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Governo já distribuiu 99,5% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

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O Governo de Mato Grosso recebeu até esta quarta-feira (07.04), do Ministério da Saúde, 561.210 mil doses das vacinas contra Covid-19 e já disponibilizou aos 141 municípios do Estado 558.742, ou seja, 99,5% do total recebido.

Após a distribuição de forma célere aos 14 Escritórios Regionais de Saúde, espalhados por todo o Estado, cabe a cada município fazer a retirada do imunizante, organizar o agendamento e a aplicação da vacina nos grupos prioritários.

Das 558.742 mil doses disponibilizadas aos municípios, as prefeituras aplicaram 290.882 (52%), sendo 218.514, como primeira dose; e 72.368, como segunda dose.

Os municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Aripuanã (88%), General Carneiro (83%), Alto Boa Vista (77%), Ribeirãozinho (77%), Juína (76%), Sorriso (73%), Jaciara (72%), Santo Afonso (72%), Luciara (70%) e Campos de Júlio (69%).

Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo n° 395 ou no Painel de Distribuição de Vacinas Contra Covid-19.

Devido à população indígena, os municípios podem registrar as doses aplicadas nas aldeias localizadas em territórios vizinhos. Por essa razão, alguns municípios podem ultrapassar o limite de 100% de doses aplicadas.

Sobre a distribuição

Na força-tarefa de vacinação, cabe ao Governo do Estado fazer a logística de distribuição, que é definida pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e o Ministério da Defesa. Em alguns casos onde há necessidade, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) disponibiliza sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

É importante ressaltar que o Governo Federal define o total de doses que cada estado recebe. Essa definição ocorre de acordo com a quantidade de pessoas que pertencem aos grupos prioritários e não pela quantidade absoluta da população. Ou seja, estados com o maior número de idosos e profissionais de saúde recebem mais vacinas nesse primeiro momento.

Fonte: GOV MT

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STJ atende recurso do Governo de MT e mantém competência da Vara Especializada da Saúde Pública

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu questão de ordem proposta pelo Governo de Mato Grosso para manter a Vara Especializada da Saúde Pública do Estado como unidade para julgar e processar casos afetos à saúde pública. 

A decisão é do dia 14 de abril e determina que os processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande continuem tramitando normalmente. 

No recurso, o Governo de Mato Grosso solicitou esclarecimento sobre a extensão de uma medida liminar.

Conforme o ministro, somente as ações que não eram originárias na Vara da Saúde devem ser redistribuídas. “Não há qualquer determinação na medida liminar no que tange aos processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, os quais, portanto, poderão prosseguir normalmente no referido juízo, até determinação ulterior”, escreveu Og Fernandes, em trecho da decisão. 

O ministro estabeleceu, ainda, a imediata suspensão dos processos sobre o tema que estejam em tramitação ou propostos nas várias comarcas e juizados especiais do Estado, até que o  Incidente de Assunção de Competência seja julgado em definitivo, caso o fundamento, expresso ou implícito, seja ato administrativo do TJMT, independentemente da matéria ou dos sujeitos envolvidos.

O STJ determinou, por fim, que os feitos redistribuídos com fundamento nessa norma retornem temporariamente aos juízos de origem, inclusive no que diz respeito ao julgamento de mérito.

Fonte: GOV MT

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