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Governo Federal lança Operação Apoena no Parque Nacional da Serra do Cipó

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Na semana de 16 a 20 de maio, o Governo Federal, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realiza a Operação Apoena. O objetivo da atividade é prevenir e combater os incêndios florestais em propriedades rurais localizadas nas proximidades de Terras Indígenas, Comunidades Tradicionais e Unidades de Conservação. Nesse período específico, os servidores atuarão no Parque Nacional da Serra do Cipó.

A operação será realizada em várias etapas. Na primeira fase, que acontece antes do período de ocorrência de incêndios, optou-se pela região do Parna Cipó devido ao histórico frequente de ocorrências de fogo nos últimos cinco anos. Serão vistoriadas propriedades rurais, elaborados laudos de vistorias que conterão informações da propriedade e recomendações para prevenção e combate aos incêndios, além de notificação do proprietário ou responsável pelo imóvel, se necessário.

Serão verificadas as pastagens, lavouras e vegetação nativa no entorno, as áreas embargadas, as barreiras contra incêndios florestais – como rios e estradas, por exemplo, a disponibilidade de mão de obra das propriedades e terrenos próximos e equipamentos da vizinhança que poderão ser utilizados, no caso da situação exigir.

Prevfogo

O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) é um Centro Especializado, dentro da estrutura do Ibama, responsável pela política de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo o território nacional, incluindo atividades relacionadas com campanhas educativas, treinamento e capacitação de produtores rurais e brigadistas, monitoramento e pesquisa.

O trabalho do Centro é realizado em estreita cooperação com as Superintendências Estaduais do Ibama. O Prevfogo conta atualmente com 22 representantes nas Superintendências e Gerências Estaduais que atuam não apenas como colaboradores, mas principalmente como elo entre o Instituto e entidades públicas e privadas, procurando desta forma estabelecer uma linha de ação capaz de atender as necessidades específicas de cada uma das distintas áreas geográficas do país.

Parque Nacional da Serra do Cipó

Distante cerca de 100 km de Belo Horizonte, o Parque Nacional da Serra do Cipó possui uma área de 31.639,18 hectares e 2.481 focos de incêndio (1 foco a cada 12,7 hectares), em média, por ano. Dotada de uma vegetação diversificada, o parque é palco de uma significativa fauna, abrigando animais considerados ameaçados de extinção.

Com informações do Ibama.

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Fonte: Brasil.gov

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MEC corta R$ 619 milhões de colégios e universidades federais

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Universidade Federal de Alagoas
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Universidade Federal de Alagoas

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) anunciaram nesta sexta-feira que as instituições federais de ensino perderam, juntas, mais de R$ 600 milhões do orçamento discriminado em junho.

As universidades federais tiveram um corte de R$ 217 milhões na última sexta-feira (24) e R$ 220 milhões no começo do mês. Metade desse dinheiro, segundo a Andifes, foi remanejado para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária. Já os colégios da rede federal perderam R$ 92 milhões agora e outros R$ 92 milhões no começo do mês. Juntos, os cortes somam R$ 619 milhões.


O Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por causa de eventos climáticos ou pragas e doenças sem controle. Ele tem como foco principalmente os pequenos e os médios produtores, mas pode ser utilizado por todos dentro do limite de cobertura.

“Nestas portarias, os valores das emendas do relator do orçamento, da rubrica RP9 (o chamado ‘orçamento secreto’), que somam aproximadamente R$ 17,2 milhões, não foram afetadas por nenhum remanejamento”, observa a Andifes, em nota.

Com isso, todo o orçamento das instituições que estavam bloqueados não serão recuperados. Isso significa que eles tiveram outras destinações e o contingenciamento virou, de fato, um corte.

O orçamento discriminado é aquele no qual o governo federal consegue cortar porque não são gastos obrigatórios — como salários e aposentadorias. No entanto, essa verba é fundamental para o funcionamento das universidades. É com ela que se paga contas de água, luz, segurança e manutenção, além de investimentos em pesquisa, bolsas e auxílios a estudantes carentes.

“Foram retirados recursos que impactam em todas as nossas ações. A manutenção das nossas escolas, a realização de atividades de pesquisa, de ensino, de extensão, de assistência estudantil que garanta a permanência e êxito dos nossos estudantes”, afirma Cláudio Alex Jorge da Rocha, presidente do Conif e reitor do IFPA.

Atualmente, são 618 campi de colégios federais espalhados pelo país, e inclui institutos federais (que possuem educação básica e superior), Cefets, escolas técnicas de ensino profissionalizante e os colégios Pedro II, no Rio.

Em 2015, o orçamento para os gastos discricionários era o dobro de 2021. Com isso, além das contas básicas, também ficam prejudicadas as compras de materiais para pesquisa, manutenção dos prédios e o pagamento de bolsas que garantem a permanência dos estudantes pobres.

O orçamento de assistência estudantil, que chegou a ser de R$ 1 bi em 2014, caiu para R$ 460 milhões em 2021. Enquanto isso, o número de estudantes mais do que dobrou: passou de 373 mil para 819 mil. Já a Andifes sinalizou, em nota, que se reuniu com representantes do MEC e foram informados dos detalhes técnicos da decisão tomada pela equipe econômica do governo.

“Os diretores da Andifes, inclusive fazendo menção a vários dos debates ocorridos na sessão do conselho pleno desta quinta-feira (23), deixaram clara a gravidade da situação e a inviabilidade do funcionamento das instituições sem a recomposição dos orçamentos. Novos movimentos e ações da Andifes em face desse gravíssimo deslocamento de recursos da educação pública superior serão em breve noticiados”, informou o grupo.

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