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Governo paulista concede Usina de Traição por R$ 280 milhões

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O consórcio Usina São Paulo venceu a licitação para a concessão da antiga Usina de Traição, agora chamada Usina São Paulo, que fica às margens e sobre o Rio Pinheiros. A proposta vencedora foi de R$ 280 milhões. O certame foi conduzido pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE).

O critério para julgamento das propostas era obter o maior preço ofertado para a parcela (outorga) fixa. O prazo de concessão é até novembro de 2042.

Segundo o governo paulista, o Consórcio Usina São Paulo é formado pelas empresas Kallis Administração e Participações Eireli, Nacional Shopping Planejamentos e Reestruturação de Shopping Center Ltda. e Concessões e Participações BR Ltda.

Segundo o governador de São Paulo, João Doria, com a concessão, o governo vai economizar R$ 12 milhões por ano com custos de manutenção da usina.

A concessão da usina faz parte do plano de revitalização do Rio Pinheiros, na capital paulista. A ideia do governo de São Paulo é criar áreas de convivência no entorno do rio.

No local devem ser implantados um mirante, bares, lanchonetes, escritórios e lojas, além de serem instaladas passarelas para pedestres e bicicletas. Segundo Doria, as obras devem ser entregues em 2022.

Edição: Valéria Aguiar

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Antecipação do BPC e do auxílio doença é prorrogada até 30 de novembro

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Previstas para acabarem no sábado (31), as antecipações do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuarão em vigor até 30 de novembro. A prorrogação da medida consta de decreto assinado hoje (28) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Palácio do Planalto, a medida tem como objetivo evitar aglomerações nas agências durante a pandemia. Por meio da antecipação, o beneficiário recebe até um salário mínimo (R$ 1.045) sem perícia médica, bastando anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento no portal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do aplicativo Meu INSS.

Após a perícia médica, o segurado recebe a diferença em uma parcela, caso o valor do auxílio-doença supere um salário mínimo. Instituída em abril, a antecipação do auxílio-doença e do BPC inicialmente valeria até o fim de julho e havia sido prorrogada até o fim deste mês.

No caso do auxílio-doença, o INSS esclarece que o atestado médico deverá ser legível e sem rasuras. “O documento deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o órgão.

No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC”, informou o INSS.

* Colaborou Luciano Nascimento

Edição: Liliane Farias

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