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Governo zera Imposto de Importação de medicamentos para diversos tipos de câncer

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O Governo Federal reduziu a zero o Imposto de Importação de oito medicamentos utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer – leucemia, linfoma, câncer de mama ou de pulmão, entre outros, além de doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica. As medidas foram aprovadas no dia 14/10 pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, e constam da Resolução Gecex nº 265, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (20/10).

Além desses medicamentos, equipamentos utilizados em procedimentos cirúrgicos no quadril e joelho, como braço robótico e peça de mão para ressecções ósseas, também tiveram o Imposto de Importação zerado.

A mudança do Imposto de Importação foi feita por meio da inclusão desses produtos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida entra em vigor sete dias após a publicação no DOU, por tempo indeterminado.

Sobre Camex e Gecex

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem a atribuição de formular, adotar, implementar e coordenar as políticas e atividades relativas ao comércio exterior brasileiro, à atração de investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos brasileiros no exterior, aos temas tarifários e não tarifários e ao financiamento às exportações.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, e internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. Segundo o Decreto nº 10.044/2019, o Gecex é integrado pela Presidência da República, pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Com informações do Ministério da Economia

Fonte: Brasil.gov

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SP: PMs que usaram sirene para comprar sorvete são investigados

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PM usou sirene de viatura para comprar sorvete em Barueri (SP)
Reprodução/redes sociais

PM usou sirene de viatura para comprar sorvete em Barueri (SP)

A Polícia Militar de São Paulo instaurou um procedimento administrativo para investigar a conduta de uma oficial que teria ligado a sirene da viatura para abrir caminho no trânsito do município de Barueri, na Grande São Paulo, para comprar sorvete. O caso repercutiu após a própria oficial Ligia Lima publicar um vídeo da ação em suas redes sociais. Após o episódio viralizar, o vídeo foi apagado.

No final do vídeo, a PM está acompanhada de outro policial, que não foi identificado. Ela abre a porta traseira da viatura e coloca os saquinhos de supermercado sobre o banco do carro e ironiza: “Parabéns para vocês que acompanharam o ‘stories’ até aqui, mas não era nada, não (…) Achei que não ia dar tempo de comprar meu sorvete. Achei que ia fechar”, diz, sorrindo.

Após a repercussão negativa do caso, a PM desativou suas redes sociais e publicou uma mensagem irônica. “Os caras comem traveco e ninguém enche o saco. Eu como sorvete e tenho que ouvir. Kkk”, escreveu.

Em nota enviada ao iG,  a Polícia Militar informa que instaurou um procedimento administrativo pela Corregedoria em desfavor da equipe exibida nas imagens.

“Os policiais foram ouvidos e a Corregedoria trabalha no esclarecimento dos fatos e responsabilização dos envolvidos. A Polícia Militar não compactua com desvios de conduta e as responsabilidades em todas as esferas de direito estarão discorridas na conclusão da apuração.”

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