a operadora deve alertar o consumidor, até o 50º dia de inadimplência, sobre o débito e a possibilidade de cancelamento. Em planos coletivos, depende da previsão em contrato.

A ANS ressalta que a operadora precisa enviar um pedido formal de exclusão à pessoa jurídica contratante.

Se eu não puder pagar, posso mudar para um plano mais barato?

Sim, a portabilidade está disponível aos beneficiários de planos individuais, coletivos empresariais e coletivos por adesão e permite a troca de plano dentro da mesma operadora ou para uma empresa diferente sem ter que cumprir novos períodos de carência .

Para conferir os planos disponíveis e compatíveis, deve-se consultar o Guia ANS de Planos de Saúde , no site da agência . Lá também há os prazos para realização da primeira e de outras portabilidades.

Existem, contudo, duas condições para fazer a mudança: o plano não pode estar cancelado e o consumidor não pode estar em atraso com a mensalidade.

Se eu mudar ou cancelar o plano, terei que pagar a diferença do reajuste?

A ANS explica que a troca do plano ou o cancelamento do contrato durante o período de cobrança dos valores suspensos não isentam o beneficiário do pagamento dos valores que deixaram de ser cobrados em 2020.

A operadora, no entanto, não pode exigir a quitação à vista, o parcelamento deverá ser diluído em 12 parcelas ou da forma acordada entre as partes.

O que fazer diante de uma cobrança indevida?

A primeira medida é procurar a operadora para esclarecer a cobrança. Não resolvendo com a empresa, a recomendação é registrar queixa na ANS no site (ans.gov.br) ou pelo 0800 701 9656.

O Idec orienta a registrar reclamação na plataforma de intermediação de conflito do governo federal (consumidor.gov.br) ou no Procon. A última alternativa é o Judiciário. Lembrando que, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) , o reembolso deve ser o dobro do valor cobrado indevidamente.

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