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Governo estuda derrubar MP que prevê gratuidade de bagagens em aéreas

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Congresso aprovou gratuidade para bagagens de 23kg
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Congresso aprovou gratuidade para bagagens de 23kg

A equipe técnica do governo já trabalha com a possibilidade de derrubar no Senado a Medida Provisória (MP) 1.089, batizada de Voo Simples, diante da dificuldade de retirar do texto a volta do despacho gratuito de bagagem nos voos domésticos e internacionais.

Editada em dezembro de 2021, a MP traz um conjunto de medidas que flexibilizam a aviação civil. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados,  na semana passada, os parlamentares aprovaram um destaque que proíbe as companhias de cobrar pelo envio das malas.

Apesar da estratégia de parte do governo,  executivos do setor estão desanimados e acreditam que a gratuidade da bagagem voltará. Segundo um interlocutor, o Executivo vai liderar o movimento e as empresas vão apoiar.

A MP já está no Senado e perderá a validade em 1º de junho, caso não seja apreciada pela Casa. Contudo, caso o presidente  da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),  paute a matéria, técnicos da Secretaria de Aviação Civil (SAC), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)  e dos Ministérios da Economia e da Infraestrutura vão tentar convencer os senadores sobre os efeitos negativos da franquia de bagagem para os consumidores, apesar da alta no preço das passagens aéreas.

A equipe técnica vai alegar que a medida prejudicaria vários voos para o Norte e Nordeste, que teriam atratividade econômica reduzida. Outro argumento é o da questão ambiental:  quanto mais peso, mais combustível – um dos mais poluidores. Além disso, os técnicos vão argumentar que impor a gratuidade no transporte das bagagens vai contra  padrões  internacionais e pode inviabilizar a entrada de companhias  low cost no Brasil. 

Caso a proposta avance assim mesmo, as áreas técnicas vão recomendar o veto ao presidente Jair Bolsonaro. Porém, integrantes da ala política avaliam que, dificilmente, Bolsonaro faria isso no ano eleitoral.

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Nesta segunda-feira, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio,  disse em entrevista ao jornal “Valor Econômico” que o presidente vai vetar se a proposta passar no Senado, como já fez em 2019. Na época, o Bolsonaro vetou o trecho, ao sancionar outra MP que derrubou a restrição ao capital estrangeiro nas empresas nacionais. O veto quase foi derrubado pelo Congresso, posteriormente.

Em 2016, a Anac publicou uma resolução que autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas, sob o pretexto de reduzir o custo das passagens. Pela regra, o passageiro passou a ter o direito de levar de forma gratuita apenas uma bagagem de mão de até 10 quilos na cabine da aeronave.

O discurso da Anac e das próprias empresas na época era de que a medida ajudaria a baixar preço das passagens, o que não ocorreu e tem despertado críticas generalizadas no Congresso. A MP do Voo Simples acabou com a necessidade de autorização para que as empresas estrangeiras possam operar no país. Elas não precisarão mais cumprir o processo burocrático, que é abrir CNPJ e uma filial no Brasil. Basta solicitar a operação à Anac.

Ao todo, a MP traz 69 iniciativas que alteram regras do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), as leis de criação da Anac, da Infraero e da que trata de tarifas aeroportuárias. Procurado, o Ministério da Infraestrutura respondeu, em nota:

“O Ministério da Infraestrutura entende que o passageiro tem direito de optar por eventual tarifa diferenciada para levar apenas bagagem de mão”. “Na prática, essa gratuidade não existe, já que as empresas sempre fizeram, no passado, a cobrança pelo despacho de malas de forma diluída na tarifa de todos os passageiros. O problema dessa emenda é que tira o direito do passageiro de optar por eventual tarifa diferenciada para levar apenas bagagem de mão, modalidade que as companhias devem deixar de oferecer se mantida a redação atual. Como o tema está ainda em discussão no Congresso Nacional, o governo aguarda a apreciação da matéria pelo Senado”, afirmou, em nota.

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Campos Neto diz não querer permanecer à frente do BC em 2024

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Roberto Campos Neto
José Cruz/Agência Brasil

Roberto Campos Neto

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto , disse nesta quinta-feira (18) que não quer ser reconduzido ao cargo quando terminar o seu mandato, em 2024.

Quando o Congresso aprovou a autonomia do BC, incluiu a possibilidade de reeleição a cada quatro anos, o que Campos Neto diz ter sido contrário. Segundo ele, a possibilidade de recondução não seria saudável porque expõe o órgão à vontade política do Executivo.

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“Eu acho que a recondução não é saudável mesmo porque cria uma fragilidade no meio do mandato porque vai ter um presidente do banco central que vai estar interessado em estar reconduzido e fica exposto naquele momento à vontade do Executivo”, disse.

“Eu não gosto, não acho que é bom. Se tivesse dependido só de mim não teria nem recondução na lei de autonomia”, completou.

Quando aprovada a autonomia do BC, em 2021, o banqueiro já estava à frente da instituição a dois anos. Segundo ele, seu trabalho já foi feito. 

“O Brasil fez o trabalho mais cedo, mais rápido e as pessoas entendem que o trabalho do Banco Central está em grande parte feito”, afirmou.

A lei visa proteger a diretoria e o presidente do órgão de influências políticas. Para isso, entre outras medidas, criou um mandato fixo de quatro anos tanto para o presidente como para os diretores. Antes, o presidente da República indicava o nome que regeria a política monetária. 


Fonte: IG ECONOMIA

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