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Governo encaminha projeto de lei para multar gestores públicos que não exigirem uso de máscaras

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O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa proposta que prevê aplicação de multas nos estabelecimentos públicos municipais, estaduais e federais que não exigirem o uso de máscaras por funcionários e cidadãos em suas dependências.

Assim como a Lei 11.110/2020, que prevê multa aos estabelecimentos comerciais, a infração aos órgãos públicos será cobrada por pessoa sem o equipamento de proteção, ao valor de R$ 80. No entanto, no caso de estabelecimentos públicos estaduais, a multa poderá ser cobrada diretamente do gestor máximo do órgão ou entidade.

O objetivo da proposta é criar “mecanismos para garantir a efetiva obrigatoriedade do uso de máscaras faciais por todas as pessoas que circulem no território do Estado de Mato Grosso, independentemente da natureza do estabelecimento frequentado”.

A aplicação de multas em estabelecimento comerciais entrou em vigor nesta terça-feira (05.05). Já no caso dos estabelecimentos públicos, assim que o projeto de lei for aprovado pelo Poder Legislativo.

As máscaras caseiras ou cirúrgicas são um dos itens indispensáveis na prevenção ao novo coronavírus, uma vez que funcionam como uma barreira de proteção, diminuindo a transmissão da doença. Mato Grosso foi o primeiro Estado a tornar o uso do equipamento obrigatório.

“Temos que ser os primeiros dar o exemplo, por isso, a exigência do uso em estabelecimentos comerciais, como também em órgãos públicos, incentivando ainda mais a conscientização da população. A responsabilidade de usar a máscara é de todos os mato-grossenses para que possamos diminuir a disseminação da Covid-19”, disse o governador Mauro Mendes.

Fonte: GOV MT

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Michele Bolsonaro destaca atuação da primeira-dama Virginia Mendes em prol da inclusão social

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, foi homenageada nesta sexta-feira (22.01), pela primeira-dama do Brasil, Michele Bolsonaro, em uma postagem nas redes sociais, pela sua atuação nas ações de inclusão social das pessoas com deficiência auditiva.

“Obrigada primeira-dama Virginia Mendes por seu compromisso com a acessibilidade em seu Estado”, escreveu Michele Bolsonaro na postagem compartilhada em sua página oficial do Instagram.

Esse reconhecimento, veio após a realização de mais uma agenda social que reuniu 30 representantes municipais para tratar sobre políticas voltadas a inclusão das pessoas com deficiência auditiva. Durante o encontro, foram debatidas diversas temáticas sobre regulamentação da profissão de intérprete de libras, a implantação de Centrais de Interpretação de Libras (CIL) no interior de Mato Grosso, além do processo empregabilidade das pessoas surdas e deficientes auditivos.

Na ocasião, Virginia Mendes disse que seu objetivo é estar sempre ao lado das pessoas que necessitam, pois “unidas chegaremos mais longe, alcançaremos mais e melhores resultados em prol das pessoas surdas com deficiência auditiva”.

Virginia Mendes agradeceu pelas belas mensagens manifestada pela primeira-dama do Brasil Michele Bolsonaro.

“Me sinto muito honrada em ser lembrada pela primeira-dama Michele Bolsonaro e muito feliz por ter a oportunidade de realizar o trabalho de inclusão social em nosso Estado. Meu desejo é que todos os mato-grossenses possam ter uma vida com mais dignidade e com seus direitos respeitados”.

Reconhecimento

Não é a primeira vez que Michelle manifesta seu apoio e carinho às ações de Virginia. Por diversas vezes a primeira-dama do país tem articulado ações em conjunto.  Em novembro de 2020, Virginia Medes foi homenageada pela primeira-dama do país e presidente do Conselho do Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro, com o troféu Amigos do Pátria Voluntária.

A solenidade de premiação foi realizada no dia 9 de novembro, em Brasília, no Palácio do Planalto.  Mais um reconhecimento em virtude das ações desenvolvidas por Virginia com foco no voluntariado em projetos sociais.

Fonte: GOV MT

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