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Governo pagará aos servidores a correção monetária sobre salários escalonados

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O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores estaduais (ativos e inativos) a correção monetária sobre os salários que foram pagos de forma escalonada.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (27.10), após reunião com os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão).

A correção será paga de uma só vez a todos os servidores que têm o direito na folha de novembro, junto com a folha de pagamento.

“Infelizmente o Estado de Mato Grosso, nos últimos anos, atrasou salários e em alguns meses pagou de forma parcelada. E a legislação estadual diz claramente que quando o Estado paga além do dia 10, o servidor tem direito à correção monetária. Graças ao nosso trabalho e dos nossos servidores, conseguimos consertar o Estado e isso nos permitiu pagar este direito”, afirmou o governador.

Os valores são correspondentes a pagamentos atrasados e/ou escalonados no período de agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13° do período.

A correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, o Governo tem envidado todos os esforços para corrigir distorções ocorridas no passado relativas aos servidores públicos. “Esse pagamento é justo e representa a valorização e respeito aos servidores públicos estaduais”, ressaltou.

Fonte: GOV MT

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Plano estadual e pesquisa sobre perfil do turista são debatidos no Cedtur

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O Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Cedtur) se reuniu online nesta terça-feira (24.11) para deliberar sobre assuntos importantes para o setor turístico de Mato Grosso. A importância da cartilha de orientação à certificação de produtos turísticos foi apresentada aos conselheiros. Por meio da Parceria para Ação pela Economia Verde (Page) a iniciativa visa certificar empreendimentos de turismo sustentável.

A cartilha Normatização e Certificação de Produtos Turísticos Sustentáveis é voltada para a iniciativa privada e Diretrizes de Incentivos para Políticas Públicas de Turismo Sustentável para os poderes executivos estadual e municipal. Atualmente, os hotéis Pousada Piuval e Sesc Pantanal são os únicos que têm a certificação de turismo sustentável no Estado.

A Plataforma Integrada de Turismo (PIT) também foi apresentada aos conselheiros como uma importante ferramenta de promoção da oferta turística de Mato Grosso e já está disponível para os visitantes.

“Salientamos que esta plataforma é um instrumento de divulgação que dá muita credibilidade para os atrativos turísticos, pois tem a chancela do Governo do Estado. Então, é fundamental que os municípios atualizem as informações”, afirmou César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e presidente do Cedtur.

A atualização do Mapa do Turismo, do Ministério do Turismo (MTur), também foi apontada como relevante para os municípios mato-grossenses que têm interesse em divulgar seus atrativos turísticos. Atualmente, são 85 municípios que fazem parte do Mapa em 14 regiões do Estado.

“Começaremos a atualização em janeiro de 2021 e é importante que os municípios deem atenção a isto, pois os eventos do MTur são feitos com base neste mapa e, também, a destinação de emendas parlamentares federais”, explicou Jefferson Moreno, secretário adjunto de Turismo de Mato Grosso.

Moreno apresentou ainda os investimentos previstos para o turismo no programa Mais MT, o maior programa de investimentos da história do Estado. Serão R$ 339,2 milhões destinados à construção de seis orlas turísticas, melhorias na infraestrutura, financiamento MT-Tur, Programa TBC e Programa Pantanal-Tur.

Na reunião, foram apresentadas as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre elas a criação de um grupo de trabalho formado por conselheiros do Cedtur para tratar da revisão do Sistema Estadual do Turismo e a implantação do Plano Estadual do Turismo.

Ainda foi aprovada a realização de uma pesquisa de demanda turística nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Atualmente, já há uma parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) para pesquisa do perfil do turista nas regiões do Araguaia, Norte e Oeste. No próximo ano, também haverá o levantamento na região do Pantanal.

 

Fonte: GOV MT

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