BRASIL E MUNDO
Governo discute revisão da resolução que altera regras do Proagro com o Banco Central

O ministro Márcio Macêdo e a secretária-executiva Kelli Mafort, da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), participaram, nesta segunda-feira, 14, de reunião com o diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, para tratar das recentes mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), estabelecidas pela Resolução nº 5.198 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A reunião, que contou ainda com a participação do ministro Paulo Teixeira e da secretária-executiva Fernanda Machiaveli, ambos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA, foi motivada por uma demanda direta da sociedade civil. Durante o encontro, foram analisadas as razões que levaram à edição da resolução, seus impactos sobre a agricultura familiar e discutidas alternativas técnicas para superação de eventuais problemas.
“Esta foi uma reunião de grande importância, demandada pela própria sociedade civil organizada, que intermediamos para que a gente consiga chegar a um ponto de acordo que não prejudique os pequenos e médios produtores rurais”, afirmou o ministro Márcio Macêdo. “Além dos ministérios e do próprio BC, tivemos a representação da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) de Sergipe”, destacou Kelli Mafort.
O ministro Paulo Teixeira ressaltou a importância da revisão imediata da medida. “Nós viemos aqui no Banco Central pedir uma revisão na última norma do Banco Central referente ao seguro agrícola. Nós achamos que essa última norma prejudicou muito uma parte dos agricultores pequenos do nosso país, fazendo com que aumentasse muito a alíquota do seguro rural, o que acaba sendo proibitivo”, afirmou.
A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, reforçou a urgência da revisão e destacou o compromisso firmado na reunião: “Saímos com o compromisso de, em duas semanas, finalizar a revisão da portaria do Proagro. Foi uma decisão que aconteceu no final do ano passado, que alterou as regras desse importante programa, sem diálogo com a sociedade civil”.
Como encaminhamento ficou acordada a necessidade de revisão da resolução, o que deverá ocorrer nas próximas semanas, por meio de um esforço conjunto entre o Banco Central, o MDA, o Ministério do Planejamento, o Tesouro Nacional e demais órgãos envolvidos.
Também estiveram presentes na reunião Gustavo Lima Dias (presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Sergipe – Faese), Denio Augusto Leite Santos (superintende da Faese), Vanderley Ziger (secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia – SAF), José Henrique da Silva (diretor do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar – SAF), José Carlos Zukowski (coordenador-geral de Seguro da Agricultura Familiar – SAF), Gilson Bittencourt (subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda), Marcos Rochinski, da Contraf, e Douglas Cenci, da Fetraf-RS.
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Fonte: Secretaria-Geral

BRASIL E MUNDO
MME lança plano integrado para desenvolvimento dos polos de irrigação no Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, nessa terça-feira (15/04), a Aliança pelo Desenvolvimento Energético dos Polos e Projetos de Irrigação do Brasil, às distribuidoras de energia elétrica do país. A iniciativa reúne também os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Agricultura e Pecuária (Mapa). O objetivo é fomentar a agricultura irrigada no país por meio de ações integradas entre os setores de energia e agropecuária.
Os polos de agricultura irrigada são regiões com alto potencial produtivo, onde o uso de tecnologias de irrigação permite até três safras por ano, gerando até 1,2 emprego por hectare irrigado. Além de aumentar a produtividade agrícola, esses polos impulsionam o desenvolvimento regional, da agroindústria e a geração de renda no campo.
Com cerca de 9,6 milhões de hectares atualmente irrigados, o Brasil possui potencial para ampliar essa área em até 53,4 milhões de hectares, divididos entre áreas agrícolas, 26,69 milhões, e pastagens, 26,72 milhões. A irrigação já responde por 50,5% do uso consuntivo de água no país, com tendência de crescimento nos próximos anos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destaca a importância da ampliação da iniciativa. “Expandir o acesso à energia estimula o desenvolvimento regional e a agroindústria, além de gerar emprego e renda nesse setor tão importante para o Brasil, o agronegócio”, disse.
Na ocasião, a equipe técnica do MME detalhou o plano de trabalho, que inclui 11 produtos de controle voltados à transparência e eficiência das ações que estão previstas para serem entregues ainda neste ano. Entre as propostas apresentadas está a flexibilização dos horários de fornecimento subsidiado de energia elétrica para irrigação, prevista na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de modo a permitir maior sinergia entre os setores e otimização entre o consumo, a infraestrutura de rede e a disponibilidade de geração.
A iniciativa contempla o levantamento da perspectiva de crescimento das demandas energéticas dos polos de irrigação, de modo a avaliar como considerá-la no planejamento das concessionárias de distribuição de energia elétrica e no planejamento da expansão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), visando a compatibilização com o desenvolvimento setorial. O plano prevê, ainda, a avaliação de alternativas de financiamento para redes de distribuição trifásica, com foco no atendimento aos polos irrigados e projetos públicos, considerando a necessidade de sustentabilidade tarifária do setor elétrico.
Também está em estudo o incentivo à autoprodução de energia pelos agricultores, aproveitando instrumentos como o Plano Safra. A medida busca garantir maior autonomia energética aos produtores rurais e reduzir os custos operacionais das propriedades. Outro destaque do plano é a intenção de incluir os estados do Espírito Santo e Minas Gerais no Polígono da Seca, por meio de aprimoramentos legais e regulatórios.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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