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Governo não responde queixa de omissão de dados de Covid-19 feita na CGU

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Governo não responde queixa de omissão de dados de Covid-19 feita na CGU
TV Senado / Reprodução

Governo não responde queixa de omissão de dados de Covid-19 feita na CGU

O Ministério da Saúde perdeu o prazo e não respondeu em tempo a uma reclamação feita à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a omissão de informações da pandemia de Covid-19 no Brasil. A queixa foi protocolada há dois meses pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que reúne entidades e ONGs no país.

O documento com a reclamação foi entregue no dia 21 de dezembro à CGU, responsável pela transparência do governo federal. O órgão encaminhou a queixa à pasta, que não respondeu até a última sexta-feira (19), último dia do prazo.

Pelo fato de não se manifestar no tempo previsto, a pasta agora está passível de suspensão e à exoneração dos servidores responsáveis pela prestação de contas, se for aberto um processo pela Advocacia-Geral da União.

“É preocupante que o órgão responsável por garantir a transparência no governo federal deixe de atender a uma demanda de tanta urgência e relevância”, disse Marina Atoji, coordenadora do Fórum, em entrevista ao portal Uol.

De acordo com o Fórum que fez a reclamação, o ministério comete irregularidades na publicação dos dados sobre a pandemia, como sobre número de contaminados, a distribuição de testes e a atualização do número de leitos disponíveis em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

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Possíveis novas condenações de Lula gera apreensão no PT, diz jornalista

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Possíveis novas condenações de Lula gera apreensão no PT
Reprodução: iG Minas Gerais

Possíveis novas condenações de Lula gera apreensão no PT

A alta cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) está apreensiva sobre o julgamento que acontecerá nesta quarta-feira (14) a respeito da liminar que o ministro Edson Fachin , do  Superior Tribunal Federal (STF), que cancelou as condenações do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. As informações são da jornalista Mônica Bergamo .

O receio é de que a decisão seja mantida , porém, ao mesmo tempo, surjam debates sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro perca o objeto. A situação do ex-presidente Lula pode se tornar indefinida caso a decisão contemple as duas posições.

O petista estaria com seus direitos políticos em dia e poderia disputar uma candidatura eletiva. Mas a possibilidade de haver outra condenação, como no caso do sítio de Atibaia , o retiraria outra vez da corrida eleitoral em 2022.


Caso Sergio Moro seja considerado suspeito, como ocorreu no caso do tríplex do Guarujá, as provas serão anuladas . Do contrário, juízes designados podem aproveitá-las para sentenciar novamente o ex-presidente.

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