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Governo implementa pagamentos de tributos e taxas por PIX em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), vai liberar o pagamento de tributos, taxas e fundos estaduais por PIX – sistema do Banco Central que permite operações financeiras em tempo real. Com a nova modalidade, tanto o cidadão quanto as empresas poderão quitar seus débitos, inclusive aqueles inscritos em Dívida Ativa, de forma mais fácil e célere.

Além disso, com o pagamento por PIX o tempo para baixa do débito será reduzido de 1 hora, para até 5 minutos.

“Quando o contribuinte ia, por exemplo, lá no Detran pagar uma taxa demorava 30 ou 40 minutos depois de pagar a taxa para ter o retorno no Banco do Brasil e a pessoa poder sair. Com o ajuste que foi feito no contrato com o Banco do Brasil, todo mundo vai poder pagar com PIX retorno instantâneo. Acabou de pagar, vai aparecer lá e já vai estar automaticamente liberado”, disse o governador Mauro Mendes, afirmando que essa é mais uma ação do Executivo para tornar o serviço público eficiente.

De acordo com a Secretaria de Fazenda o pagamento por PIX contempla todos os tipos de débitos com o Estado como, por exemplo, IPVA, ICMS, multas, licenciamento e outras taxas. Porém, o serviço ainda não está disponível e sua implementação será feita aos poucos. A princípio, o projeto piloto vai abranger uma fonte de arrecadação pequena. Após os testes, os demais tributos, taxas e fundos serão incluídos na nova modalidade de pagamento.

Serão aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX. Atualmente, os documentos e guias de arrecadação estadual podem ser pagos por meio de caixas bancários, caixas eletrônicos de autoatendimento e via internet, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

É importante ressaltar que regras de transação aplicadas ao PIX, determinadas pelo Banco Central, continuam sendo válidas, pois o Governo do Estado não pode interferir nelas. Dentre elas, está o limite de horário e valor para realizar as transações.

O pagamento por PIX consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil. O termo aditivo do contrato que inclui a nova modalidade foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta quarta-feira (23.03) e será publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

Fonte: GOV MT

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Estudantes poderão escolher duas áreas de conhecimento para cursar em 2023

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional, promove a I Semana de Escuta do Novo Ensino Médio, de 04 a 08 de julho, em todas as escolas da Rede Estadual de Ensino. Cada unidade, sob acompanhamento da Diretoria Regional de Educação (DRE) do seu polo, definirá as melhores estratégias para desenvolver essa ação.

O objetivo é sensibilizar os estudantes sobre a importância da escolha dos Itinerários Formativos. Quem está matriculado no 9º ano do Ensino Fundamental ou no 1º ano do Ensino Médio precisa procurar a secretaria da escola onde está matriculado para formalizar a sua opção por uma das áreas de conhecimento de maior interesse.

“O novo currículo do Ensino Médio agora é organizado por uma parte comum a todos os estudantes e outra parte flexível. Na parte flexível, os estudantes agora têm ao seu dispor quatro áreas de conhecimento, mais a de formação técnica e profissional. Nesse momento, ele deverá escolher até duas áreas de conhecimento para cursar em 2023”, explica Andréa Melo da Silva Pereira, Coordenadora de Ensino Médio da Seduc-MT.

As opções estão divididas em quatro blocos: Linguagens e suas Tecnologias + Ciências Humanas Sociais Aplicadas, Matemática e suas Tecnologias + Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias + Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, além de Ciências da Natureza e suas Tecnologias + Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

Andréa observa que a Formação Geral Básica do Ensino Médio, comum a todos os estudantes, continua com todos os componentes curriculares. Já os Itinerários Formativos, que é a parte flexível do currículo, em que o estudante pode escolher o que deseja cursar, é composto por Projeto de Vida, Eletivas e Trilhas de Aprofundamento. “Os estudantes terão a oportunidade de escolher as áreas que mais atendam aos seus interesses”, explicou.

As escolhas que os estudantes fizerem em 2022 serão colocadas em prática no ano letivo de 2023, de acordo com sua identificação e interesse. Assim, terão mais tempo de estudos e a oportunidade de aprofundar e ampliar suas aprendizagens, indo além da formação geral e sendo preparado para desenvolver a capacidade de aplicar o conhecimento em diversos contextos.

NOVO ENSINO MÉDIO

Começou a ser implementado de forma gradual a partir desse ano e é um modelo de aprendizagem focada na formação de cidadãos e no desenvolvimento de competências e habilidades, com disciplinas integradas em quatro áreas do conhecimento que possibilitam que os alunos escolham Itinerários Formativos de acordo com áreas de seu interesse e projetos de vida e de carreira.

Na nova estrutura, até 1.800 horas da carga horária contemplam habilidades e competências relacionadas as quatro áreas do conhecimento que fazem parta da Base Nacional Comum Curricular. Outras 1.200 horas são flexíveis e ficarão reservadas para o aprofundamento.

Fonte: GOV MT

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