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Governo reconhece atuação de Botelho por melhorias em Várzea Grande

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Três convênios para fomentar o desenvolvimento municipal foram celebrados entre governo do estado e a Prefeitura de Várzea Grande, nesta terça-feira (8), no Palácio Paiaguás, na capital, para a pavimentação, drenagem, recapeamento de ruas e iluminação pública de  Várzea Grande.  

Dos R$ 37 milhões que serão repassados pelo governo, R$ 30 milhões são provenientes da indicação parlamentar feita pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), que se dedica para ajudar, cada vez mais, o município. No total, a Infraestrutura da cidade receberá investimentos na ordem de R$ 40,5 milhões.

Durante a assinatura do convênio, o governador Mauro Mendes (DEM) reconheceu o trabalho de Botelho, destacando o empenho por viabilizar os recursos, inclusive, para ampliar a distribuição de água e acabar com o sofrimento de milhares de famílias que padecem com a falta d´água.  

“Quero agradecer o deputado Botelho que sempre foi o defensor dessa ação, o padrinho dessa ação para Várzea Grande. Eduardo Botelho já buzinou muitas vezes em meu ouvindo pedindo para ajudar Várzea Grande, que fique registrado todo esse trabalho do deputado Botelho”, disse Mendes.

O convênio possibilitará o recapeamento e a pavimentação em 21 bairros, sendo 223 ruas de Várzea Grande, além de drenagem de águas pluviais e sinalização. O bairro Altos do Bela Vista será um dos contemplados, bem como a rua Nova Esperança, do bairro Nova Esperança.

“Só tenho a agradecer o deputado Botelho, que é parceiro de primeira hora. Se preocupa com as causas do município, com saneamento básico, a infraestrutura. É um grande amigo que sempre acreditou na cidade. Só temos que agradecer pelo empenho e pela sua dedicação, que ajuda no desenvolvimento, com recursos à recuperação da malha viária, recursos para novas avenidas estruturantes, vem modernizando a mobilidade da cidade, para desafogar todo o centro da cidade”, disse o prefeito Kalil, ao destacar outra ação do parlamentar, que será a construção de um novo corredor viário, saindo da ponte que ligará o Parque Atalaia ao Parque do Lago.  

Botelho reafirmou que está sempre atento às causas do município e as defende junto ao governo, mostrando a necessidade dos investimentos à exemplo da construção da ETA Chapeu do Sol. “Agora, precisamos resolver a questão das ruas e do asfalto. Hoje está sendo assinado esse convênio e mais R$ 30 milhões para a recuperação de ruas. Daqui um pouco teremos outros convênios para a ampliação de asfalto em regiões que ainda não têm. É o trabalho que temos feito na Assembleia Legislativa em prol de Várzea Grande e de Mato Grosso”, disse Botelho, ao citar que idealizou a nova via no Parque do Lago, ação que será executada em breve.

“É uma alegria muito grande assinarmos esses convênios para Várzea Grande”, disse o secretário de estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, ao informar que nos próximos dias serão firmados novos convênios para obras como a restauração da orla de Santo Antônio de Leverger e de iluminação pública.

Fonte: ALMT

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LDO é instrumento que orienta à elaboração fiscal do governo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é o primeiro instrumento que define o ciclo orçamentário que compõe o plano de trabalho de um governo. Esse documento detalha quais sãos as diretrizes à distribuição do orçamento. Ela tem duração de um ano e normalmente é aprovada no meio do ano, antes do recesso parlamentar de julho.   

Esse instrumento define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a lei que estabelece as regras para a formatação da LOA e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no PPA. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público.   

A proposta deve ser encaminhada, anualmente, até 30 de maio, para a discussão e votação pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição estadual, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Enquanto isso, para o Tribunal de Contas do Estado, a LDO deve ser enviada ao até o dia 31/12 do ano em que for aprovada, para vigorar no ano subsequente. 

 Ela compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá justificadamente, sobre alterações na legislação tributária.  

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, em seu artigo 164 e parágrafo 4º, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando forem incompatíveis com o Plano Plurianual.  

Antes de o governo elaborar a proposta, a equipe econômica e de planejamento realizam consultas públicas com participação popular, por meio de audiências públicas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Entre as regras que ela define, por exemplo, está a despesa com pessoal e encargos sociais dos Poderes e órgãos autônomos.  

Fonte: ALMT

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