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Governo Federal entrega novas moradias a mais de 4,6 mil pessoas em Bagé(RS)

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participam nesta sexta-feira (31), da cerimônia de entrega das chaves de 1.164 moradias para famílias de baixa renda em Bagé, no Rio Grande do Sul. Com investimento de R$ 87,3 milhões do programa de habitação popular do Governo Federal, mais de 4,6 mil pessoas serão contempladas com novas residências.

“Esse momento de entrega das chaves é a concretização do sonho da casa própria para cada uma das famílias atendidas. Por orientação do presidente Bolsonaro, o Governo Federal tem como uma de suas prioridades promover ações que garantam qualidade de vida e dignidade a quem mais precisa. Estamos cumprindo esse compromisso com a população”, afirma o ministro Rogério Marinho.

Os conjuntos habitacionais Espanha I e II, localizados no bairro Tarumã, vão receber 600 novas famílias. As unidades estão distribuídas em 19 blocos de apartamentos e são compostas por dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com 43,16 m². Cada moradia está avaliada em R$ 75 mil. O investimento federal foi de R$ 45 milhões nas obras.

A infraestrutura conta com salão de festas, playground, área de recreação multiuso, redes de água, esgoto e energia elétrica. Os residenciais também dispõem de estação de tratamento de esgoto local e sistemas de drenagem e iluminação pública, pavimentação e urbanização.

A área é atendida pelo sistema de transporte público municipal. Além disso, os moradores também terão acesso a equipamentos públicos na região, como escolas, creches e postos de saúde.

Já nos residenciais BG I e II, que receberam investimentos de R$ 42,3 milhões do Governo Federal, serão entregues as chaves a 564 famílias no bairro Morgado Rosa. São casas geminadas de 44,64 m² e avaliadas em R$ 75 mil, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A infraestrutura conta com redes de água, esgoto e energia elétrica, sistemas de drenagem e iluminação pública, pavimentação e urbanização.

Há creches, escolas e postos de saúde próximo aos conjuntos habitacionais. A região também é atendida pelo sistema de transporte público de Bagé.

Investimentos

Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional já investiu mais de R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União no programa de habitação popular. Do total, R$ 847 milhões foram destinados à continuidade de cerca de 285 mil moradias para atender beneficiários da Faixa 1, que compreende famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Também foram entregues 178 mil residências para beneficiários do programa até o fim de junho. Destas, 22 mil foram para famílias que mais precisam. Além disso, mais de 172 mil unidades habitacionais foram contratadas para as Faixas 1,5; 2; e 3 – financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Fonte: Brasil.gov

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Justiça suspende decisão de Salles que acabou com proteção a manguezais

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Ricardo Salles / Twitter

Ricardo Salles, Frederico D’Ávilla e Jair Bolsonaro

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, nesta terça-feira (29), a extinção de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

A decisão permitia a exploração comercial e imobiliária de regiões protegidas por determinações ambientais. “Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, escreveu a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho.

A decisão tem caráter liminar e foi protocolada com a justificativa de que a ação do Conama “viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Ao explicar a extinção das normas, governo havia dito que essas resoluções já não eram mais cumpridas na prática. Especialistas em meio ambiente apontaram, porém, que até hoje essas normas são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas. 

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