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Governo Federal libera mais 8,7 km de pista duplicada da BR-116/RS

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O Governo Federal libera mais 8,7 quilômetros de pista duplicada da BR-116/RS, nesta sexta-feira (31), nos municípios de Sentinela do Sul e Tapes. Desde agosto do ano passado, 83,7 quilômetros já foram abertos ao tráfego.

Somente no ano passado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entregou 49 km de trechos duplicados da rodovia. “Agora, com essa entrega chegamos a quase 93 quilômetros de rodovia duplicada”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

A duplicação da BR-116/RS, entre Guaíba e Pelotas, possui 211,2 quilômetros e está dividida em nove lotes construtivos. A expectativa do Dnit é concluir toda a duplicação até o final de 2021.

“As obras de duplicação da BR-116/RS têm grande importância, pois a rodovia é a principal via de acesso ao Sul do Estado e ao Porto de Rio Grande, sendo considerada corredor de escoamento de produção entre o Brasil e o Mercosul”, destacou o diretor-geral do Dnit, general Santos Filho.

A obra beneficia, diretamente, 12 municípios da região Sul do Estado e já há trechos em operação em oito cidades. O projeto de duplicação também inclui a implantação de travessias urbanas, ruas laterais, retornos operacionais, viadutos, passarelas e pontes.

 

 

Com informações do Ministério da Infraestrutura

Fonte: Brasil.gov

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Justiça suspende decisão de Salles que acabou com proteção a manguezais

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Ricardo Salles / Twitter

Ricardo Salles, Frederico D’Ávilla e Jair Bolsonaro

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, nesta terça-feira (29), a extinção de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

A decisão permitia a exploração comercial e imobiliária de regiões protegidas por determinações ambientais. “Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, escreveu a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho.

A decisão tem caráter liminar e foi protocolada com a justificativa de que a ação do Conama “viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Ao explicar a extinção das normas, governo havia dito que essas resoluções já não eram mais cumpridas na prática. Especialistas em meio ambiente apontaram, porém, que até hoje essas normas são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas. 

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