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Governo vai enviar R$ 15 bilhões para programas de crédito a empresas

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Jair Bolsonaro e Paulo Guedes
Antonio Cruz/Agência Brasil

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes


O governo pretende destinar até R$ 15 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela retomada da pandemia de covid-19, anunciou o Ministério da Economia.

A pasta aguarda a sanção de projeto que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) de 2021,  que foi aprovado nesta segunda-feira (19) pela Câmara e vai para votação do Senado.

Dos R$ 15 bilhões, R$ 10 bilhões iriam para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ( BEM ), que complementa a renda de empregados de empresas que reduzem jornadas ou suspendem contratos de trabalho em função da pandemia.

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Os R$ 5 bilhões restantes iriam para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Pronampe ), que financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas.

O projeto que altera a LDO de 2021 retira um dispositivo que obrigaria o governo a compensar os dois programas temporários com corte de despesas em outras áreas ou com aumento de tributos e de outras fontes de receita.

As medidas de ajuda aos negócios de menor porte têm sido uma das reivindicações dos setores mais atingidos pela segunda onda da pandemia de covid-19. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 91% das empresas do segmento não conseguiram pagar integralmente as folhas salariais em abril.

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“Estatal do Centrão”: 90% dos recursos da Codevasf são de deputados governistas

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No total, R# 3 bilhões foram separados para deputados governistas
Redação 1Bilhão Educação Financeira

No total, R# 3 bilhões foram separados para deputados governistas

Parlamentares aliados do governo Bolsonaro foram responsáveis por mais de 90% dos valores destinados em 2020 para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba ( Codevasf ) na forma de  emendas do relator. Levantamento do GLOBO identificou a destinação de um total de R$ 1,2 bilhão no ano passado para a estatal nesta rubrica.

Ao contrário das emendas individuais a que todos os parlamentares têm direito, no mesmo valor, as “ emendas de relator ” são uma fatia do Orçamento, R$ 20 bilhões em 2020, cuja divisão é feita por acordo entre governo e as lideranças no Congresso. Os parlamentares garantem o direito de definir o destino de verbas a serem investidas por ministérios, e o Planalto privilegia deputados e senadores alinhados ao governo na repartição dessas emendas. Como não há transparência na divulgação de critérios para a escolha dos parlamentares nem da própria aplicação dos recursos, o modelo tem sido chamado de “Orçamento paralelo”.

Liderando as indicações está Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado. Ele indicou o destino de R$ 175 milhões no ano passado, valor dez vezes maior do que parlamentares têm direito através de emendas individuais. Em seguida, está o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, com R$ 151 milhões em indicações formalizadas no órgão.

Segundo pessoas que participaram das negociações ouvidas pelo GLOBO, as indicações passaram pela Secretaria de Governo, ministério da articulação política de Jair Bolsonaro. Aliados com mais acesso foram privilegiados na divisão. Apesar de serem emendas de “relator”, quem define os beneficiários finais dos valores é o Poder Executivo, segundo a lei orçamentária.

Os valores constam nas transferências do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A maioria dos repasses foi feita no final do ano passado e, por isso, os valores não necessariamente já foram liberados para as compras de equipamentos e obras a que se destinam.

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