POLÍTICA NACIONAL

Governo já empenhou 97,6% dos recursos autorizados para combate à pandemia

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Camila Domingues/Palácio Piratini
Pessoa confere uma lista com nomes. Em cima da mesa há uma carteira de identidade e um cartão do Bolsa Família
Parte do dinheiro extra para o Bolsa Família não foi pago, mas beneficiários receberam o auxílio emergencial no lugar

Às vésperas do final do ano, o governo formalizou o empenho de 97,6% dos recursos autorizados para ações emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus (R$ 561,1 bilhões). Já os valores efetivamente pagos chegam a 85% (R$ 488,5 bilhões).

Empenho é a fase da despesa em que o ente público confirma ao credor de que há o dinheiro necessário para a quitação de compromisso assumido. Da mesma forma como a autorização para despesa pode ser revista, é possível cancelar um valor empenhado.

Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que o montante autorizado para combate à Covid-19 acumulou mais de R$ 574,9 bilhões até novembro. O levantamento também revisa verba destinada à ampliação do Programa Bolsa Família.

No relatório, se uma medida provisória de crédito extraordinário perde eficácia – já são 24 nesta situação -, ocorre a revisão do valor autorizado. As 38 MPs editadas em razão da pandemia somam cerca de R$ 604,0 bilhões, mas o total atualizado é, assim, menor.

Bolsa Família
O governo editou em março a Medida Provisória 929/20 que, entre outros itens, previa R$ 3 bilhões para incluir 1,2 milhão de famílias no programa. Cerca de R$ 396 milhões foram pagos. A MP perdeu eficácia em julho e não há mais autorização para esse gasto.

A perda de eficácia da MP 292 não afetou o Bolsa Família porque os benefícios, para quem preenchem os requisitos, foram substituídos na pandemia pelas parcelas mensais do auxílio emergencial de R$ 600 – agora, R$ 300 -, devido ao maior valor.

Por essa razão, levando em conta que a MP 929 “caducou” e houve o cancelamento de parte do crédito extraordinário, o estudo da consultoria considera concluídos os repasses para a ampliação do Bolsa Família. Agora são 12,4 milhões de famílias nesse programa.

Balanço das ações
Das ações emergenciais, outras seis estão com repasses concluídos: o socorro aos entes federativos; o apoio às micro, pequenas e médias empresas; o financiamento da folha salarial; a isenção da tarifa de conta de luz; ao apoio ao setor cultural; e o auxílio às instituições para idosos.

O auxílio emergencial destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade é a principal medida na pandemia. No total, somadas as duas fases, foram autorizados R$ 321,8 bilhões, dos quais R$ 275,6 bilhões (85,6%) já chegaram efetivamente aos beneficiários.

 

 

Comissão mista
Esses dados deverão ser analisados pela comissão mista que acompanha a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas ao novo coronavírus. O colegiado foi criado pelo decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no País.

A comissão mista é formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes. O presidente do colegiado é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). A relatoria está a cargo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Após Maia falar com embaixador, governo diz ser “único interlocutor” com a China

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Presidente da Câmara%2C Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O governo federal disse nesta quarta-feira (20) que é o “único interlocutor” das negociações com a China para a importação dos insumos farmacêuticos para a produção de doses de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.

De acordo com nota divulgada pelo Planalto, o Ministério das Relações Exteriores, comandado pelo chanceler Ernesto Araújo , está mantendo as negociações com o governo chinês por meio da embaixada de Pequim.

Ainda de acordo com o comunicado, que é assinado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e pelo Ministério das Comunicações, foi realizada nesta quarta uma reunião por videoconferência com o embaixador Yang Wanming.

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O encontro virtual contou com a presença dos ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Tereza Cristina (Agricultura) e Comunicações (Fábio Faria). Ernesto Araújo, que é o responsável por tratar dos assuntos diplomáticos brasileiros não participou.

A divulgação da nota do governo federal ocorre após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se encontrar com Yang Wanming . Nesse encontro, Maia disse que foi informado sobre os motivos para o atraso na importação de insumos para a produção de vacinas, recebendo a garantia de que não se tratam de “obstáculos políticos”, mas por problemas de ordem técnica. 

De acordo com Maia, Wanming disse que trabalharia para acelerar o processo de liberação de substâncias essenciais para a produção dos imunizantes no Brasil. Tanto a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, quanto a vacina de Oxford/Astrazenica, que será produzida pela Fiocruz, necessitam de matéria-prima chinesa.

Nesta quarta (20), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também disse que o escritório do governo estadual em Xangai, na China, está negociando a liberação de matéria-prima para a produção da CoronaVac , desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech.

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