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Governo volta a flexibilizar regras para licitações na pandemia

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Foi publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que flexibiliza regras para licitações e compras de toda a administração pública, nos níveis federal, estadual e municipal, para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A MP 1.047/2021 tem 120 dias para ser aprovada pelo Parlamento e segue diretrizes da MP 961, que vigorou durante 2020.

A nova medida vale para a aquisição de qualquer bem ou serviço, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. Toda a administração pública, de todos os Poderes, poderá nesses casos dispensar licitações ou fazê-las com prazos reduzidos e pagar antecipadamente por compras ou serviços.

Emergência em saúde

Nos casos de dispensa das licitações, devem ser comprovadas a emergência em saúde pública, a necessidade de pronto atendimento e a existência de risco à segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e bens.

Para as compras e contratações celebradas, após 30 dias da assinatura da ata de registro de preços, o órgão responsável deverá fazer uma estimativa para verificar se os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, promovendo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, caso necessário.

Pagamentos antecipados

Os pagamentos antecipados poderão ser feitos, desde que sejam indispensáveis à aquisição do bem ou serviço e propiciem economia de recursos.

Esses pagamentos deverão ser previstos em edital e exigirão a devolução integral do valor antecipado, caso haja inexecução. E o montante da devolução será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O órgão responsável pelo pagamento antecipado deverá tomar medidas de cautela, como a comprovação da execução de parte do objeto, para a antecipação do valor remanescente; a emissão de título de crédito pelo contratado; o acompanhamento da mercadoria em qualquer momento do transporte; e a exigência de certificação do produto ou do fornecedor.

Planejamento

No planejamento da compra do produto ou serviço pelo órgão público, o gerenciamento de riscos só será exigível durante a gestão do contrato, e fica admitida a apresentação de termo de referência simplificado ou projeto básico simplificado.

De acordo com a nova norma, todas as compras de produtos ou serviços feitas por qualquer órgão público com base na MP 1.047 deverão ser publicadas na internet em cinco dias úteis. A publicação deve conter os valores envolvidos e o prazo contratual, assim como os dados sobre eventuais aditivos contratuais.

Limites nas contratações

Quando a movimentação for feita por meio de cartão de pagamento do governo, ficam determinados os seguintes limites: R$ 150 mil na execução de serviços de engenharia, na modalidade convite; e R$ 80 mil para compras e serviços em geral, também na modalidade convite.

Qualquer contrato feito com base na medida provisória poderá durar até seis meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, desde que vantajosos, e enquanto durar a pandemia.

Os órgãos de controle interno e externo, como os tribunais de contas, deverão priorizar a análise e manifestação quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas decorrentes de compras ou contratações feitas com base na MP 1.047. E as regras da medida provisória valerão para atos praticados e contratos firmados durante a pandemia, independentemente de prazo de execução ou prorrogações.

A MP será agora analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Popularidade de Bolsonaro é uma das mais baixas entre líderes mundiais; confira

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Jair Popularidade de Bolsonaro é uma das mais baixas entre líderes mundiais
Alan Santos/PR

Jair Popularidade de Bolsonaro é uma das mais baixas entre líderes mundiais

A pandemia de Covid-19 tem sido um forte fator de influência na avaliação de líderes pelo mundo. Em mais de um ano de crise sanitária, chefes de Estado e de governo viram sua aprovação cair ou crescer conforme lidavam com o coronavírus. Com uma postura negacionista e dificuldade de implementar vacinação em massa, o presidente Jair Bolsonaro tem uma das mais baixas taxas de aprovação, entre os 12 líderes cujos índices de popularidades foram analisados pelo GLOBO. Sua aprovação só é maior do que a do presidente do Chile, Sebastián Piñera.

Na semana passada, Bolsonaro alcançou seu menor índice de aprovação desde o início de seu mandato: 24%, de acordo com o Datafolha. Para o cientista político Carlos Pereira, essa queda é uma resposta à conduta do presidente diante da pandemia.

“A população brasileira avalia mal o presidente por perceber que ele não respondeu ao receio da população de ficar doente ou de perder entes queridos”, pontua o especialista, que organizou pesquisas para medir o impacto político ao longo da crise sanitária — E a proximidade com o que chamei de “medo da morte” aumenta a rejeição. Isto é, quanto mais o eleitor tiver pessoas do seu círculo mais próximo padecendo da Covid, mais ele avaliará negativamente o presidente.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro se posicionou contrário às medidas restritivas e menosprezou a gravidade do vírus, além de ter demorado para fechar acordos para a compra da vacina contra o coronavírus.

Assim como Bolsonaro, outros três líderes mundiais têm um apoio menor agora do que em janeiro do ano passado, antes de o vírus se espalhar pelo planeta. Entre eles estão os presidentes Andrés Manuel López Obrador, do México, e o primeiro-ministro Narendra Modi, da Índia.

Ao negarem inicialmente o impacto que o vírus causaria, Modi e López Obrador adotaram posturas similares ao do presidente brasileiro, permitindo — e causando — aglomerações nas ruas, além de subestimar a doença. Atualmente, os três países são os que mais somam mortes pelo coronavírus, atrás apenas dos Estados Unidos — ao todo foram 432 mil mortes no Brasil, 262 mil na Índia e 219 mil no México.

“Num momento de grande estresse e de grande incerteza, o que se espera é que exista uma liderança política capaz de pacificar e galvanizar energia para pacificar e dar tranquilidade à população. E quando isso não acontece, quando se vai na direção oposta e se aprofunda a incerteza, há uma falta de sincronia entre o que as pessoas estavam esperando e o que as autoridades fizeram”, afirma Pereira.

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Queda expressiva

Ainda que os líderes indiano e mexicano mantenham uma popularidade alta, os dois tiveram uma queda expressiva na avaliação. Modi tinha, em janeiro do ano passado, uma aprovação de 77%, de acordo com pesquisa da Morning Consult. Neste mês, o percentual chegou a 65%, o menor patamar no período. Já López Obrador teve uma queda na popularidade de 14 pontos, indo de 71%, em janeiro de 2020, para 57%, no fim de abril, de acordo com o El Financiero.

“Modi é um líder ultranacionalista que conseguiu desmobilizar a oposição contra ele. López Obrador também. Sem uma voz forte para se opor diretamente ao líder, a aprovação dele tende a ser alta”, diz Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV.

O presidente argentino Alberto Fernández é o quarto líder cuja aprovação é menor agora do que em janeiro do ano passado. O mandatário começou 2020 com apoio de 50% da população e, em abril, chegou a 67%, segundo a pesquisa da Universidade de San Andrés. Porém, com o desgaste de uma longa quarentena, uma crise econômica causada pela pandemia e por uma série de medidas intervencionistas, a aprovação de Fernández caiu para 27%.

Na direção oposta, líderes que seguiram as orientações das organizações de saúde se beneficiaram com um aumento na aprovação, ao menos em um primeiro momento.

Apesar da baixa taxa de popularidade, a aprovação do presidente do Chile cresceu na pandemia, em meio à vacinação acelerada naquele país. Com a crise sanitária, Piñera retomou o controle da agenda política nacional e os protestos contra as desigualdades sociais que convulsionavam o país foram reduzidos .

Nesse grupo, a chanceler alemã Angela Merkel, que já tinha uma avaliação positiva, chegou à casa dos 70% de aprovação em meados do ano passado, de acordo com o Infratest Dimap. O presidente francês Emmanuel Macron, que enfrentava uma série de revoltas sociais antes da crise sanitária, teve um aumento na popularidade de 13 pontos em três meses, de janeiro a março de 2020— indo de 30% de aprovação a 43%, segundo o instituto Ifop. O patamar se manteve até hoje, com oscilações no caminho.

Até o premier britânico Boris Johnson, que negou a gravidade da pandemia em um primeiro momento, teve um boom na popularidade ao ser internado na UTI com a Covid-19, em abril do ano passado, e, consequentemente, mudar sua postura diante da crise. Em maio passado, a aprovação do inglês subiu ao seu patamar mais alto, 62%, de acordo com a Morning Consult. Na época, sua rejeição caiu 12 pontos em comparação a janeiro.

Stuenkel, no entanto, pondera que a influência da pandemia na avaliação dos líderes passa por estágios diferentes. No início da crise, muitos governantes tiveram um aumento na popularidade. Porém, conforme a calamidade se prolonga, outros fatores afetam a forma que os eleitores veem seus representantes.

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