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Governo quer regularizar trabalhadores de aplicativo com sistema parecido ao MEI

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Ministério do Trabalho, de Onyx Lorenzoni, também prevê a criação de novas regras para home office
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Ministério do Trabalho, de Onyx Lorenzoni, também prevê a criação de novas regras para home office

No cargo há uma semana, o novo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, afirma que o governo vai criar duas novas regras: uma para o trabalho remoto e outra para quem presta serviços para aplicativos, como Uber e Rappi.

Em entrevista exclusiva ao GLOBO, ele defende a “minirreforma trabalhista” que o governo promove com a votação da medida provisória (MP) 1.045, que traz regras para a redução de salários e a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia.

Ao afirmar que sua prioridade é gerar empregos e oportunidades, Onyx repete o mantra de que não adianta ter muitos direitos e poucos empregos ao defender os novos formatos de relação de trabalho preconizados por sua pasta e o governo. Mas ele afirma que vai propor duas novas regulamentações, para situações bem específicas:

“O teletrabalho veio para ficar, mas até agora ou a pessoa estava presencial ou no teletrabalho. Essa não é mais a realidade, as pesquisas indicam que as pessoas querem um tipo de teletrabalho, mas não querem perder a conexão com o presencial, seria um sistema misto. As escolas já estão fazendo isso porque os alunos reclamam da falta de convivência”, afirmou o ministro, falando sobre o home office.

Uma das grandes prioridades da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os profissionais que prestam serviço por aplicativo também serão alvo de um novo projeto.

Apesar de não dar detalhes, Onyx afirma que o projeto vai se inspirar no sistema do Microempreendedor Individual (MEI), que garante a autônomos algum tipo de proteção social.

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Este regime diferenciado, destinado a quem fatura até R$ 81 mil anuais, há auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por idade, em troca de um recolhimento mensal de 5% sobre o salário mínimo.

“Não seria trazer essas pessoas para o MEI. Estamos criando outro sistema, que tem o nome de MED (Microempreendedor Digital)”, disse o ministro. “A origem dessas atividades é completamente desregulamentada, por isso elas prosperaram. Temos que ajustar, mas é preciso que seja uma coisa construída com as plataformas que oportunizam essas atividades e com quem as exerce, para não achar que vai fazer um colibri e fazer um urubu.”

Ao defender as novas regras propostas pela MP 1.045 que, segundo alguns especialistas, precarizam as relações de trabalho, Onyx afirma que reduzir o custo da contratação, cortando benefícios e coberturas, é um caminho para ampliar a oferta de vagas:

“A gente espera chegar a um milhão de empregos entre 2021 e primeiro trimestre de 2022”, afirma, referindo-se aos novos programas para jovens e pessoas acima dos 55 anos. “Com o serviço social voluntário (bolsas de prefeituras e estados, sem vínculo empregatício, em troca de trabalho com rendimento de metade do salário mínimo), a gente acha que pode chegar entre 1,5 milhão e dois milhões de empregos.”

Na parte previdenciária, Onyx afirmou que pretende acabar com a fila do INSS, que hoje conta com 1,6 milhão de pessoas requerendo algum tipo de benefício. Para isso, o ministro quer fazer convênios com cartórios para resolver a análise de 200 mil pedidos de pensão por morte, além de convocar entre mil e 1.500 funcionários da Infraero, que estão dispersos pelo país, para ajudar nesse exame.

Ele não explicou, porém, como fará juridicamente para chamar esses servidores.

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Mega-Sena sorteia R$ 26,5 milhões neste sábado; confira as dezenas

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Caixa Econômica Federal
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Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal realizou neste sábado (23) o sorteio 2.422 da Mega-Sena com prêmio estimado em R$ 26,5 milhões. A Caixa deve divulgar os vencedores nas próximas horas. Em caso de nenhum acerto das seis dezenas, o prêmio irá acumular e se aproximar de R$ 30 milhões no próximo sorteio.

Confira os números sorteados:

02 – 07 – 10 – 20 – 30 – 46

Como participar do próximo sorteio?

O próximo concurso da Mega-Sena acontece na quarta (27), às 20h. É possível apostar até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país.

Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Como apostar online na Mega-Sena?

Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja com uma única aposta ou mais de uma.  Veja aqui como apostar.

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Para fazer uma aposta maior, com 7 números, dando uma maior chance de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

Como funciona a Mega-Sena?

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha. Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

Premiação da Mega-Sena

Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor.

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante. O prêmio total da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

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