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Governo prorroga prazo para regularização migratória de estrangeiros

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O Ministério da Justiça prorrogou o prazo para regularização migratória de estrangeiros com documentos de identificação que expiraram a partir de 16 de março de 2020. Com isso, os documentos expirados serão aceitos desde que o imigrante tenha mantido residência em território nacional e procure se regularizar até 16 de setembro de 2021.

A portaria prevendo a prorrogação desses documentos foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (8), tendo o dia 15 de março como data para começar a vigorar.

De acordo com a portaria nº21, “os protocolos de atendimento referentes à regularização migratória, carteiras de registro nacional migratório e outros documentos relativos às atividades de Polícia de Imigração, produzidos pela Polícia Federal, expirados a partir de 16 de março de 2020, devem ser aceitos como válidos para todos os efeitos e poderão ser utilizados até o dia 16 de setembro de 2021, inclusive para fins de ingresso, de registro, renovação ou transformação de prazo”.

A medida prevista na portaria, no entanto, não valerá caso o portador do documento viaje ao exterior por período maior do que o de 30 dias.

A portaria esclarece que, caso ocorra alguma impossibilidade de saída do Brasil, dentro do prazo de estada concedido, em razão de restrições impostas por terceiro país, o visitante poderá solicitar, justificadamente, a prorrogação extraordinária da data de sua saída, ainda que extrapole os limites do ano migratório.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 40 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.362 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (14) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 03 – 20 – 22 – 32 – 35 – 50. O próximo concurso, no sábado (17), deve pagar R$ 40 milhões.

A quina teve 41 ganhadores e cada um receberá R$ 75.848,58. A quadra teve 3.883 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ 1.144,10.

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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