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Governo Federal regulamenta Selo Biodiesel Social

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (22) um decreto que regulamenta e altera a denominação do Selo Combustível Social para Selo Biocombustível Social. A concessão do direito de uso do selo permite ao produtor de biodiesel ter acesso às alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e COFINS, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição. 

A medida visa aumentar a inclusão da agricultura familiar ao permitir que tanto as cooperativas agropecuárias, que não detenham Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf), quanto as instituições que comercializam a produção de agricultores familiares possam ser habilitadas e reconhecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) como entidades aptas a comercializar as matérias-primas dos agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel – PNPB. 

O decreto mantém as reduções das contribuições do PIS/Cofins nos mesmos patamares e não há ampliação dos beneficiários. Dessa forma, não há renúncia fiscal adicional. 

O Ministério da Agricultura regulamentará os procedimentos e requisitos para concessão/renovação do Selo Biocombustível, bem como fiscalizará os produtores de biodiesel. A pasta será responsável por fixar o prazo de validade do selo. 

O ministério estabelecerá também a porcentagem mínima de agricultores familiares que as cooperativas agropecuárias deverão possuir em seus quadros de cooperados para os fins de habilitação como fornecedoras de matéria-prima originada da agricultura familiar e de concessão do selo Biocombustível Social aos produtores de biodiesel.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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Festival de Música da Rádio Nacional entra em sua fase final

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Com votação recorde pela internet, cerca de 57% a mais do que a edição anterior, o Festival de Música da Rádio Nacional revela os finalistas que vão para próxima fase. Foram  319 músicas inscritas, um nível elevado de qualidade e grande participação de novos artistas.

Para o organizador do festival e gerente de programação da Rádio Nacional, Carlos Senna, não foi fácil escolher as melhores músicas. “O trabalho de avaliação e seleção das músicas foi difícil, mas acho que conseguimos chegar a uma lista de finalistas que contempla a diversidade e competência da produção musical de Brasília e do Entorno do DF”. 

Confira a relação de finalistas do Festival de Música da Rádio Nacional FM 2020

A Engrenagem – Era pra ser Relax

Casacasta – O Melhor Lugar

Daniel Rodrigues e Breno Alves – Aqui Também Tem

Forró do B – A Onda que Leva e Traz

Henrique Neto e Carlos César – Samba Lenoir

Ian Coury Trio – Me Deixa

Jeninpapo – Ilha da Madeira

Júlia Carvalho – Foice

Kirá e a Ribanceira – Dia de Feira

Mickael Pederiva – João Ninguém

Trio Shaloshinno – Que Mêda

Zé Krishna e Amigos Eternos – Ganga River

Votação

Para conhecer e escolher a música preferida, basta acessar o site. A escolha popular de Música Mais Votada pela Internet vai até o dia 4 de dezembro.

Nesta edição são sete categorias de premiação: Melhor Música com Letra; Melhor Música Instrumental; Melhor Intérprete Vocal; Melhor Intérprete Instrumental; Melhor Letra; Melhor Arranjo e Música mais votada pela internet.

Presença online

Este ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, o festival passou por adaptações tais como a maior presença online. Além da inscrição e da votação, os participantes também puderam enviar vídeos com as músicas selecionadas. E, para evitar a aglomeração de pessoas, a tradicional festa da final não contará com a presença do público, mas está prevista uma transmissão ao vivo com o resultado dos vencedores, no dia 4 de dezembro, além de um show que será exibido na TV Brasil.

História

Tudo começou em 2009, no Teatro Silvio Barbato, onde também foram realizadas as edições de 2010 e de 2011. Com o sucesso de público e o aumento da participação de concorrentes, a festa passou pelo Teatro Garagem do Sesc (2012), pelo Teatro do CCBB (2013) e pelo Cine Brasília (2014), até chegar ao Teatro da Caixa Cultura, onde o festival é realizado desde 2015.

Ao longo dessas 12 edições, foram mais de 4 mil músicas inscritas, milhares de execuções das músicas classificadas na programação da Nacional FM, acessos e votações recordes no site do festival, programas especiais apresentados pela TV Brasil, lançamentos de CDs com as músicas finalistas e a participação vibrante de torcidas nos shows das finais.

Edição: Alessandra Esteves

Fonte: EBC Geral

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