POLÍTICA NACIONAL

Governo garante a deputados regulamentar ajuda a setor cultural até próxima semana

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Lei Aldir Blanc - Regulamentação e Estratégias para Implementação. Dep. Jandira Feghali(PCdoB - RJ)
Jandira Feghali reclamou do atraso do governo em regulamentar a lei e liberar recursos: “atraso não é do Congresso, que levou um mês para aprovar a medida”.

O secretário da Economia Criativa, Aldo Valentim, disse aos deputados que a regulamentação e o início dos repasses da Lei Aldir Blanc vão ocorrer até o próximo dia 10. A lei prevê ajuda financeira ao setor cultural por meio de transferências de recursos aos estados e municípios e foi discutida em reunião virtual nesta quinta-feira (6). A ajuda, de R$ 3 bilhões, foi motivada pela pandemia de coronavírus.

A relatora da lei na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), disse que o governo federal apoiou a lei desde o início, mas tem demorado na regulamentação. “Entre a nomeação da relatoria e a aprovação da lei no Congresso nós levamos apenas um mês, mas entre a sanção da medida provisória até agora, nós já tivemos junho todo, julho todo e já estamos quase na metade de agosto. Então, percebam que o atraso não foi do Congresso”, alertou Feghali.

Aldo Valentim explicou que o governo já abriu a plataforma Mais Brasil para o cadastramento das demandas, mas que a Dataprev ainda estava finalizando um mecanismo de consultas para verificar se a pessoa física ou jurídica interessada nos recursos cumpre os critérios da lei. O Tribunal de Contas da União também manifestou preocupação com a necessidade de checar se o dinheiro não estaria sendo destinado a instituições públicas.

De qualquer forma, Ney Carrasco, representante do Fórum de Secretários Municipais de Cultura, disse que teria sido melhor que a regulamentação já tivesse sido publicada para que as prefeituras pudessem verificar se os seus planos para o dinheiro estão adequados. “Nós vamos receber os recursos e não temos os instrumentos legais para poder aplicar imediatamente”, lamentou.

Aldo Valentim respondeu que o governo será flexível em relação aos remanejamentos de recursos.

A audiência virtual foi acompanhada por cerca de mil pessoas e os representantes do setor pediram urgência ao governo, relatando casos de artistas e produtores culturais em grandes dificuldades financeiras. A lei prevê um auxílio de R$ 600 para pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no setor nos dois últimos anos, além de outros critérios de renda.

A lei também estabelece um subsídio mensal para a manutenção de espaços culturais, além de editais e prêmios. Representante da Articulação Nacional de Emergência Cultural, Célio Turino disse que a lei é ampla e prevê até a aquisição de bens culturais para apoio ao setor. “Há possibilidade até de reaquisição de um violão, um microfone, um amplificador. Nós sabemos de muitos músicos que seguem por aí e que nunca precisaram de política pública, que neste período tiveram que vender o seu violão.”

Os representantes do setor cultural também pediram medidas que regulamentem o dispositivo da lei que trata de empréstimos bancários em condições especiais para o setor.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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POLÍTICA NACIONAL

Campanha das eleições municipais começa neste domingo

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A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)

Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos

Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)

Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Não pode

Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos – até de 12 de novembro – em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Edição: Aécio Amado

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